29/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RAFAEL LIMA ARRUDA (OAB 42459/CE) - Processo 0012240-41.2021.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - AUTUADO: B1Francisco de Oliveira MouraB0 - Ante o exposto, reconheço o erro material da sentença, passando a assim dispor: "Fixo honorários advocatícios no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do Dr.

José Rafael Lima Arruda (OAB/CE 42.459), nomeado como advogado dativo do réu (fl. 147)." (...) Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
28/08/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
24/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:19

Processo Desarquivado
19/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:18

Processo Desarquivado
15/08/2025 11:55

Juntada de Petição
09/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Expedição de .
09/06/2025 15:19

Transitado em Julgado
09/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:58

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:24

Conclusos
20/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Expedição de .
27/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:12

Expedição de .
17/01/2025 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
16/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
16/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:37

Expedição de .
05/12/2024 10:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
08/10/2024 19:58

Conclusos para despacho
05/10/2024 19:34

Expedição de Certidão.
05/10/2024 16:24

Recebida a denúncia
01/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:32

Juntada de Petição
20/09/2024 21:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/09/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
09/07/2024 13:35

Encerrar documento - restrição
09/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:28

Juntada de Petição
07/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 17:50

Defensor Dativo
18/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:34

Encerrar documento - restrição
02/12/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 09:36

Juntada de Petição
18/06/2023 10:30

Expedição de Certidão.
18/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:06

Mudança de classe
13/09/2022 11:57

Juntada de Petição
01/09/2022 10:14

Juntada de Petição
25/08/2022 00:33

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:39

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:56

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 15:46

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:06

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2021 18:26

Recebida a denúncia
31/08/2021 20:43

Juntada de Petição de Denúncia
15/08/2021 07:40

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:47

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:46

Expedição de .
05/08/2021 15:09

Conclusos
30/07/2021 10:51

Juntada de Petição
12/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 09:58

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:20

Expedição de Certidão.
09/07/2021 11:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 11:10

Expedição de Ofício.
06/07/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:13

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 13:03

Outras Decisões
06/07/2021 12:34

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 12:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2021 12:00:00, Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
06/07/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 08:48

Juntada de Outros documentos
05/07/2021 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2021 16:55

Juntada de Ofício
05/07/2021 11:22

Expedição de Certidão.
05/07/2021 10:31

Expedição de Ofício.
02/07/2021 10:09

Relaxamento do Flagrante
01/07/2021 16:37

Conclusos
01/07/2021 14:52

Juntada de Petição
30/06/2021 14:09

Processo Encaminhado a
29/06/2021 13:06

Expedição de Certidão.
28/06/2021 15:27

Expedição de Certidão.
19/06/2021 07:25

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:13

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:13

Expedição de .
09/06/2021 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2021 15:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2021 15:39

Reativado processo recebido de outro Foro
09/06/2021 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/06/2021 10:41

Conclusos
07/06/2021 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 09:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2021 09:53

Reativado processo recebido de outro Foro
05/06/2021 21:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/06/2021 21:11

Expedição de Certidão.
05/06/2021 20:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 20:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 14:24

Expedição de Certidão.
05/06/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2021 14:14

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 14:13

Juntada de Ofício
05/06/2021 13:55

Concedida a Liberdade provisória
05/06/2021 13:16

Juntada de Petição
05/06/2021 13:06

Juntada de Petição
05/06/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 11:21

Expedição de Certidão.
05/06/2021 11:20

Expedição de .
05/06/2021 11:08

Expedição de Certidão.
05/06/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2021 10:59

Expedição de Certidão.
05/06/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/06/2021 10:59

Conclusos
05/06/2021 10:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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