07/10/2024 10:11

Remessa
07/10/2024 10:11

Baixa Definitiva
07/10/2024 10:10

Transitado em Julgado
07/10/2024 09:59

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
01/10/2024 11:57

Decorrido prazo
01/10/2024 11:57

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
03/09/2024 06:22

Expedição de Documento
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição
26/08/2024 15:41

Juntada de Petição
26/08/2024 15:41

Expedição de Documento
26/08/2024 02:12

Decorrendo Prazo
26/08/2024 02:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 09:26

Mover Objetos
23/08/2024 09:26

Expedição de Documento
22/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/08/2024 12:58

Mover Objetos
22/08/2024 12:58

Expedição de Documento
22/08/2024 10:47

Expedição de Documento
22/08/2024 10:32

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
22/08/2024 10:32

Enviado acórdão para publicação
22/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:03

Processo Encaminhado
21/08/2024 13:14

Expedição de Documento
21/08/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
20/08/2024 11:40

Juntada de Documento
20/08/2024 08:30

Conhecido o recurso e não-provido
20/08/2024 08:30

Julgado
13/08/2024 16:50

Expedição de Documento
12/08/2024 13:05

Conclusos
12/08/2024 13:05

Expedição de Documento
09/08/2024 16:11

Expedição de Documento
09/08/2024 13:25

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
09/08/2024 12:36

Inclusão em Pauta
09/08/2024 12:35

Para Julgamento
09/08/2024 08:11

Processo Encaminhado
08/08/2024 17:19

Juntada de Documento
05/08/2024 19:52

Conclusos
05/08/2024 09:22

Juntada de Petição
05/08/2024 09:22

Juntada de Petição
05/08/2024 09:22

Expedição de Documento
30/07/2024 21:04

Mover Objetos
30/07/2024 21:04

Expedição de Documento
30/07/2024 21:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/07/2024 10:45

Expedição de Documento
25/07/2024 11:23

Correção de Classe
15/07/2024 18:13

Juntada de Petição
15/07/2024 18:13

Expedição de Documento
15/07/2024 11:01

(Distribuição Automática) por sorteio
15/07/2024 10:04

Registro Processual
15/07/2024 10:04

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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