10/09/2025 16:47

Inclusão em Pauta
10/09/2025 15:59

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/09/2025 07:48

Conclusos para despacho
05/09/2025 07:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/09/2025 17:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/09/2025 17:02

Juntada de Petição de parecer
04/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:27

Juntada de Petição
02/09/2025 23:59

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/09/2025 23:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 23:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/09/2025 23:57

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700391
02/09/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 23:24

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
27/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627708-60.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Jefferson Vasconcelos Freitas, - Paciente: Francisco Kelton de Holanda - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da ordem em caráter liminar, por ausência de fumus boni iuris.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 662 do CPP.

Decorrido o referido prazo, com ou sem as informações nos autos, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça para emissão de parecer e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Desembargador Relator - Advs: Jefferson Vasconcelos Freitas (OAB: 32713/CE)
25/08/2025 23:38

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
25/08/2025 17:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:11

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
25/08/2025 17:11

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
25/08/2025 17:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
25/08/2025 16:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
22/08/2025 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
18/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio
17/08/2025 06:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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