08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 168800997
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0104055-64.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Exequente: JOSE FELIPE PEREIRA DA SILVA Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Vistos em interlocutória.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por José Felipe Pereira da Silva em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Intimado, o executado apresentou impugnação, alegando excesso de execução em razão de erro cometido pelo exequente na atualização dos cálculos.

Instado a se manifestar, o exequente concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (ID 129151326).

Isso posto, superada a controvérsia em razão da concordância do exequente com os cálculos do ente devedor, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos constantes no ID 129151115, no valor de R$ 66.687,99 (atualizados até 03/2022).

Expeçam-se as requisições de pequeno valor - RPV's para pagamento dos valores devidos, a título de principal e honorários advocatícios, com o respectivo destaque dos honorários contratuais, conforme requerido no ID 129151326. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

AUGUSTO CEZAR DE LUNA CORDEIRO SILVA Juiz de Direito
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 168800997
04/09/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168800997
04/09/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/05/2025 15:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/05/2025 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 15:31

Determinada a redistribuição dos autos
11/12/2024 09:56

Conclusos para decisão
06/12/2024 06:47

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
04/11/2024 12:56

Mov. [91] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 11:31

Mov. [90] - Conclusão
12/06/2024 10:14

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02117224-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 10:07
08/04/2024 13:08

Mov. [88] - Documento Analisado
22/03/2024 13:00

Mov. [87] - Mero expediente | Expeca-se o oficio de Requisicao de Pequeno Valor para o INSS, requerendo o pagamento do valor informado as fls. 169/172. Expedientes necessarios.
17/08/2022 12:45

Mov. [86] - Conclusão
17/08/2022 11:33

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02303379-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/08/2022 11:07
01/08/2022 22:01

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0754/2022 Data da Publicacao: 02/08/2022 Numero do Diario: 2897
29/07/2022 02:12

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0754/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Leonardo de Araujo Landim Nogueira A
28/07/2022 12:53

Mov. [82] - Documento Analisado
26/07/2022 13:49

Mov. [81] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para impulsionar o feito, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
11/05/2022 13:59

Mov. [80] - Conclusão
10/05/2022 10:45

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/05/2022 10:44

Mov. [78] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
02/05/2022 15:15

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 21:15

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
20/04/2022 12:44

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0446/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a peticao de fls. 167/168 e calculos de fls. 169/172, no prazo de 10 dias. Expedientes necessario
20/04/2022 12:01

Mov. [74] - Documento Analisado
12/04/2022 11:37

Mov. [73] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a peticao de fls. 167/168 e calculos de fls. 169/172, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
11/04/2022 16:56

Mov. [72] - Conclusão
08/04/2022 18:35

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02011085-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 08/04/2022 18:27
28/03/2022 19:23

Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
28/03/2022 19:23

Mov. [69] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
28/03/2022 19:21

Mov. [68] - Documento
16/03/2022 22:24

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
16/03/2022 22:24

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2022 Data da Publicacao: 17/03/2022 Numero do Diario: 2805
16/03/2022 17:26

Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/054582-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
16/03/2022 15:19

Mov. [64] - Documento Analisado
15/03/2022 13:52

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o requerido, por mandado, para se manifestar sobre a peticao de fls. 150/153, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
15/03/2022 12:49

Mov. [62] - Conclusão
15/03/2022 11:39

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, ficando advertido que o silencio importa arquivamento. Exped
15/03/2022 11:39

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, ficando advertido que o silencio importa arquivamento. Exped
15/03/2022 11:33

Mov. [59] - Documento Analisado
14/03/2022 16:52

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01948211-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/03/2022 16:30
11/03/2022 12:58

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, ficando advertido que o silencio importa arquivamento. Expedientes necessarios.
11/03/2022 11:15

Mov. [56] - Conclusão
11/03/2022 10:58

Mov. [55] - Trânsito em julgado
22/02/2022 16:27

Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
22/02/2022 16:27

Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
24/10/2019 12:19

Mov. [52] - Recurso Eletrônico
24/10/2019 12:18

Mov. [51] - Certidão emitida
10/10/2019 13:52

Mov. [50] - Decurso de Prazo
12/08/2019 22:35

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2019 Data da Disponibilizacao: 09/08/2019 Data da Publicacao: 12/08/2019 Numero do Diario: Pagina:
08/08/2019 09:17

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2019 11:31

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2019 11:17

Mov. [46] - Conclusão
26/07/2019 10:13

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01433340-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 26/07/2019 09:40
04/07/2019 10:30

Mov. [44] - Certidão emitida
04/07/2019 10:30

Mov. [43] - Documento
04/07/2019 10:28

Mov. [42] - Documento
25/06/2019 17:59

Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/152046-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2019 Local: Oficial de justica - Marcia Maria Santos Bezerra
25/06/2019 08:54

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0155/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 494
21/06/2019 10:38

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 09:27

Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2019 16:39

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/03/2019 13:48

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0667/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 430/434
05/03/2019 02:50

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01128539-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2019 02:18
20/02/2019 10:11

Mov. [34] - Decisão Proferida | Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para tomar conhecimento da Certidao de fls. 74 e oficio de fls. 76/77, no prazo de 05 dias, ficando ciente que o silencio importara no julgamento do processo no estado em q
18/02/2019 15:38

Mov. [33] - Concluso para Despacho
14/02/2019 14:58

Mov. [32] - Ofício
17/12/2018 14:42

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
26/11/2018 08:28

Mov. [30] - Certidão emitida
26/11/2018 08:28

Mov. [29] - Documento
23/11/2018 18:48

Mov. [28] - Certidão emitida
23/11/2018 18:48

Mov. [27] - Documento
23/11/2018 18:47

Mov. [26] - Documento
16/11/2018 11:29

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10682329-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2018 11:04
08/11/2018 09:09

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2018 09:39

Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/252317-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2018 Local: Oficial de justica - Valeria Castro Benicio
01/11/2018 09:39

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/252316-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
31/10/2018 18:46

Mov. [21] - Certidão emitida
31/10/2018 18:46

Mov. [20] - Certidão emitida
30/10/2018 18:11

Mov. [19] - Documento
30/10/2018 09:10

Mov. [18] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2018 00:18

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
26/06/2018 17:45

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0395/2018 Data da Disponibilizacao: 14/06/2018 Data da Publicacao: 15/06/2018 Numero do Diario: 1925 Pagina: 826
13/06/2018 07:51

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2018 12:17

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2017 14:15

Mov. [13] - Concluso para Despacho
15/12/2017 14:15

Mov. [12] - Decurso de Prazo
24/05/2017 07:46

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2017 Data da Disponibilizacao: 23/05/2017 Data da Publicacao: 24/05/2017 Numero do Diario: 1676 Pagina: 376-377
22/05/2017 09:49

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2017 17:07

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Intime-se a (s) parte (s) autora (s) para, querendo, apresentar replica a (s) contestacao (s), no prazo de 15 (qu
14/03/2017 09:37

Mov. [8] - Certidão emitida
14/03/2017 09:35

Mov. [7] - Devolução
13/03/2017 14:30

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10104122-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/03/2017 10:56
13/02/2017 13:14

Mov. [5] - Certidão emitida
08/02/2017 10:37

Mov. [4] - Expedição de Mandado
24/01/2017 16:23

Mov. [3] - Citação/notificação | Defiro a gratuidade da justica.Considerando que a pericia medica se faz necessaria para constatacao do direito invocado pelo autor, deixo de designar audiencia conciliatoria nesta fase do processo.Cite-se o INSS.
23/01/2017 13:18

Mov. [2] - Conclusão
23/01/2017 13:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00