TJCE - 0249431-71.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 167815259
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29/08/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0249431-71.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Competência da Justiça Estadual] EXEQUENTE: GERALDO VIANA PORTELLA FILHO EXECUTADO: Enel DECISÃO Vistos, etc.
Intime-se pessoalmente a parte executada para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo exequente.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento).
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Transcorridos o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, §1°, CPC/15.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. AUGUSTO CÉZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 167815259
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28/08/2025 16:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167815259
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28/08/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 13:55
Conclusos para decisão
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01/08/2025 17:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/08/2025 17:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 17:19
Alterado o assunto processual
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01/08/2025 17:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/07/2025 12:06
Determinada a redistribuição dos autos
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23/07/2025 15:20
Conclusos para decisão
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23/07/2025 10:19
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/07/2025 10:17
Mov. [76] - Reativação
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03/04/2025 17:10
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01879813-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/04/2025 16:36
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16/12/2024 12:25
Mov. [74] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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16/12/2024 12:25
Mov. [73] - Definitivo
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11/12/2024 11:19
Mov. [72] - Trânsito em julgado
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29/11/2024 14:08
Mov. [71] - Conclusão
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13/11/2024 03:59
Mov. [70] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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13/11/2024 03:58
Mov. [69] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/09/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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20/08/2024 11:06
Mov. [68] - Recurso Eletrônico
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20/08/2024 11:05
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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15/08/2024 13:36
Mov. [66] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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13/08/2024 11:01
Mov. [65] - Conclusão
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12/08/2024 23:52
Mov. [64] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/08/2024 20:14
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02253747-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/08/2024 19:51
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09/08/2024 14:52
Mov. [62] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/08/2024 14:52
Mov. [61] - Documento Analisado
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29/07/2024 15:00
Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazoes, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010, 1, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao do apelado, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do
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10/07/2024 11:01
Mov. [59] - Conclusão
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08/07/2024 12:10
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175319-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/07/2024 11:45
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17/06/2024 21:44
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
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14/06/2024 02:08
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 22:46
Mov. [55] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/06/2024 16:57
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2024 16:57
Mov. [53] - Documento Analisado
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10/06/2024 15:35
Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 10:32
Mov. [51] - Concluso para Sentença
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24/05/2024 09:03
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02077756-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 08:51
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10/04/2024 13:23
Mov. [49] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/04/2024 13:23
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/03/2024 10:59
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/03/2024 18:52
Mov. [46] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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04/03/2024 08:23
Mov. [45] - Documento Analisado
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21/02/2024 11:35
Mov. [44] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 15:53
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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09/02/2024 10:57
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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06/02/2024 16:29
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01857989-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 16:08
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01/02/2024 03:40
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/01/2024 17:28
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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19/01/2024 14:45
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01820586-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2024 14:34
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11/01/2024 19:37
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 02:09
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 15:08
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/01/2024 15:08
Mov. [34] - Documento Analisado
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18/12/2023 14:42
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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14/12/2023 13:00
Mov. [32] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 22:11
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02509511-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/12/2023 21:52
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12/12/2023 22:16
Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/11/2023 08:37
Mov. [29] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/10/2023 08:38
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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31/10/2023 08:38
Mov. [27] - Documento Analisado
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25/10/2023 17:25
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 09:33
Mov. [25] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
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23/10/2023 14:49
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02403890-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 14:35
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19/10/2023 11:47
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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11/10/2023 21:26
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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11/10/2023 20:51
Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada
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11/10/2023 20:35
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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24/08/2023 08:36
Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/08/2023 15:18
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2023 16:29
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
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21/08/2023 08:55
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/08/2023 07:18
Mov. [15] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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11/08/2023 15:23
Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 07:53
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2023 11:27
Mov. [12] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada
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31/07/2023 16:48
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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29/07/2023 15:55
Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/07/2023 15:55
Mov. [9] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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29/07/2023 10:51
Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/07/2023 09:55
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/141078-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Antonio Tavares Goncalves
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27/07/2023 09:52
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2023 09:51
Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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27/07/2023 09:49
Mov. [4] - Certidão emitida | CRIME - 50235 - Atualizacao de cadastro de partes e representantes.
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27/07/2023 09:37
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 11:33
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2023 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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