01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170746235
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des.

Stênio Leite Linhares, Cel.

Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando o Tema Repetitivo 1264, verifico que resta pendente "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", sendo este o objeto dos autos. Por determinação do Ministro Relator, foi determinada "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ ". Por tais razões, considerando o objeto da presenta ação, determino a suspensão dos presentes autos, conforme determinado pelo STJ (Tema 1264). Intimem-se. Expedientes necessários. Lavras Da Mangabeira/CE, data do sistema LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA Juiz de Direito Titular
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170746235
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170746235
28/08/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:20

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1264 - Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
27/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000257-35.2025.8.06.0040

Gabriely Macedo de Alencar

Maria Giovana de Oliveira

Advogado: Johana Alencar Acosta Romero

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 3003752-45.2025.8.06.0151

Rita Castelo de Mendonca Silva

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Pedro Henrique da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0214484-54.2024.8.06.0001

Renan Reboucas de Oliveira

Maria do Carmo Reboucas de Oliveira

Advogado: Renan Reboucas de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0201348-94.2024.8.06.0031

Irene Cesario Bezerra

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0201348-94.2024.8.06.0031

Banco Itau Consignado S/A

Irene Cesario Bezerra

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/06/2025 02:16

Exibir Processo