TJCE - 3929062-49.2009.8.06.0002
1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/05/2023.
-
03/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3929062-49.2009.8.06.0002 EXEQUENTE: FRANCISCO BARROS MACHADO NETO EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA DIÓGENES DA SILVA SENTENÇA Vistos, Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.
As partes são capazes e manifestaram suas respectivas vontades de forma livre, espontânea e consciente perante o Juízo por meio de acordo extrajudicial para fins de homologação (ID 57417549, pág. 132).
Assim, HOMOLOGO, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as partes, conforme acordo extrajudicial para fins de homologação (ID 57417549, pág. 132), o que faço com suporte no §1º do artigo 22 da Lei n° 9.099/95, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do CPC/2015, utilizado subsidiariamente neste segmento procedimental.
Sem custas, na forma da lei.
Considerando o caráter irrecorrível da presente sentença, a teor do art. 41 da Lei 9.099/95, determino o imediato arquivamento.
P.R.I.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Hevilázio Moreira Gadelha Juiz de Direito, em respondência -
03/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
-
02/05/2023 17:42
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2023 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/04/2023 16:47
Homologada a Transação
-
27/04/2023 18:33
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 18:33
Cancelada a movimentação processual
-
03/04/2023 09:03
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 17:31
Cancelada a movimentação processual
-
17/10/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 18:42
Determinada Requisição de Informações
-
01/09/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 08:03
Juntada de documento de comprovação
-
24/08/2022 14:27
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 16:39
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 15:56
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:00
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2022 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 09:22
Juntada de documento de comprovação
-
18/04/2022 18:44
Expedição de Ofício.
-
23/03/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 15:17
Conclusos para despacho
-
14/03/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 15:31
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 00:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 07:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 17:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/06/2021 17:52
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
27/05/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
26/05/2021 11:49
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2021 00:11
Decorrido prazo de REGIS LUIZ JORDAO DE ALCANTARA em 21/05/2021 23:59:59.
-
17/05/2021 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:48
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 10:41
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2021 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 00:19
Decorrido prazo de REGIS LUIZ JORDAO DE ALCANTARA em 03/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 00:19
Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR em 03/05/2021 23:59:59.
-
02/05/2021 00:10
Decorrido prazo de EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR em 30/04/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 00:12
Decorrido prazo de REGIS LUIZ JORDAO DE ALCANTARA em 30/04/2021 23:59:59.
-
14/04/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:07
Realizado Cálculo de Liquidação
-
13/04/2021 18:07
Juntada de cálculo
-
07/04/2021 00:09
Decorrido prazo de REGIS LUIZ JORDAO DE ALCANTARA em 06/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 08:04
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 18:56
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 09:15
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 10:57
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 12:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2019 15:47
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 09:44
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2019 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2019 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2019 12:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 12:24
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 12:24
Juntada de Certidão
-
24/06/2019 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 08:42
Conclusos para despacho
-
10/05/2019 14:55
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2019 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 09:58
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 11:04
Mov. [69] - Remessa: Migração de processo do Projudi (036.2009.929.062-3) para o PJe (3929062-49.2009.8.06.0002)
-
05/03/2018 12:44
Mov. [68] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
-
05/03/2018 12:44
Mov. [67] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
-
28/02/2018 09:05
Mov. [66] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
-
28/02/2018 09:05
Mov. [65] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizALUISIO GURGEL DO AMARAL JUNIOR )
-
12/08/2013 12:25
Mov. [64] - Conclusão: Conclusos para Decisão
-
12/08/2013 12:25
Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
09/08/2013 15:11
Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
02/08/2013 15:17
Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LOPES FILHO) em 02/08/13 *Referente ao evento Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo(02/08/13)
-
02/08/2013 11:22
Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
02/08/2013 11:22
Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Impugnação de Cálculo
-
02/08/2013 11:20
Mov. [58] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR 25555 N/CE (Advogado Habilitado)/Executado MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA
-
02/08/2013 11:20
Mov. [57] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR 13116 N/CE (Advogado Excluido)/Executado MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA
-
01/08/2013 17:42
Mov. [56] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
24/07/2013 11:32
Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LOPES FILHO) em 24/07/13 *Referente ao evento Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida(24/07/13)
-
24/07/2013 11:06
Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
24/07/2013 11:06
Mov. [53] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida
-
05/07/2013 17:46
Mov. [52] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
-
28/06/2013 20:43
Mov. [51] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho
-
28/06/2013 20:43
Mov. [50] - Liminar: Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2012 08:20
Mov. [49] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
-
17/09/2012 17:04
Mov. [48] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
17/09/2012 12:32
Mov. [47] - Documento: Juntada de Intimação
-
17/09/2012 12:27
Mov. [46] - Documento: Juntada de Mandado
-
31/08/2012 10:57
Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
31/08/2012 10:57
Mov. [45] - Conclusão: Conclusos para Decisão
-
30/08/2012 15:24
Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
21/08/2012 14:27
Mov. [42] - Documento: Juntada de Mandado
-
18/06/2012 14:26
Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA
-
18/06/2012 14:26
Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
18/06/2012 08:31
Mov. [39] - Documento: Juntada de Requerimento
-
11/05/2012 14:40
Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LOPES FILHO) em 11/05/12 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(11/05/12)
-
11/05/2012 14:22
Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
11/05/2012 14:22
Mov. [36] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
30/03/2012 16:52
Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA
-
30/03/2012 16:52
Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
-
30/03/2012 09:02
Mov. [33] - Documento: Juntada de Requerimento
-
22/03/2012 17:39
Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LOPES FILHO) em 22/03/12 *Referente ao evento Juntada de Outros Tipos de Documentos(22/03/12)
-
22/03/2012 13:20
Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
22/03/2012 13:20
Mov. [30] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
22/02/2012 14:59
Mov. [29] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
-
10/08/2011 17:21
Mov. [27] - Liminar: Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2011 17:21
Mov. [28] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Bloquear BACENJUD
-
15/02/2010 22:51
Mov. [26] - Recebimento: Recebimento
-
10/02/2010 08:34
Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOSE LOPES FILHO) em 10/02/10 *Referente ao evento Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCO BARROS MACHADO NETO(09/02/10)
-
09/02/2010 18:01
Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
09/02/2010 18:01
Mov. [23] - Liminar: Não Concedida a Medida Liminar a FRANCISCO BARROS MACHADO NETO
-
09/02/2010 15:35
Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
-
09/02/2010 15:35
Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA)
-
09/02/2010 15:35
Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA)
-
09/02/2010 15:35
Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
09/02/2010 15:35
Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCO BARROS MACHADO NETO)
-
09/02/2010 15:35
Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
-
09/02/2010 15:35
Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Despacho
-
08/02/2010 11:14
Mov. [15] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
-
08/02/2010 11:14
Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
-
04/02/2010 13:44
Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
-
01/02/2010 09:43
Mov. [12] - Documento: Juntada de Mandado
-
29/01/2010 16:53
Mov. [11] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
-
29/01/2010 16:43
Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Petição
-
27/01/2010 17:33
Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
-
23/12/2009 16:37
Mov. [8] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
-
23/12/2009 16:30
Mov. [7] - Documento expedido: Mandado expedido(a)
-
23/12/2009 16:11
Mov. [6] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Fevereiro de 2010 às 15:00)
-
08/09/2009 16:56
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Mandado/p/ MARIA DE FATIMA DIOGENES DA SILVA
-
08/09/2009 16:56
Mov. [4] - Liminar: Concedida a Medida Liminar Determinada a expedição do mandado de execução contra a parte devedora.
-
21/08/2009 16:46
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal
-
21/08/2009 16:46
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória
-
21/08/2009 16:46
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB1398NCE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2009
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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