15/09/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 170719874
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, 800, Lagoa Seca - CEP 63046-550 Fone: (88) 3571-8980, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n°: 3005486-51.2025.8.06.0112 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: REQUERENTE: MARIA LUSIMAR TAVARES DE MOURA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos em inspeção. Nos termos do art. 99, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade da justiça, mediante apresentação das três últimas declarações de Imposto de Renda, contracheques, extratos bancários ou outro documento apto a atestar a hipossuficiência.

Faculta-se à parte autora, no mesmo prazo, requerer e comprovar a necessidade de parcelamento das custas judiciais ou prosseguir o devido pagamento, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.

FABRICIUS FERREIRA SILVA Juiz de Direito
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 170719874
27/08/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170719874
27/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0209955-26.2023.8.06.0001

Raimundo Evandro Neves de Sousa

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Marcelo da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0007225-26.2017.8.06.0166

Maria Lucimar da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Rafael de Lacerda Campos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/05/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0007225-26.2017.8.06.0166

Maria Lucimar da Silva

Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...

Advogado: Rokylane Goncalves Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0209955-26.2023.8.06.0001

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Raimundo Evandro Neves de Sousa

Advogado: Marcelo da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/10/2023 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0010434-46.2024.8.06.0137

Willamy Felix Amaral

Advogado: Cicero Roberto Bezerra de Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2021 17:26

Exibir Processo