TJCE - 0002859-60.2014.8.06.0129

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Marco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SHIRLEY MARIA SOARES

CPF *68.***.*96-87

MAURICELIO SOARES DE ARAUJO

CPF *01.***.*70-25

ANTONIO AMILTON MAGALHAES

ADRIANO ELIAS DOS SANTOS

CPF *42.***.*28-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE VALDIR VASCONCELOS

CPF *57.***.*06-49

JOSE ROBERIO DE ALMEIDA

AUGUSTO CESAR DE BARROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS (OAB 21214/CE), ADV: PAULO ROGERIO ROCHA (OAB 9227/CE), ADV: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 12659/CE), ADV: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS (OAB 32713/CE) - Processo 0002859-60.2014.8.06.0129 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1Antonio Amilton MagalhaesB0 e outros - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que se possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes acerca da certidão de fls. 505.

  • 08/09/2025 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 07/09/2025 12:35

    Juntada de Petição

  • 07/09/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:49

    Expedição de .

  • 05/09/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 13:48

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Marco.

  • 01/04/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 19:12

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 24/04/2024 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 13:49

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 12:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/04/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 30/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/01/2023 14:39

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 31/01/2023 14:39

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 31/01/2023 13:14

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 31/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 11:00

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 16:10

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:42

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 20:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2022 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 09:06

    Juntada de Petição

  • 01/09/2022 15:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 15:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 01/09/2022 15:34

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/08/2022 09:02

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/08/2022 07:15

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 02:36

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/08/2022 16:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/08/2022 16:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/08/2022 16:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/08/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 11:27

    de Conciliação

  • 25/08/2022 10:56

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2022 14:00:00, Vara Única da Comarca de Morrinhos.

  • 20/02/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:04

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/07/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 11:25

    Despacho

  • 05/11/2019 11:17

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 22:27

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 19/07/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2019 15:38

    Juntada de Petição

  • 19/07/2019 15:38

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 15/07/2019 10:08

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 15/07/2019 10:08

    Autos entregues em carga ao Advogado.

  • 15/07/2019 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 08:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2019 16:42

    Juntada de Carta precatória

  • 05/04/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 16:41

    Juntada de Informações

  • 27/03/2019 10:50

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 14:18

    Decorrido prazo

  • 20/02/2019 17:46

    Juntada de Petição

  • 19/02/2019 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 13/02/2019 17:44

    Juntada de Petição

  • 12/02/2019 13:08

    Mandado devolvido

  • 12/02/2019 13:07

    Mandado devolvido

  • 12/02/2019 13:07

    Mandado devolvido

  • 21/01/2019 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2019 17:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2019 17:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/01/2019 17:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/01/2019 17:38

    Recebida a denúncia

  • 07/01/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:27

    Recebida a denúncia

  • 17/12/2018 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 17/12/2018 16:22

    Histórico de partes atualizado

  • 17/12/2018 16:21

    Histórico de partes atualizado

  • 17/12/2018 16:18

    Histórico de partes atualizado

  • 04/10/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 16:08

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 04/10/2018 16:07

    Mudança de classe

  • 01/10/2018 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/10/2018 16:22

    Histórico de partes atualizado

  • 01/10/2018 16:21

    Histórico de partes atualizado

  • 01/10/2018 16:18

    Histórico de partes atualizado

  • 14/09/2018 16:29

    Autos entregues em carga ao .

  • 14/09/2018 16:29

    Autos entregues em carga

  • 05/09/2018 10:38

    Expedição de .

  • 31/08/2018 08:40

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 19/12/2017 09:51

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 19/12/2017 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2017 17:23

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 13:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/03/2017 09:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 11:22

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/01/2017 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2017 12:39

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2017 12:30

    Recebidos os autos

  • 09/09/2016 12:18

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 09/09/2016 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2016 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 12:23

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2016 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2016 10:38

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/06/2016 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2016 10:57

    Recebidos os autos

  • 29/01/2014 11:09

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/01/2014 11:09

    Registrado para

  • 29/01/2014 11:09

    Distribuído por sorteio manual

  • 29/01/2014 11:09

    Processo apto a ser distribuído

  • 29/01/2014 11:09

    Em classificação

  • 29/01/2014 11:03

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2008 16:26

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2008 16:22

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2008 16:21

    Histórico de partes atualizado

  • 01/07/2008 16:18

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Processo nº 0050276-26.2020.8.06.0120

Policia Civil do Estado do Ceara

Jose Wilson Mota Damascena

Advogado: Joao Saldanha de Brito Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/04/2023 08:38

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