05/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0288727-71.2021.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉ: B1Deborah Alves RamalhoB0 - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz, Juíza de Direito da 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) DEBORAH ALVES RAMALHO, brasileira, Solteira, Não Identificada, CPF *52.***.*38-27, mãe Vera Núbia Alves Ramalho, Nascido/Nascida 21/06/1991, natural de Fortaleza - CE, com endereço à Rua Mato Grosso, 62, fone (85) 996836743, Pan Americano, CEP 60440-825, Fortaleza - CE, por fato ocorrido no dia 03/09/2021, foi condenado(a) como incurso nas sanções do art.171 "caput" do(a) CP, à pena de 4 anos 2 meses de reclusao, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, conforme sentença com data de 17/07/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias, que correrá após o término do prazo fixado no edital, nos termos do artigo 392, §1º e §2º, do CPP.

Fortaleza/CE, em 02 de setembro de 2025.

Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz Juíza de Direito
04/09/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 05:13

Documento Analisado
04/09/2025 05:12

Expedição de .
03/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:24

Documento Analisado
27/08/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:34

Encerrar documento - restrição
23/08/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 07:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:14

Expedição de Ofício.
25/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:49

Expedição de Carta.
24/07/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:40

Documento Analisado
24/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:27

Juntada de Informações
17/07/2025 19:35

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 19:35

Histórico de partes atualizado
17/07/2025 13:04

Julgado procedente o pedido
14/07/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:13

Encerrar análise
05/05/2025 10:42

Conclusos para julgamento
03/05/2025 14:15

Juntada de Petição
03/05/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
03/05/2025 00:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:28

Documento Analisado
16/04/2025 10:28

Expedição de .
15/04/2025 17:15

Juntada de Petição
15/04/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
04/02/2025 05:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:41

Encerrar análise
23/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:40

Documento Analisado
23/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:38

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 16:38

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:18

Juntada de Petição
15/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 22:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 02:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/11/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:30

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2024 00:46

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:58

Documento Analisado
20/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:51

Encerrar análise
27/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:13

Documento Analisado
21/05/2024 16:48

Recebida a denúncia
07/05/2024 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:42

Juntada de Petição
15/04/2024 11:08

Histórico de partes atualizado
09/04/2024 14:49

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:49

Histórico de partes atualizado
08/04/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 20:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 20:23

Encerrar análise
16/01/2024 20:19

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 19:01

Evolução da Classe Processual
18/12/2023 19:40

Histórico de partes atualizado
18/12/2023 14:43

Recebida a denúncia
12/12/2023 17:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 17:26

Conclusos
11/12/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 15:40

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 15:40

Reativado processo recebido de outro Foro
11/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/12/2023 17:51

Juntada de Petição
07/12/2023 13:55

Histórico de partes atualizado
24/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/05/2023 11:27

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
26/04/2023 06:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 02:02

Expedição de .
26/04/2023 02:02

Juntada de Petição
20/04/2023 10:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/04/2023 09:07

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
15/01/2022 00:16

Expedição de Certidão.
15/01/2022 00:15

Expedição de .
15/01/2022 00:15

Juntada de Petição
12/01/2022 13:10

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:10

Expedição de .
12/01/2022 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2022 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2022 13:10

Reativado processo recebido de outro Foro
12/01/2022 10:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/01/2022 17:33

Expedição de Certidão.
21/12/2021 08:12

Distribuído por
30/08/2021 13:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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