02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170583932
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0072864-16.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA ONEIDE DOS SANTOS DINIZ e outros (2) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Decisão de homologação dos cálculos das exequentes Maria Oneide dos Santos Diniz e Maria Rita da Costa em id. 62141127.

Decisão de homologação dos cálculos do advogado exequente Valdecy da Costa Alves em id. 62141149.

Decisão de id. 62141164 deferiu o destaque dos honorários contratuais em favor do causídico Valdecy da Costa Alves. É o relatório.

Com as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que os exequentes acostem nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: 1) Nome do beneficiário principal, 2) CPF ou CNPJ, 3) dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), 4) se os valores estão submetidos à tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e 5) a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170583932
29/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170583932
26/08/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 22:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/05/2025 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 18:25

Declarada incompetência
07/04/2025 15:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/02/2025 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 12:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/06/2023 12:02

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/03/2023 05:56

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01945705-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/03/2023 20:33
20/03/2023 22:02

Mov. [122] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 20/03/2023 através da guia nº 001.1446625-23 no valor de 29,30
20/03/2023 20:26

Mov. [121] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1446625-23 - Custas Intermediárias
20/03/2023 20:25

Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1446624-42 - Custas Intermediárias
15/03/2023 16:07

Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/03/2023 23:23

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3033
09/03/2023 02:08

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 13:40

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2023 13:40

Mov. [115] - Documento Analisado
07/03/2023 11:40

Mov. [114] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 13:58

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02378559-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2022 13:47
01/09/2022 16:20

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
01/08/2022 17:16

Mov. [111] - Encerrar análise
15/07/2022 15:01

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
12/07/2022 13:53

Mov. [109] - Conclusão
07/07/2022 23:00

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02216699-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 22:26
28/06/2022 09:52

Mov. [107] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/06/2022 00:07

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
21/06/2022 12:04

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2022 10:04

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/06/2022 10:04

Mov. [103] - Documento Analisado
20/06/2022 22:25

Mov. [102] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2022 15:02

Mov. [101] - Conclusão
25/11/2021 12:08

Mov. [100] - Certidão emitida
25/11/2021 12:07

Mov. [99] - Decurso de Prazo
11/08/2020 14:59

Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/08/2020 11:44

Mov. [97] - Certidão emitida
04/08/2020 18:48

Mov. [96] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2020 16:29

Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2020 21:36

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 21:36

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 11:20

Mov. [92] - Certidão emitida
12/06/2020 14:35

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
25/05/2020 16:13

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
25/05/2020 12:16

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01231569-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/05/2020 12:04
12/05/2020 16:04

Mov. [88] - Conclusão
12/05/2020 15:08

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211282-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 15:01
29/04/2020 15:40

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/04/2020 23:50

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
22/04/2020 09:51

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2020 09:49

Mov. [83] - Certidão emitida
20/04/2020 15:16

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 13:01

Mov. [81] - Desarquivamento
31/05/2019 12:31

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
30/05/2019 21:37

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01310109-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2019 21:24
28/05/2019 15:01

Mov. [78] - Conclusão
28/05/2019 13:59

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01301221-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 12:19
15/05/2019 08:44

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134 Página: 488/489
13/05/2019 18:12

Mov. [75] - Encerrar análise
07/05/2019 12:49

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 14:40

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se as exequentes para se manifestarem acerca da impugnação (p. 185/221) apresentada pelo Município de Fortaleza, no prazo de 15 dias.
03/05/2019 15:41

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
20/03/2019 16:33

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
18/03/2019 15:22

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01153631-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2019 14:51
12/03/2019 04:47

Mov. [69] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2019 08:43

Mov. [68] - Conclusão
09/03/2019 05:13

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01134176-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2019 12:05
24/01/2019 12:16

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
15/01/2019 17:10

Mov. [65] - Certidão emitida
15/01/2019 15:25

Mov. [64] - Citação: notificação/Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Desarquivem-se os autos. Expedientes Necessários.
14/01/2019 13:55

Mov. [63] - Conclusão
14/01/2019 08:47

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01013656-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 14/01/2019 08:32
14/01/2019 08:47

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0072864-16.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Servidor Público Civil
14/01/2019 08:47

Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
08/06/2018 13:11

Mov. [59] - Definitivo
08/06/2018 13:11

Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
08/06/2018 13:10

Mov. [57] - Decurso de Prazo
20/03/2018 11:29

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 1866 Página: 548/552
15/03/2018 10:32

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 17:41

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2018 11:49

Mov. [53] - Trânsito em julgado: movimentação inserida conforme fl. 163.
25/01/2018 11:07

Mov. [52] - Conclusão
25/01/2018 11:07

Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/01/2018 11:07

Mov. [50] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2014 10:36

Mov. [49] - Recurso Eletrônico
12/12/2014 10:33

Mov. [48] - Certidão emitida
02/12/2014 16:24

Mov. [47] - Decurso de Prazo
05/11/2014 17:04

Mov. [46] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71593822-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/11/2014 16:35
03/10/2014 15:28

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2014 Data da Disponibilização: 02/10/2014 Data da Publicação: 03/10/2014 Número do Diário: 1058 Página: 344/345
01/10/2014 08:21

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2014 14:23

Mov. [43] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2014 16:07

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
19/09/2014 14:47

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71530163-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/09/2014 14:20
01/09/2014 00:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
12/08/2014 13:27

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
12/08/2014 13:26

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/08/2014 13:06

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71480385-9 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 12/08/2014 11:23
14/07/2014 08:54

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1000 Página: 224/225
10/07/2014 10:40

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2014 22:19

Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2013 12:00

Mov. [33] - Concluso para Sentença
23/04/2013 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
19/04/2013 12:00

Mov. [31] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2013 12:00

Mov. [30] - Decurso de Prazo
13/11/2012 12:00

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2012 Data da Disponibilização: 09/11/2012 Data da Publicação: 12/11/2012 Número do Diário: 600 Página: 201
08/11/2012 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2012 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, o que enseja o julgamento antecipado da lide, nos moldes do art.330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, abra-se vista ao representante do Ministério Públic
13/08/2012 12:00

Mov. [26] - Decurso de Prazo
13/08/2012 12:00

Mov. [25] - Concluso para Despacho
13/08/2012 12:00

Mov. [24] - Exclusão de documento - duplicidade
30/05/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2012 Data da Disponibilização: 24/05/2012 Data da Publicação: 25/05/2012 Número do Diário: 484 Página: 301/302
24/05/2012 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 481 Página: 200/201
23/05/2012 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2012 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0106/2012 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 43/50, no prazo legal. Advogados(s): Valdecy da Costa Alves (OAB 10517/CE), Valdecy da Costa
19/04/2012 12:00

Mov. [19] - Mero expediente: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 43/50, no prazo legal.
18/04/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
18/04/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho
16/04/2012 12:00

Mov. [16] - Petição
28/03/2012 12:00

Mov. [15] - Mandado
13/03/2012 12:00

Mov. [14] - Expedição de Mandado
07/03/2012 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 43/50, no prazo legal. 2. Após, voltem-me os autos conclusos. 3. Expedientes e intimações necessárias.
10/12/2010 12:00

Mov. [12] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança para Procedimento Ordinário.
12/03/2009 15:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2009 08:45

Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2009 13:53

Mov. [9] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
20/02/2009 14:00

Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2009 13:40

Mov. [7] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
08/09/2008 15:17

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO (C-131) Para despacho inicial. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2008 16:26

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 17:28

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 12:59

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 12:59

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 12:04

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo