TJCE - 0287067-77.2000.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170383182
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170383182
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26/08/2025 14:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/08/2025 00:00
Intimação
3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0287067-77.2000.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: Keille de Oliveira Saraiva e outros REQUERENTE: Paulo Lima Monteiro SENTENÇA Visto em conclusão.
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por Keille de Oliveira Saraiva em face da decisão de id. 146026427, na qual foram julgadas as questões controversas do feito, especificamente quanto aos efeitos dos regimes de bens do matrimônio de Paulo Lima Monteiro com a Sra.
Maria Ilza Bezerra Martins e da união estável havida em Keille de Oliveira Saraiva e os imóveis a serem meados ou herdados pelas ex-esposa e ex-companheira do de cujus. Em suas razões recursais, a embargante alega que a decisão contém vício de erro material, pois haveria mencionado o regime da comunhão universal para o casamento do falecido com Maria Ilza Bezerra Martins, quando o regime correto seria o da comunhão parcial, o que afetaria a decisão quanto ao não reconhecimento de seu direito à meação sobre as benfeitorias realizadas no imóvel do acervo.
Contrarrazões, id. 146026461.
Eis o relatório do necessário.
DECIDO.
Os embargos declaratórios são medida recursal, com previsão no art. 1.022, CPC, segundo o qual a parte interessada poderá apresentar aclaratórios em face de decisão que esteja eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, como se vê: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.
Cumpre salientar que estes vícios devem ser apreciados tanto no juízo de admissibilidade quanto no meritório.
Sobre o tema, colaciona-se o escólio de Daniel Amorim Assumpção Neves: (...) a mera alegação do embargante sobre a existência de um dos vícios descritos pela lei já é suficiente para o seu cabimento, sendo a análise da existência concreta de tal vício matéria de mérito.
Alegado o vício, o recurso é admissível; existente o vício alegado, o recurso é provido; caso contrário, nega-se provimento ao recurso. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.
Manual de Direito Processual Civil - Volume Único, ano 2017, pág. 1702) No caso dos autos, a embargante afirma que houve erro material na decisão embargada, uma vez que menciona o regime do casamento do falecido com Mari Ilza Bezerra Monteiro como sendo o da comunhão universal, quando seria da comunhão parcial, requerendo, como consequência a reforma da decisão quanto ao indeferimento do reconhecimento do direito à meação das benfeitorias realizadas no imóvel arrolado.
Quanto ao erro material, esse de fato é existente.
Conforme certidão de id. 146028965, o regime de bens do matrimônio de Paulo Lima Monteiro e Maria Ilza Bezerra Monteiro era o da comunhão parcial, o que implica a comunhão patrimonial dos bens adquiridos na constância do casamento.
Para o caso então, os efeitos práticos são os mesmos detalhados na decisão embargada, ou seja, o imóvel foi adquirido durante o casamento e faz parte do patrimônio comum de Paulo Monteiro e Maria Ilza.
Em que pese a alegação de que esses estariam separados de fato em momento posterior, isso não é capaz de retirar da Sra.
Maria Ilza o direito de mear com o Sr.
Paulo Monteiro os bens que tenham sido adquiridos durante o casamento do dois.
O reconhecimento do direito à meação do imóvel pela Sra.
Maria Ilza não desincumbe a embargante de comprovar nos autos seus esforços na realização das benfeitorias realizadas no imóvel, como já explanado em decisão embargada, o que demonstra que, quanto a esse ponto, a embargante intenta debater a ratio decidendi da decisão embargada.
A matéria deve ser debatida em sede de espécie recursal diversa, vocacionada a reformar tal decisão.
A função dos embargos de declaração não é modificar substancialmente a decisão atacada, mas apenas corrigir eventuais vícios existentes; eles não se prestam à reanálise do mérito.
O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos aclaratórios.
Neste norte é o entendimento sufragado pela jurisprudência, verbis: DIREITO ADMINISTRATIVO.
PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
POLICIAL MILITAR.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
MATÉRIA AMPLAMENTE FUNDAMENTADA E DISCUTIDA.
MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE CONTRA O TEOR DO JULGAMENTO.
PREQUESTIONAMENTO.
PRONUNCIAMENTO EXPRESSO SOBRE TODAS AS MATÉRIAS.
REANÁLISE DE MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.
VIA INADEQUADA.
NÃO DEMONSTRADA QUALQUER DAS SITUAÇÕES ELENCADAS NO ART. 535 DO CPC .
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera ausência de manifestação acerca de artigo de lei não configura omissão que exija reforma do julgado, uma vez que a matéria se encontre devidamente fundamentada e tenha sido amplamente discutida.
Os embargos de declaração não se prestam como meio adequado para rediscutir o mérito do que já foi julgado.
Há outros recursos para verberar o acórdão embargado.
Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, rejeitam-se os embargos de declaração. (TJBA, 4ª Câmara Cível, ED 174174-92.2008.8.05.0001, Relatora Cynthia Maria Pina Resende, publicado em 04.02.2014) Outrossim, ainda que haja erro de julgamento, não são cabíveis os embargos declaratórios, consoante recente decisão do Pretório Excelso, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO DE JULGAMENTO - INADEQUAÇÃO.
Os embargos de declaração não se prestam a corrigir erro de julgamento. (RE 194662 ED-ED-EDv, Relator(a): Min.
DIAS TOFFOLI, Relator(a) p/ Acórdão: Min.
MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196) Ante o exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para apenas reconhecer o erro material contido na decisão de id. 146026427 quanto ao regime de bens do matrimônio de Maria Ilza Bezerra Monteiro e Paulo Lima Monteiro, para que onde conste que o regime é o comunhão universal se leia que o regime é o da comunhão parcial de bens, conforme certidão de id. 146028965, mantendo a decisão em todos os seus termos.
Intimem-se os demais interessados, para que se manifestem sobre a petição de id. 146026455, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. ANA CLÁUDIA GOMES DE MELO Juiza de Direito Assinatura Digital -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383182
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170383182
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25/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383182
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25/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170383182
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25/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 11:18
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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14/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
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14/05/2025 14:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/04/2025 22:59
Mov. [262] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/04/2025 22:59
Mov. [261] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para INVENTÁRIO (39)
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04/03/2025 19:45
Mov. [260] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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04/03/2025 19:45
Mov. [259] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/03/2025 19:33
Mov. [258] - Documento
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25/02/2025 14:37
Mov. [257] - Conclusão
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11/12/2024 16:42
Mov. [256] - Petição juntada ao processo
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09/12/2024 10:53
Mov. [255] - Encerrar análise
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26/11/2024 16:11
Mov. [254] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/11/2024 23:01
Mov. [253] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02439470-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/11/2024 22:54
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08/11/2024 18:30
Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 11/11/2024 Numero do Diario: 3430
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07/11/2024 01:47
Mov. [251] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0433/2024 Teor do ato: Intimem-se os demais interessados para manifestacao sobre os embargos de declaracao de fls. 403/419, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Advogados(
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29/10/2024 14:42
Mov. [250] - Petição juntada ao processo
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24/10/2024 15:54
Mov. [249] - Mero expediente | Intimem-se os demais interessados para manifestacao sobre os embargos de declaracao de fls. 403/419, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.
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22/10/2024 17:48
Mov. [248] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02394338-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 17:41
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18/10/2024 20:07
Mov. [247] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02388553-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/10/2024 19:49
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18/10/2024 20:07
Mov. [246] - Entranhado | Entranhado o processo 0287067-77.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Inventario - Assunto principal: Inventario e Partilha
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18/10/2024 20:07
Mov. [245] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/10/2024 18:56
Mov. [244] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 12:07
Mov. [243] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 10:29
Mov. [242] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 10:05
Mov. [241] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2024 10:02
Mov. [240] - Concluso para Despacho
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09/10/2024 11:47
Mov. [239] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/199567-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2025 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto
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08/10/2024 06:50
Mov. [238] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02364117-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 21:39
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19/09/2024 16:29
Mov. [237] - Mero expediente | Intime-se o inventariante, por mandado, sem custas, para que cumpra a decisao de fls. 368/370, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remocao, de oficio, nos termos do art. 622, CPC. Expedientes necessarios.
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06/09/2024 08:37
Mov. [236] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins.
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03/09/2024 10:09
Mov. [235] - Concluso para Despacho
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22/08/2024 13:21
Mov. [234] - Encerrar análise
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01/07/2024 15:04
Mov. [233] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
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24/06/2024 15:10
Mov. [232] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2024 15:10
Mov. [231] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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24/06/2024 15:08
Mov. [230] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2024 15:08
Mov. [229] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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24/06/2024 15:06
Mov. [228] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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24/06/2024 15:05
Mov. [227] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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14/06/2024 21:21
Mov. [226] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0222/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 02:04
Mov. [225] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 15:23
Mov. [224] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114870-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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12/06/2024 15:19
Mov. [223] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114864-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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12/06/2024 15:10
Mov. [222] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114850-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2024 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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05/04/2024 15:45
Mov. [221] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 15:27
Mov. [220] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024. Herbenia de Barros Sa Diretor(a) de Secretaria
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22/02/2024 15:25
Mov. [219] - Concluso para Despacho
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12/01/2024 23:01
Mov. [218] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/12/2023 00:45
Mov. [217] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/11/2023 03:58
Mov. [216] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/10/2023 23:16
Mov. [215] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/09/2023 22:07
Mov. [214] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/09/2023 14:16
Mov. [213] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01382906-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/09/2023 13:44
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24/08/2023 13:18
Mov. [212] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/08/2023 13:17
Mov. [211] - Mero expediente | Inicialmente, abro vista dos autos ao Ministerio Publico.
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04/07/2023 08:33
Mov. [210] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2023 11:00
Mov. [209] - Expedição de Ato Ordinatório | Faco concluso os presentes autos para o(a) MM. Juiz(a) de Direito desta unidade para os devidos fins. Fortaleza/CE, 27 de fevereiro de 2023. Herbenia de Barros Sa Supervisora de Unid Judiciaria
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15/02/2023 10:44
Mov. [208] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879133-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 10:36
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24/01/2023 01:03
Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 02:11
Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0013/2023 Teor do ato: Vistas aos demais interessados. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022. Advogados(s): Jose Horacio Sampaio (OAB 13436/CE), Lilia Elizabeth Ferrer Porto (OAB 24120/CE)
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07/11/2022 16:30
Mov. [205] - Mero expediente | Vistas aos demais interessados. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2022.
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30/06/2022 20:40
Mov. [204] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02200741-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/06/2022 20:32
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15/06/2022 15:28
Mov. [203] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166806-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 15:11
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03/06/2022 12:59
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 16:57
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02129887-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 16:43
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06/05/2022 10:20
Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/05/2022 10:20
Mov. [199] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/04/2022 20:51
Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2022 Data da Publicacao: 13/04/2022 Numero do Diario: 2823
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11/04/2022 01:48
Mov. [197] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2022 14:48
Mov. [196] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/072660-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justica - Flavio Hildeberto Pereira
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05/04/2022 09:52
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 19:24
Mov. [194] - Concluso para Despacho
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04/04/2022 19:23
Mov. [193] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/10/2021 17:41
Mov. [192] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [191] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [190] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [189] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [188] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [187] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [186] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [185] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [184] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [183] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [182] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [181] - Aviso de Recebimento (AR)
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25/10/2021 17:41
Mov. [180] - Certidão emitida
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25/10/2021 17:41
Mov. [179] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/09/2021 12:12
Mov. [178] - Certidão emitida
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22/09/2021 12:10
Mov. [177] - Certidão emitida
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22/09/2021 12:09
Mov. [176] - Certidão emitida
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22/09/2021 12:09
Mov. [175] - Certidão emitida
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16/09/2021 20:53
Mov. [174] - Certidão emitida
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16/09/2021 20:53
Mov. [173] - Certidão emitida
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16/09/2021 20:52
Mov. [172] - Certidão emitida
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08/09/2021 12:14
Mov. [171] - Expedição de Carta
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08/09/2021 12:14
Mov. [170] - Expedição de Carta
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08/09/2021 12:14
Mov. [169] - Expedição de Carta
-
08/09/2021 12:14
Mov. [168] - Expedição de Carta
-
08/09/2021 12:14
Mov. [167] - Expedição de Carta
-
08/09/2021 12:14
Mov. [166] - Expedição de Carta
-
08/09/2021 12:14
Mov. [165] - Expedição de Carta
-
03/09/2021 20:46
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0304/2021 Data da Publicacao: 06/09/2021 Numero do Diario: 2689
-
02/09/2021 14:34
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 17:58
Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 12:37
Mov. [161] - Conclusão
-
23/06/2020 09:42
Mov. [160] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01284793-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 09:18
-
18/06/2020 13:14
Mov. [159] - Certidão emitida
-
16/06/2020 16:33
Mov. [158] - Mero expediente | R.H. Considerando o pedido de alvara de fls.278, encaminhem-se os autos a Procuradoria Fiscal, para manifestacao, no prazo de 05(cinco) dias. Exp. Nec.
-
11/12/2019 15:42
Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01732896-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2019 15:26
-
31/10/2019 12:32
Mov. [156] - Concluso para Despacho
-
29/10/2019 22:59
Mov. [155] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01642428-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2019 16:00
-
23/10/2019 10:06
Mov. [154] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2019 Data da Disponibilizacao: 21/10/2019 Data da Publicacao: 22/10/2019 Numero do Diario: 2250 Pagina: 613
-
18/10/2019 08:57
Mov. [153] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0347/2019 Teor do ato: INTIME-SE o (a) inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 272. Advogados(s): Jose Horacio Sampaio (OAB 1343
-
09/10/2019 12:38
Mov. [152] - Mero expediente | INTIME-SE o (a) inventariante, atraves de seu advogado, via DJ, para manifestar-se acerca do parecer fiscal de fls. 272.
-
09/10/2019 11:01
Mov. [151] - Documento
-
09/10/2019 09:27
Mov. [150] - Concluso para Despacho
-
08/10/2019 14:26
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00716737-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/10/2019 13:53
-
30/09/2019 11:16
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0311/2019 Data da Disponibilizacao: 25/09/2019 Data da Publicacao: 26/09/2019 Numero do Diario: 2232 Pagina: 471
-
24/09/2019 09:42
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 16:57
Mov. [146] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
17/09/2019 12:22
Mov. [145] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2019 11:29
Mov. [144] - Concluso para Despacho
-
01/07/2019 23:22
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01376806-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2019 23:12
-
14/06/2019 12:14
Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0141/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 483
-
12/06/2019 19:05
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01338909-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2019 16:46
-
28/05/2019 12:32
Mov. [140] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2019 15:34
Mov. [139] - Mero expediente | Intimem-se as partes, por seus patronos, para ultimarem as providencias que entenderem necessarias ao andamento do feito, no prazo de 10(dez) dias, inclusive cadastramento de guia do ITCMD. Apos a Procuradoria Fiscal. Exp.Ne
-
25/02/2019 15:28
Mov. [138] - Concluso para Despacho
-
21/02/2019 04:33
Mov. [137] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.19.01105187-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/02/2019 16:44
-
13/02/2019 13:52
Mov. [136] - Certidão emitida
-
13/02/2019 13:51
Mov. [135] - Expedição de Ato Ordinatório | tendo em vista a certidao de fl.245, retornem os autos a digna Representante do Ministerio Publico, como ja determinado no despacho de fl.236.
-
13/02/2019 13:47
Mov. [134] - Concluso para Despacho
-
13/02/2019 13:46
Mov. [133] - Decurso de Prazo
-
22/01/2019 11:53
Mov. [132] - Certidão emitida
-
22/01/2019 11:53
Mov. [131] - Aviso de Recebimento (AR)
-
21/11/2018 11:13
Mov. [130] - Certidão emitida
-
20/11/2018 16:31
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2018 Data da Disponibilizacao: 16/11/2018 Data da Publicacao: 19/11/2018 Numero do Diario: 2030 Pagina: 380
-
20/11/2018 09:40
Mov. [128] - Expedição de Carta
-
14/11/2018 16:01
Mov. [127] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10679929-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 14/11/2018 15:34
-
14/11/2018 13:13
Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/11/2018 18:01
Mov. [125] - Mero expediente | Proceda a intimacao pessoal de Keille de Oliveira Saraiva, como sugerido pela Representante do Ministerio Publico, atraves de seu advogado (fl.10), para que aquela colacione nos autos documentos probatorios das suas alegacoe
-
07/11/2018 09:46
Mov. [124] - Concluso para Despacho
-
07/11/2018 09:45
Mov. [123] - Certidão emitida
-
05/11/2018 16:37
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10654258-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2018 16:16
-
29/10/2018 11:12
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2018 Data da Disponibilizacao: 18/10/2018 Data da Publicacao: 19/10/2018 Numero do Diario: 2011 Pagina: 520
-
17/10/2018 11:41
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2018 15:02
Mov. [119] - Mero expediente | Intime-se a inventariante, por seu patrono, acerca do parecer ministerial de fls. 220, realizando as providencias necessarias, no prazo de 15(quinze) dias. Apos tornem os autos ao Ministerio Publico. Exp.Nec.
-
27/09/2018 16:19
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
27/09/2018 15:57
Mov. [117] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10565628-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2018 15:35
-
26/09/2018 12:12
Mov. [116] - Certidão emitida
-
25/09/2018 18:30
Mov. [115] - Mero expediente | Retornem os autos ao Ministerio Publico.
-
25/09/2018 15:13
Mov. [114] - Concluso para Despacho
-
25/09/2018 14:49
Mov. [113] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10558439-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/09/2018 14:22
-
04/09/2018 15:21
Mov. [112] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2018 Data da Disponibilizacao: 30/08/2018 Data da Publicacao: 31/08/2018 Numero do Diario: 1978 Pagina: 592
-
29/08/2018 13:36
Mov. [111] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0230/2018 Teor do ato: R.H. Intime-se a Sra. Keile de Oliveira Saraiva, para atender o parecer ministerial de fl.206, no prazo de 05(cinco) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Horacio Sampa
-
23/08/2018 21:28
Mov. [110] - Mero expediente | R.H. Intime-se a Sra. Keile de Oliveira Saraiva, para atender o parecer ministerial de fl.206, no prazo de 05(cinco) dias. Exp. Nec.
-
08/08/2018 22:57
Mov. [109] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
24/07/2018 22:55
Mov. [108] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/06/2018 12:08
Mov. [107] - Concluso para Despacho
-
08/06/2018 07:01
Mov. [106] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10312030-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/06/2018 05:03
-
07/06/2018 17:46
Mov. [105] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10311332-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/06/2018 16:51
-
05/06/2018 11:28
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2018 Data da Disponibilizacao: 22/05/2018 Data da Publicacao: 23/05/2018 Numero do Diario: 1909 Pagina: 398
-
26/05/2018 08:34
Mov. [103] - Certidão emitida
-
21/05/2018 11:05
Mov. [102] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2018 11:05
Mov. [101] - Certidão emitida
-
16/05/2018 11:03
Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:* De-se vista dos autos a Representante do Ministerio Publico em relacao a peticao de fls. 196/199.
-
15/05/2018 13:51
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
15/05/2018 12:57
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10258067-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2018 12:17
-
11/05/2018 16:06
Mov. [97] - Mero expediente | Concedo o prazo de 20(vinte) dias para providencias de cadastramento da guia do ITCMD.Intimem-se.
-
09/05/2018 12:13
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
08/05/2018 17:21
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245025-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2018 16:41
-
25/04/2018 10:20
Mov. [94] - Ofício
-
17/04/2018 14:50
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2018 Data da Disponibilizacao: 28/03/2018 Data da Publicacao: 02/04/2018 Numero do Diario: 1873 Pagina: 403
-
12/04/2018 11:21
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2018 Data da Disponibilizacao: 11/04/2018 Data da Publicacao: 12/04/2018 Numero do Diario: 1881 Pagina: 338
-
10/04/2018 10:59
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2018 09:47
Mov. [90] - Mero expediente | R.H.Acato o parecer ministerial de fls.187 e determino a intimacao da Sra. Keille de Oliveira Saraiva, na figura de seu causidico, para querendo, manifestar-se, no prazo legal.Exp. Nec.
-
28/03/2018 14:08
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
27/03/2018 13:54
Mov. [88] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.18.10156082-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/03/2018 11:38
-
27/03/2018 12:18
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2018 Teor do ato: A parte autora acerca do parecer fiscal de fls. 182. Advogados(s): Jose Horacio Sampaio (OAB 13436/CE), Lilia Elizabeth Ferrer Porto (OAB 24120/CE)
-
26/03/2018 13:53
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório | A parte autora acerca do parecer fiscal de fls. 182.
-
24/03/2018 08:52
Mov. [85] - Certidão emitida
-
21/03/2018 10:37
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.00603710-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/03/2018 10:09
-
16/03/2018 12:10
Mov. [83] - Documento
-
14/03/2018 15:48
Mov. [82] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
14/03/2018 15:47
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/03/2018 15:46
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:* De-se vista dos autos ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal acerca da peticao de fls. 165/166.
-
07/02/2018 13:56
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
06/02/2018 20:24
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10061159-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2018 16:49
-
13/12/2017 14:52
Mov. [77] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10647921-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/12/2017 13:47
-
13/12/2017 14:38
Mov. [76] - Documento
-
12/12/2017 10:19
Mov. [75] - Expedição de Ofício
-
07/12/2017 16:02
Mov. [74] - Certidão emitida
-
07/12/2017 16:00
Mov. [73] - Certidão emitida
-
07/12/2017 11:41
Mov. [72] - Mero expediente | Reitere-se o oficio de fls. 146, em razao da ausencia de resposta.Concomitantemente, de-se vista dos autos ao Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal.Exp.Nec.
-
13/07/2017 13:02
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
11/07/2017 14:30
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10335304-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2017 15:44
-
30/06/2017 14:12
Mov. [69] - Documento
-
30/06/2017 12:22
Mov. [68] - Documento
-
28/06/2017 17:09
Mov. [67] - Expedição de Ofício
-
06/06/2017 16:11
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0191/2017 Data da Disponibilizacao: 01/06/2017 Data da Publicacao: 02/06/2017 Numero do Diario: 1683 Pagina: 241
-
31/05/2017 13:05
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2017 10:58
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2017 16:29
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
14/09/2015 08:30
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
14/09/2015 08:26
Mov. [61] - Petição | juntada em 21/08/15
-
18/08/2015 17:19
Mov. [60] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
18/08/2015 17:19
Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara de Sucessoes
-
05/08/2015 17:15
Mov. [58] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
05/08/2015 17:15
Mov. [57] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | 98804398 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Lilia Elizabeth Ferrer Porto
-
31/07/2015 14:26
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2015 Data da Disponibilizacao: 30/07/2015 Data da Publicacao: 31/07/2015 Numero do Diario: 1257 Pagina: 222
-
29/07/2015 14:54
Mov. [55] - Documento | certidao de envio de publicacao para o DJ
-
29/07/2015 13:44
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/07/2015 16:58
Mov. [53] - Mero expediente | Manifeste-se o Inventariante nomeado as fls. 55, atraves de seu advogado, acerca das impugnacoes de fls. 90/97, no prazo legal. Exp.Nec. Intimem-se.
-
21/07/2015 16:48
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
21/07/2015 16:47
Mov. [51] - Reativação
-
08/07/2015 10:12
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
08/07/2015 10:12
Mov. [49] - Petição | IMPUGNACAO- juntada em 06/07/15
-
22/06/2015 13:45
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR) | JUNTADO em 29/05/15 ( 6 ar's )
-
29/05/2015 15:44
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
-
07/05/2015 09:48
Mov. [46] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:48
Mov. [45] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:48
Mov. [44] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:48
Mov. [43] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:48
Mov. [42] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:48
Mov. [41] - Expedição de Carta
-
07/05/2015 09:22
Mov. [40] - Mero expediente | Apresentadas as Primeiras Declaracoes, citem-se os herdeiros. Em seguida, de-se vista dos autos ao digno Representante do Ministerio Publico e a Procuradoria Fiscal. Exp. Nec.
-
22/04/2015 16:11
Mov. [39] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/04/2015 16:11
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara de Sucessoes
-
26/03/2015 16:11
Mov. [37] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
26/03/2015 16:11
Mov. [36] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | 88043398 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Lilia Elizabeth Ferrer Porto
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05/03/2015 17:26
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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12/11/2014 11:49
Mov. [34] - Conclusão
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31/10/2014 11:09
Mov. [33] - Devolução | da dra Lilia E.F. Porto
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11/08/2014 16:22
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: a diretora de Secretaria, no uso de suas atribuicoes legais, defiro pedido de carga, pelo prazo legal de 5(cinc
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22/07/2014 10:17
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
22/07/2014 10:17
Mov. [30] - Juntada | PETICAO DE DESARQUIVAMENTO
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22/07/2014 10:16
Mov. [29] - Reativação
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29/09/2011 13:38
Mov. [28] - Definitivo | ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 00 NUMERO DE APENSOS: 00 MACO: 657 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/07/2011 13:59
Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO ARQUIVO PROVISORIO B-26 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2011 13:18
Mov. [26] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO (A-01) - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/03/2011 13:05
Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D-02-PUBLICAR - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2010 07:52
Mov. [24] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO B-05-AGUARDANDO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2010 09:58
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 07/04/2010 EXP:60 C-23 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 12:06
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-03-PUBLICAR - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/02/2010 11:01
Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-29 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/01/2010 09:29
Mov. [20] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: MINISTERIO PUBLICO A-16- - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/12/2009 08:50
Mov. [19] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-29 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/10/2006 09:30
Mov. [18] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO L-10 FLS. 148 DR. JOSE HORACIO SAMPAIO DESDE 19.09.2006 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2006 16:31
Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 141 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/06/2006 17:36
Mov. [16] - Publicação de despacho | PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/05/2006 07:06
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2005 14:25
Mov. [14] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 35 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/03/2005 08:54
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2005 16:44
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2005 07:57
Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 08:11
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2005 14:40
Mov. [9] - Vista | VISTA COMPLEMENTO: CARGA P/ DR ANTONIO DE PADUA LIVRO 08 FLS 167 V. CODIGO DA FASE: VISTA - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2005 08:12
Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2005 11:12
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/12/2004 15:49
Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 127 - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2004 10:04
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUB.DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/11/2004 08:09
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/10/2004 16:02
Mov. [3] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUB.DESPACHO - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2004 14:58
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3A. VARA DE SUCESSOES - Local: 3 VARA DE SUCESSOES DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2004
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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