18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA PJe Processo 3000015-31.2020.8.06.0144 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JOSE ALMIR BARBOSA DE SOUSA REU: LOJAS RENNER S.A. De ordem do MM Juiz de Direito desta Unidade, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via diário eletrônico, em cumprimento a esta Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do ato ordinatório que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). TEOR DO ATO ORDINATÓRIO: Considerando o extenso lapso temporal desde a última manifestação da parte autora nos autos, intime-se, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, junte aos autos procuração atualizada com poderes especiais para levantamento de valores, bem como informe os dados bancários necessários ao referido levantamento.

Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2025 Servidor(a) Assinatura Digital
17/09/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174879739
17/09/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170271292
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º: REQUERENTE: REQUERIDO: 3000015-31.2020.8.06.0144 JOSE ALMIR BARBOSA DE SOUSA LOJAS RENNER S.A.

MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Da análise dos autos, verifico que a parte promovida informou o cumprimento da obrigação (ID 137079466).

Ato contínuo, a parte autora requereu a expedição de alvará, sem nada a opor (ID 138466390).

Nesse contexto, determina o art. 924, II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita 2.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Considerando que a procuração juntada aos autos (ID n.º 19564450) foi outorgada em 2019, havendo transcorrido lapso temporal relevante desde sua outorga, impõe-se cautela na expedição de alvará.

Assim, deve ser apresentada nova procuração, atualizada e com poderes específicos para receber valores e dar quitação.

Cumpridos os requisitos acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL.

Deixo de condenar o promovido em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Transcorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Pentecoste - CE, data de assinatura no sistema. THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA Juíza Leiga (Assinado por certificado digital) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei n.º 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Pentecoste - CE, data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170271292
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170271292
28/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2025 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/08/2025 19:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/08/2025 19:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 14:47

Determinada a redistribuição dos autos
09/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
09/07/2025 11:30

Processo Desarquivado
09/07/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:47

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 14:27

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERREIRA VIANA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:27

Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:06

Decorrido prazo de LEVI AYRES DE MOURA E SILVA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2025. Documento: 133272051
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133272051
27/01/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133272051
26/01/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 15:33

Conclusos para julgamento
23/01/2025 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/04/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2023 03:53

Decorrido prazo de ABELARDO AUGUSTO NOBRE NETO em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:28

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERREIRA VIANA em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 02:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 24/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:31

Decorrido prazo de LEVI AYRES DE MOURA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:59

Conclusos para despacho
28/06/2022 00:53

Decorrido prazo de PAULO RICARDO FERREIRA VIANA em 27/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 13:05

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 05:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:27

Juntada de documento de comprovação
04/06/2021 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 11:57

Audiência Conciliação designada para 17/08/2021 12:00 Vara Única da Comarca de Pentecoste.
19/02/2021 10:33

Juntada de despacho
25/05/2020 12:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 12:16

Conclusos para decisão
24/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 12:16

Audiência Conciliação designada para 08/05/2020 10:20 Vara Única da Comarca de Pentecoste.
24/03/2020 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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