TJCE - 0200392-87.2023.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2025. Documento: 168094363
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28/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av.
Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 SENTENÇA Trata-se de fase de cumprimento de sentença na qual, sucintamente, a parte exequente informou que a parte executada realizou o cumprimento da obrigação imposta em sentença, conforme petição e documentos (IDs 160905682/160905685) pugnando pela extinção da presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No ID nº 162183793 pousa petição do causídico do exequente, requerendo a expedição, com URGÊNCIA, de ordem judicial determinando o IMEDIATO DESBLOQUEIO da quantia de R$ 7.644,64 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) das contas da parte Executada, com a expedição dos competentes ofícios às instituições financeiras, para que procedam à imediata liberação dos valores, tendo em vista que a executada já fez o pagamento integral da dívida. É o brevíssimo relatório.
Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do CPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo.
Portanto, tendo a parte executada quitado o débito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide. Dessa forma, tendo em vista a comprovação do pagamento do débito, informado pela própria parte exequente, não mais subsiste interesse no prosseguimento da execução, razão pela qual declaro extinta a presente ação, por força do art. 924, II, do CPC. Proceda-se o IMEDIATO DESBLOQUEIO da quantia de R$ 7.644,64 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), Id nº161463032, das contas da parte Executada, com a expedição de ofícios às instituições financeiras competentes, para que procedam à imediata liberação dos valores. Sem custas e honorários. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Expedientes necessários. Itarema/CE, data da assinatura digital. MAYCON ROBERT MORAES TOMÉ Juiz - Respondendo Vara Única da Comarca de Itarema/CE -
28/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 168094363
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27/08/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168094363
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11/08/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2025 11:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/08/2025 13:25
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2025 15:46
Juntada de ordem de bloqueio
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18/10/2024 22:04
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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24/09/2024 08:45
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0354/2024 Data da Publicacao: 24/09/2024 Numero do Diario: 3397
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20/09/2024 20:38
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0352/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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20/09/2024 20:38
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
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20/09/2024 02:31
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 12:54
Mov. [57] - Certidão emitida
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19/09/2024 12:53
Mov. [56] - Certidão emitida
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19/09/2024 12:47
Mov. [55] - Desarquivamento
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19/09/2024 06:39
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2024 02:30
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2024 14:08
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 08:59
Mov. [51] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/08/2024 08:58
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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01/08/2024 08:57
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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31/07/2024 14:59
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01802015-5 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 31/07/2024 14:39
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12/06/2024 11:51
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0187/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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12/06/2024 11:51
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
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11/06/2024 09:50
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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11/06/2024 09:50
Mov. [44] - Definitivo
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11/06/2024 09:49
Mov. [43] - Certidão emitida
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11/06/2024 09:47
Mov. [42] - Trânsito em julgado
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11/06/2024 09:45
Mov. [41] - Informação
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11/06/2024 09:45
Mov. [40] - Certidão emitida
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11/06/2024 09:42
Mov. [39] - Certidão emitida
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10/06/2024 06:34
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2024 02:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2024 22:41
Mov. [36] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 17:18
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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05/06/2024 17:18
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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05/06/2024 12:41
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01801381-7 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 05/06/2024 12:09
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23/05/2024 12:51
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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23/05/2024 12:49
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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23/05/2024 10:55
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WITM.24.01801231-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/05/2024 10:39
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16/05/2024 02:45
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 12:38
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 09:25
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/05/2024 21:28
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 13:08
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 13:07
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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15/04/2024 08:27
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2024 10:03
Mov. [22] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [21] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [20] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [19] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [18] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [17] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [16] - Documento
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13/04/2024 10:03
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/04/2024 10:02
Mov. [14] - Documento
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29/01/2024 10:36
Mov. [13] - Documento
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24/01/2024 21:39
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
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23/01/2024 18:34
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 104.2024/000155-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2024 Local: Oficial de justica - Leonardo Bruno Soares
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23/01/2024 12:37
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 18:52
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2023 15:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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25/10/2023 15:43
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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25/10/2023 10:19
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WITM.23.01802215-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2023 10:10
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20/10/2023 22:51
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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19/10/2023 02:23
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 15:44
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2023 10:50
Mov. [2] - Conclusão
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17/10/2023 10:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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