11/09/2025 10:16

Juntada de Petição
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL DE OLIVEIRA ABATH (OAB 17560/CE) - Processo 0203703-80.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Joao Charles Monteiro SilvaB0 - Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 e ausentes quaisquer das hipóteses de rejeição a que alude o art. 395, ambos do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

No ato citatório deverá o oficial de justiça indagar ao acusado se deseja que a sua defesa seja patrocinada por defensor dativo, certificando-se.

Uma vez citado e decorrido prazo sem manifestação, NOMEIO desde logo o Dr.

Samuel de Oliveira Abath OAB/CE nº 17.560 para patrocinar a defesa do acusado, devendo o mesmo ser intimado e apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Oficie-se à PEFOCE solicitando a remessa do laudo da arma de fogo apreendida às fls. 9, consignando o prazo de 10 (dez) dias para tal.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.
05/09/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 12:11

Decorrido prazo
14/03/2025 21:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:40

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:51

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:03

Juntada de Petição
18/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:51

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:35

Expedição de Ofício.
26/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
26/11/2023 21:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 15:18

Recebida a denúncia
01/11/2023 13:51

Histórico de partes atualizado
31/10/2023 15:00

Conclusos
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição
19/10/2023 09:21

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 17:36

Mudança de classe
11/10/2023 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2023 17:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2023 17:28

Reativado processo recebido de outro Foro
04/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/10/2023 12:46

Mudança de classe
04/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Juntada de Petição
03/10/2023 12:45

Histórico de partes atualizado
21/07/2023 04:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:20

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:53

Juntada de Petição
10/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:35

Expedição de .
10/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:34

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
10/07/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição
10/07/2023 13:07

Concedida a Liberdade provisória
06/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
05/07/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/07/2023 17:34

Distribuído por
05/07/2023 12:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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