TJCE - 0228538-64.2020.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/06/2025 08:45
Alterado o assunto processual
-
26/05/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2023 00:05
Decorrido prazo de JOSE MAURO AUGUSTO CHAVES em 04/08/2023 23:59.
-
06/08/2023 00:05
Decorrido prazo de MARCEL COELHO LEANDRO em 04/08/2023 23:59.
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31/07/2023 12:22
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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14/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 62943328
-
13/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 62943328
-
12/07/2023 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:52
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2022 05:39
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/10/2022 15:10
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442724-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 14/10/2022 14:45
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09/09/2022 03:27
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 20:07
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
-
30/08/2022 02:06
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2022 21:29
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/08/2022 14:01
Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/08/2022 14:00
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
29/08/2022 14:00
Mov. [75] - Documento Analisado
-
29/08/2022 13:59
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
29/08/2022 13:58
Mov. [73] - Informação
-
26/08/2022 10:38
Mov. [72] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 14:39
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:23
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
13/06/2022 13:23
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
12/05/2022 08:52
Mov. [68] - Concluso para Sentença
-
12/05/2022 05:06
Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/05/2022 05:03
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01356489-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/05/2022 05:00
-
10/05/2022 10:15
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2022 10:15
Mov. [64] - Documento Analisado
-
09/05/2022 09:41
Mov. [63] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público. Exp. Nec.
-
03/05/2022 11:53
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
02/05/2022 10:18
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054016-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/05/2022 09:58
-
11/04/2022 19:55
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0306/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 2822
-
08/04/2022 13:36
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0306/2022 Teor do ato: 1. À parte autora, por 15 dias, para dizer sobre contestação e documentação junta. Intime-se, pois. Advogados(s): Jose Mauro Augusto Chaves (OAB 14149/CE), Marcel Coel
-
08/04/2022 13:10
Mov. [58] - Documento Analisado
-
07/04/2022 16:54
Mov. [57] - Mero expediente: 1. À parte autora, por 15 dias, para dizer sobre contestação e documentação junta. Intime-se, pois.
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28/03/2022 14:06
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
10/08/2021 08:38
Mov. [55] - Certidão emitida
-
10/08/2021 08:38
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
05/08/2021 15:04
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2021 13:56
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
29/01/2021 20:00
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
29/01/2021 20:00
Mov. [50] - Certidão emitida
-
29/01/2021 19:59
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2020 15:28
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
-
11/08/2020 15:27
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
-
03/08/2020 16:36
Mov. [46] - Documento
-
02/08/2020 09:59
Mov. [45] - Certidão emitida
-
28/07/2020 18:11
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2020 13:44
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01346218-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2020 13:18
-
22/07/2020 09:51
Mov. [42] - Certidão emitida
-
21/07/2020 18:21
Mov. [41] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Destarte, acolho a competência para proce
-
21/07/2020 17:50
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/07/2020 12:48
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01334930-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2020 12:28
-
16/06/2020 20:36
Mov. [38] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
16/06/2020 20:36
Mov. [37] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
14/06/2020 20:18
Mov. [36] - Certidão emitida
-
12/06/2020 14:34
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:34
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:34
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
12/06/2020 14:34
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
10/06/2020 14:49
Mov. [31] - Certidão emitida
-
10/06/2020 14:48
Mov. [30] - Documento
-
10/06/2020 14:47
Mov. [29] - Documento
-
09/06/2020 11:21
Mov. [28] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/108221-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2020 Local: Oficial de justiça - Joelma Cavalcante da Silva
-
03/06/2020 19:01
Mov. [27] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2020 16:02
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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02/06/2020 10:50
Mov. [25] - Conclusão
-
02/06/2020 10:05
Mov. [24] - Custas Processuais Pagas: Custas Complementares paga em 02/06/2020 através da guia nº 001.1148543-43 no valor de 5.717,19
-
02/06/2020 09:40
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01243847-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2020 09:37
-
01/06/2020 16:45
Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1148543-43 - Custas Complementares
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29/05/2020 13:23
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 11:57
Mov. [20] - Certidão emitida
-
28/05/2020 11:59
Mov. [19] - Mero expediente: Ciente do petitório de págs. 284/286. À SEJUD para observar e cumprir o que lhe fora determinado à pág. 281. Cumprida a determinação, ciência à parte autora. Recolhidas integralmente as custas, autos imediatamente conclusos. E
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27/05/2020 17:09
Mov. [18] - Conclusão
-
26/05/2020 18:28
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01234841-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2020 17:54
-
25/05/2020 21:40
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
-
22/05/2020 08:40
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2020 19:45
Mov. [14] - Mero expediente: Defiro o pedido de emenda de págs. 279/280, determinando à SEJUD que providencie os ajustes necessários de modo a permitir a emissão das guias complementares necessárias. Expediente necessário. Intime-se. Recolhido integralmen
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21/05/2020 17:15
Mov. [13] - Conclusão
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21/05/2020 16:07
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01227137-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/05/2020 15:41
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21/05/2020 09:29
Mov. [11] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2020 21:37
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2378
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20/05/2020 11:13
Mov. [9] - Conclusão
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19/05/2020 16:42
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01222692-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 19/05/2020 16:16
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19/05/2020 13:08
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2020 10:02
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 19/05/2020 através da guia nº 001.1145612-49 no valor de 1.363,40
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19/05/2020 08:26
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1145612-49 - Custas Iniciais
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18/05/2020 18:47
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 18:46
Mov. [3] - Conclusão
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18/05/2020 09:31
Mov. [2] - Conclusão
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18/05/2020 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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