TJCE - 0201232-49.2022.8.06.0293

1ª instância - Vara Unica Criminal de Caninde

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE CANINDE

CNPJ: 01.869.564/0154-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

FELIPE SILVA SOARES

OAB: 42788/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FELIPE SILVA SOARES (OAB 42788/CE) - Processo 0201232-49.2022.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1JONH KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRAB0 - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0201232-49.2022.8.06.0293 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autoridade Policial e Ministério Público: Delegacia Regional de Canindé e outro Réu: JONH KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRA Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) BRUNO ARAÚJO MASSOUD, Juiz de Direito respondendo pela Vara Única Criminal de Canindé por nomeação legal.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JONH KENNEDY DOS SANTOS OLIVEIRA, RG *00.***.*54-12, CPF *57.***.*09-44, pai Valdizio Ferreira Oliveira, mãe Antonia Barbosa dos Santos, Nascido/Nascida 24/10/1994, natural de Fortaleza - CE, Rua Doutor Humberto Rodrigues, 202A, Planalto Ayrton Senna, CEP 60752-570, Fortaleza - CE, como incurso(a) nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (Tráfico de Drogas) e artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edittar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    Eu, Tereza Cristiane Gomes Moura, Servidora Requisitada - Mat. 10493, digitei-o.

    E eu, Regina Paula Nobre Lima Maia, Supervisor de Unid.

    Judiciária, Mat. 4149, o conferi.

    Canindé/CE, em 17 de agosto de 2025.al, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

    ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes.

    CUMPRA-SE.

    Eu, Tereza Cristiane Gomes Moura, Servidora Requisitada - Mat. 10493, digitei-o.

    E eu, Regina Paula Nobre Lima Maia, Supervisor de Unid.

    Judiciária, Mat. 4149, o conferi.

    BRUNO ARAÚJO MASSOUD Juiz

  • 05/09/2025 01:35

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/09/2025 16:30

    Expedição de .

  • 21/08/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 08:50

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 13:28

    Juntada de Carta precatória

  • 19/05/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2025 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:14

    Juntada de Petição

  • 20/07/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2024 12:33

    Expedição de .

  • 11/07/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 16:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/06/2024 16:43

    Mudança de classe

  • 17/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:30

    deferimento

  • 27/01/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 12:03

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 18:27

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 10:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/10/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:36

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:33

    Expedição de .

  • 03/08/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 16:12

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/07/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:21

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 12:20

    Decorrido prazo

  • 13/06/2022 21:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 02:54

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 09/06/2022 17:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/06/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:39

    Juntada de Petição

  • 08/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:49

    Rejeitada a denúncia

  • 30/03/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 12:38

    Juntada de Petição

  • 28/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 22:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 20:42

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 09:42

    Juntada de Petição

  • 22/03/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 16:35

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 22/03/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 02:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 21/03/2022 12:23

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2022 12:45:00, Vara Única Criminal de Canindé.

  • 21/03/2022 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 12:14

    Expedição de .

  • 21/03/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 11:14

    Conclusos

  • 21/03/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/03/2022 09:30

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 21/03/2022 09:30

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 20/03/2022 14:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 20/03/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2022 12:57

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 19/03/2022 15:45

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 19/03/2022 15:03

    Juntada de Petição

  • 19/03/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 19/03/2022 13:29

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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