08/09/2025 14:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:48

Juntada de Petição
08/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:15

Juntada de Petição
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: LEYSLY CRISTINA ALVES REINALDO (OAB 40928/CE) - Processo 0203614-63.2023.8.06.0298 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Alife da Conceição PaivaB0 e outros - CERTIFICO, face as prerrogativas conferidas por lei, que juntei nesta data a certidão de antecedentes criminais de Antônio César Gomes Fernandes, em cumprimento à decisão interlocutória proferida às fls. 653-656.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 e 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as Partes para ciência.
05/09/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:41

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:40

Expedição de .
04/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
01/08/2025 15:29

Juntada de Petição
01/08/2025 14:48

Expedição de Ofício.
30/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2025 00:27

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
29/07/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição
28/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:50

Manutenção da Prisão Preventiva
04/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 23:05

Juntada de Petição
02/07/2025 15:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 18:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:27

Juntada de Petição
09/05/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
08/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:32

Manutenção da Prisão Preventiva
11/04/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 20:11

Juntada de Petição
08/04/2025 19:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:22

Expedição de .
07/04/2025 13:19

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/11/2025 09:00:00 Vara Única Criminal de Tianguá.
07/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:21

Juntada de Petição
10/03/2025 16:17

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:13

Juntada de Petição
20/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:22

Expedição de .
20/02/2025 14:01

Decorrido prazo
13/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:35

Juntada de Petição
29/01/2025 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:23

Juntada de Petição
21/01/2025 14:21

Juntada de Petição
21/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 17:51

Juntada de Petição
14/01/2025 17:55

Manutenção da Prisão Preventiva
14/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:11

Juntada de Petição
17/12/2024 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação
17/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:06

Recebido Recurso Eletrônico
13/08/2024 10:53

Encerrar análise
13/08/2024 10:53

Encerrar documento - restrição
13/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
09/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:15

Conclusos para despacho
31/05/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
31/05/2024 15:20

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:51

Juntada de Petição
24/05/2024 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação
21/05/2024 17:03

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 17:03

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 17:02

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 17:02

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 16:59

Encerrar documento - restrição
21/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:12

Outras Decisões
21/05/2024 13:59

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/04/2024 02:59

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2024 10:58

Decisão de Saneamento e Organização
21/03/2024 17:17

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:08

Juntada de Petição
21/03/2024 15:36

Juntada de Petição
21/03/2024 15:35

Juntada de Petição
18/03/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:01

Juntada de Petição
12/03/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2024 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
01/03/2024 16:14

Juntada de Petição
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição
01/03/2024 13:12

Processo entranhado
01/03/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 23:33

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:33

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:29

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2024 14:22

Juntada de Petição
21/02/2024 02:48

Encaminhado edital/relação para publicação
20/02/2024 16:48

Juntada de Petição
20/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 16:02

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:37

Proferida Sentença de Pronúncia
17/01/2024 14:27

Conclusos para julgamento
14/01/2024 20:47

Juntada de Petição
09/01/2024 22:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2024 18:27

Juntada de Petição
20/12/2023 02:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2023 16:13

Juntada de Petição
12/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:41

Juntada de Petição
08/11/2023 23:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2023 23:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:20

Expedição de Ofício.
07/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:50

Encerrar análise
07/11/2023 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2023 11:48

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:46

Expedição de .
07/11/2023 11:40

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:40

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:40

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:39

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:38

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:38

Encerrar documento - restrição
07/11/2023 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:33

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 11:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
07/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:39

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:54

Juntada de Petição
06/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:27

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 16:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/10/2023 12:34

Expedição de Ofício.
31/10/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 02:47

Encaminhado edital/relação para publicação
28/10/2023 16:06

Juntada de Petição
27/10/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:47

Expedição de .
27/10/2023 10:44

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 14:00:00, Vara Única Criminal de Tianguá.
20/10/2023 22:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 22:04

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 11:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:33

Recebida a denúncia
07/09/2023 23:05

Juntada de Petição
07/09/2023 10:15

Juntada de Petição
05/09/2023 12:40

Juntada de Petição
05/09/2023 12:40

Juntada de Petição
05/09/2023 12:39

Juntada de Petição
05/09/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 12:39

Juntada de Petição
17/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:39

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:37

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:33

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:28

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:24

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:18

Juntada de Petição
10/08/2023 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/08/2023 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/08/2023 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/08/2023 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/08/2023 12:02

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
10/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:56

Juntada de Petição
08/08/2023 13:16

Recebida a denúncia
08/08/2023 11:05

Conclusos para decisão
08/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:02

Mudança de classe
08/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
08/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
07/08/2023 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2023 08:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2023 08:22

Reativado processo recebido de outro Foro
07/08/2023 08:22

Reativado processo recebido de outro Foro
02/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/08/2023 14:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/08/2023 13:43

Declarada incompetência
02/08/2023 09:25

Conclusos
01/08/2023 21:21

Juntada de Petição
01/08/2023 21:04

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:23

Apensado ao processo
01/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
01/08/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
31/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 20:55

Expedição de Certidão.
29/07/2023 20:54

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
26/07/2023 16:48

Juntada de Petição
26/07/2023 16:06

Conclusos
26/07/2023 16:06

Distribuído por
17/07/2023 11:27

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 11:16

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 11:04

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 11:01

Histórico de partes atualizado
03/07/2023 11:01

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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