10/09/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/09/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:37

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (APELANTE)
08/09/2025 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598247
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 08/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051141-56.2021.8.06.0171 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27598247
27/08/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27598247
27/08/2025 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2025 13:22

Pedido de inclusão em pauta
27/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
12/08/2025 20:42

Juntada de Petição de parecer
27/07/2025 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:17

Recebidos os autos
18/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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