02/09/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/09/2025. Documento: 168750526
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 168750526
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.

Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE E-mail: [email protected], Telefone (85) 3108-2651 Processo nº: 0200315-35.2024.8.06.0107 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: SICREDI CEARA - COOPERATIVA DE CREDITO DO ESTADO DO CEARA REU: FRANCISCO ARLINDO LIMA ALVES SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária proposta por SICREDI CEARÁ - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ESTADO DO CEARÁ em desfavor de FRANCISCO ARLINDO LIMA ALVES, ambas as partes qualificadas na inicial.

Após regular processamento do feito, a parte autora afirma ter celebrado (ID 167802451) acordo extrajudicial de quitação da dívida, trazendo os termos da avença à homologação por este Juízo, no qual ficou estabelecido a devolução do veículo objeto da presente ação pelo devedor fiduciante ao proprietário fiduciário, conforme termo de entrega de ID. 167803529. É o essencial.

DECIDO.

O Código de Processo Civil estimula as partes a encontrarem uma solução conciliada para a controvérsia que as envolve, o que pode ser facilmente constatado no art. 139, V, ao incumbir ao juiz o dever de promover a autocomposição.

Verifico que as partes firmaram transação pela qual foi acordada a solução da lide discutida neste processo.

O acordo apresentado visa encerrar o presente processo.

Trata-se de direito disponível, as partes são capazes e estão devidamente representadas.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, resolvendo o presente feito, com resolução do mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, III, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas remanescentes, conforme art. 90, § 3o, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos pactuados pelas partes.

Retire-se a restrição veicular inserida no RENAJUD, ser for o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, com o trânsito em julgado de imediato em vista do caráter compositivo e que, por lógica, caracteriza-se o desinteresse recursal.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Jaguaribe/CE, data da assinatura. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz Auxiliar em Respondência
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168750526
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 168750526
29/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168750526
29/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168750526
29/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 11:27

Homologada a Transação
21/08/2025 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ARLINDO LIMA ALVES em 20/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:45

Juntada de Petição de auto de busca e apreensão
30/07/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 15:35

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/07/2025 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 15:00

Expedição de Mandado.
23/06/2025 10:46

Expedição de Mandado.
09/06/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:54

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/09/2024 16:02

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01804409-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/09/2024 15:50
11/09/2024 05:53

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
09/09/2024 02:51

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2024 Teor do ato: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre a certidao do meirinho de fls. 251, di
06/09/2024 14:11

Mov. [20] - Certidão emitida
06/09/2024 14:09

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, da Corregedoria-Geral da Justica, pratico o Ato Ordinatorio abaixo. Sobre a certidao do meirinho de fls. 251, diga a parte autora em 10 dias.
05/09/2024 10:03

Mov. [18] - Certidão emitida
05/09/2024 10:03

Mov. [17] - Documento
19/08/2024 11:51

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2024/001988-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2024 Local: Oficial de justica - Edna Maria Sampaio Silva
15/08/2024 01:46

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2024 Data da Publicacao: 15/08/2024 Numero do Diario: 3370
13/08/2024 03:04

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 17:49

Mov. [13] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 18:22

Mov. [12] - Conclusão
13/06/2024 18:22

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJRB.24.01802409-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 13/06/2024 17:51
31/05/2024 14:08

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/05/2024 atraves da guia n 107.1002058-60 no valor de 3.590,12
31/05/2024 14:08

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/05/2024 atraves da guia n 107.1002059-41 no valor de 60,37
22/05/2024 15:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0184/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
20/05/2024 12:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 08:05

Mov. [6] - Certidão emitida
18/05/2024 17:51

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 11:15

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 107.1002059-41 - Custas Intermediarias
10/05/2024 11:11

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 107.1002058-60 - Custas Iniciais
09/05/2024 18:41

Mov. [2] - Conclusão
09/05/2024 18:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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