TJCE - 0155778-25.2017.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 167433652
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27/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0155778-25.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Alteração de Coisa Comum, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: EDIFICIO BEACH CLASS FORTALEZA REU: ARICLENES DA SILVA FERREIRA, MD COLONIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes.
Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal.
Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso.
Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC.
Intime(m)-se.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Zanilton Batista de Medeiros Juiz de Direito EM RESPONDÊNCIA PORTARIA PRESIDÊNCIA TJ/CE Nº 940/2025 -
27/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 167433652
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26/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167433652
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07/08/2025 13:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
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07/05/2025 22:45
Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/03/2025 10:57
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01874911-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2025 10:49
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27/02/2025 17:28
Mov. [128] - Petição juntada ao processo
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18/01/2025 20:05
Mov. [127] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01808846-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/01/2025 20:01
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04/12/2024 18:36
Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 11:41
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0453/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios. Advogados(s): Saneva Thaya
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03/12/2024 11:12
Mov. [124] - Documento Analisado
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30/10/2024 12:05
Mov. [123] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada. Expedientes necessarios.
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29/10/2024 17:59
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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29/10/2024 11:24
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02406303-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2024 11:02
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22/10/2024 19:03
Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
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21/10/2024 02:10
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2024 14:10
Mov. [118] - Documento Analisado
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14/10/2024 12:16
Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/10/2024 11:38
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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12/10/2024 11:38
Mov. [115] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/10/2024 15:00
Mov. [114] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/10/2024 15:00
Mov. [113] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/10/2024 14:49
Mov. [112] - Documento
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07/10/2024 13:12
Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/197697-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/10/2024 Local: Oficial de justica - Rodrigo Guimaraes Pinto Nogueira
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07/10/2024 13:11
Mov. [110] - Documento Analisado
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18/09/2024 12:42
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2024 12:44
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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28/08/2024 19:32
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285538-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 28/08/2024 19:12
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28/08/2024 12:07
Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/08/2024 atraves da guia n 001.1612550-94 no valor de 60,37
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27/08/2024 20:30
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02282810-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 20:27
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13/08/2024 09:30
Mov. [104] - Conclusão
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13/08/2024 08:57
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/08/2024 00:09
Mov. [102] - Mero expediente | Defiro o pedido de pags. 275/276. Realize-se pesquisa de endereco do promovido atraves dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e INFOSEG. Expedientes necessarios.
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29/07/2024 15:54
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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25/07/2024 18:49
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02217049-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2024 18:32
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18/07/2024 09:25
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
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16/07/2024 02:18
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0263/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao. Intime-se a parte a autora para se manifestar acerca da certidao de pag. 268. Advogados(s): Saneva Thayana de Oliveira Goes (OAB 28496/CE), Wellin
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15/07/2024 12:33
Mov. [97] - Documento Analisado
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26/06/2024 13:04
Mov. [96] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Intime-se a parte a autora para se manifestar acerca da certidao de pag. 268.
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14/06/2024 15:19
Mov. [95] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2024 18:59
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/05/2024 18:57
Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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16/05/2024 17:20
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2024 23:20
Mov. [91] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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05/05/2024 23:20
Mov. [90] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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30/04/2024 15:28
Mov. [89] - deferimento | Ante o exposto, determino a expedicao de oficio a CEMAN para que cumpra integralmente o mandado de pag. 264, com urgencia, por se tratar de processo enquadrado na Meta 02 do CNJ. Exp. Nec.
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07/03/2024 16:59
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/03/2024 16:59
Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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18/12/2023 14:45
Mov. [86] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/239131-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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18/12/2023 13:19
Mov. [85] - Documento Analisado
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07/12/2023 18:28
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 18:23
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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05/06/2023 17:14
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/01/2023 20:56
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 20:14
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 20:09
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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18/08/2022 09:53
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02306587-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/08/2022 09:31
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28/07/2022 20:41
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0543/2022 Data da Publicacao: 29/07/2022 Numero do Diario: 2895
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27/07/2022 11:52
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0543/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de pag. 253. Expediente necessario. Advogados(s): Saneva Thayana de Olivei
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27/07/2022 10:18
Mov. [75] - Documento Analisado
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26/07/2022 00:58
Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de pag. 253. Expediente necessario.
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15/07/2022 17:42
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2022 15:05
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 23:25
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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28/06/2022 23:25
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/02/2022 05:04
Mov. [69] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/12/2021 13:20
Mov. [68] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/216556-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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01/12/2021 17:24
Mov. [67] - Documento Analisado
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30/11/2021 23:28
Mov. [66] - Mero expediente | Custas recolhidas. Renove-se a citacao, por mandado judicial, do requerido representado pelo Sr. Luis Paulo dos Santos Pontes, no endereco indicado na peticao de pag.246. Expedientes necessarios.
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24/11/2021 13:41
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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25/10/2021 18:01
Mov. [64] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/10/2021 atraves da guia n 001.1280781-89 no valor de 49,17
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22/10/2021 16:15
Mov. [63] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1280781-89 - Custas Intermediarias
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08/10/2021 18:03
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02362148-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 08/10/2021 17:41
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26/08/2021 10:36
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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08/07/2021 13:16
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02168625-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 08/07/2021 12:45
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27/11/2020 14:56
Mov. [59] - Certidão emitida
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27/11/2020 14:56
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
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26/11/2020 13:17
Mov. [57] - Certidão emitida
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26/11/2020 13:17
Mov. [56] - Documento
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24/08/2020 09:10
Mov. [55] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/159612-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2020 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
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24/08/2020 08:13
Mov. [54] - Documento Analisado
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18/08/2020 19:25
Mov. [53] - Mero expediente | Custas recolhidas. Renove-se a citacao, por mandado judicial, do Requerido representado pelo sr. Sr. Luis Paulo dos Santos Pontes, no endereco indicado na peticao de pag.225. Expedientes necessarios.
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08/08/2020 10:21
Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/08/2020 atraves da guia n 001.1163842-71 no valor de 47,14
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07/08/2020 13:47
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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07/08/2020 10:56
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01372395-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2020 10:23
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06/08/2020 11:28
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01370172-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2020 10:48
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06/08/2020 10:55
Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1163842-71 - Custas Intermediarias
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18/10/2019 13:32
Mov. [47] - Documento
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09/10/2019 17:37
Mov. [46] - Expedição de Carta
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27/09/2019 19:23
Mov. [45] - Mero expediente | Deve Secretaria Judiciaria citar o requerido por carta (AR) nos termos de pags.225/227.
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13/09/2018 10:10
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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12/09/2018 14:38
Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência
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27/08/2018 10:55
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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16/08/2018 13:39
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10466953-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 16/08/2018 11:46
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16/08/2018 11:50
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10466565-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/08/2018 10:32
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15/08/2018 18:50
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10465796-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/08/2018 18:08
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16/07/2018 10:55
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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16/07/2018 10:52
Mov. [37] - Carta Precatória/Rogatória
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29/06/2018 16:18
Mov. [36] - Documento
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06/06/2018 09:20
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 05/06/2018 Data da Publicacao: 06/06/2018 Numero do Diario: 1918 Pagina: 224/225
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06/06/2018 09:20
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2018 Data da Disponibilizacao: 05/06/2018 Data da Publicacao: 06/06/2018 Numero do Diario: 1918 Pagina: 224/225
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04/06/2018 12:46
Mov. [33] - Encerrar análise
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04/06/2018 10:14
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2018 Teor do ato: Audiencia de Conciliacao designada para o dia 16/08/2018 as 14:00 que se realizara nesta Secretaria de Vara. Advogados(s): Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (O
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04/06/2018 10:14
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2018 17:12
Mov. [30] - Expedição de Carta Precatória
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01/06/2018 10:05
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório | Audiencia de Conciliacao designada para o dia 16/08/2018 as 14:00 que se realizara nesta Secretaria de Vara.
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01/06/2018 09:59
Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/08/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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11/03/2018 22:58
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2018 17:24
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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11/11/2017 22:15
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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11/11/2017 22:15
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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01/11/2017 19:07
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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01/11/2017 19:05
Mov. [22] - Certidão emitida
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19/10/2017 20:55
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10546372-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2017 18:00
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16/10/2017 15:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/10/2017 12:44
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10533875-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/10/2017 11:58
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18/09/2017 16:52
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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18/09/2017 15:54
Mov. [17] - Documento
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14/09/2017 15:45
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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14/09/2017 15:30
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10472300-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/09/2017 17:41
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14/09/2017 10:25
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/09/2017 10:23
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/09/2017 09:45
Mov. [12] - Certidão emitida
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14/09/2017 09:41
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/08/2017 14:07
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2017 Data da Disponibilizacao: 10/08/2017 Data da Publicacao: 11/08/2017 Numero do Diario: 1732 Pagina: 200
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09/08/2017 11:01
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 17:13
Mov. [8] - Certidão emitida
-
07/08/2017 15:31
Mov. [7] - Expedição de Carta
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07/08/2017 15:29
Mov. [6] - Expedição de Carta
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07/08/2017 15:28
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/09/2017 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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07/08/2017 11:31
Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2017 09:47
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10392894-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2017 08:54
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31/07/2017 08:57
Mov. [2] - Conclusão
-
31/07/2017 08:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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