16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 174130089
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174130089
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Processo nº 3001515-19.2025.8.06.0222 HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial realizado entre as partes, presente no ID 174117637 do processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas e sem honorários, conforme previsão da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, ao arquivo com as cautelas legais, certificando-se o trânsito em julgado, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.

Mas caso haja necessidade de expedição de alvará, o processo só deverá ser arquivado após a sua expedição.

Fortaleza, data da assinatura digital. Juíza de Direito
12/09/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:51

Juntada de Certidão
12/09/2025 08:51

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174130089
12/09/2025 08:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/09/2025 17:36

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172042542
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Processo: 3001515-19.2025.8.06.0222 1.

Verifico a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo de nº 3001000-86.2022.8.06.0222, que tramitou nesta unidade e tratou de outros pedidos e causa de pedir. 2.

Determino o prosseguimento do feito. 3. Determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: a) Matrícula do imóvel sobre o qual recai o débito atualizada (até três meses), para fins de verificação da titularidade do imóvel. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172042542
04/09/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172042542
03/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:34

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 17:34

Denegada a prevenção
28/08/2025 19:26

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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