11/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS IGOR MORAIS PONTE (OAB 39988/CE), ADV: RAYMUNDO NONATO DA SILVA FILHO (OAB 36841/CE) - Processo 0218974-85.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Daniel Inácio de AraújoB0 - Assim, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento n° 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2°, IV, do CPP, em resoluções do CNJ e em normativos do próprio TJCE quanto a legalidade e possibilidade de realização de audiência por vídeoconferência como forma de possibilitar a realização de atos processuais indispensáveis para a promoção da justiça de forma remota, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/09//2025 às 13h30, a ser realizada de forma SEMIPRESENCIAL, através de videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS O acesso à Sala de Audiências da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas se dará através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

São três as formas de acesso: 1) Link originário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDRjNDBmYjYtOThhNC00MjVjLWE3MWEtZWZkY2QzY2FlMGFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22153419e9-80c6-4eb1-99ad-e1201bc73d45%22%7d 2) Link reduzido: https://link.tjce.jus.br/6314b9 3) QRCODE (aponte a câmera do seu celular para o qr code abaixo): Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; [opcional] 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Solicitamos que as partes acessem a sala de audiências com antecedência de 10 (dez) minutos do horário previsto.

Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do WhatsApp Business (85) 3492-8644, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h, ou através do Balcão Virtual, de 11h às 18h nos dias úteis de Segunda a Sexta pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/5VARADEDELITOSDETRAFICODEDROGASDACOMARCADEFORTALEZA Expedientes e intimações necessárias.
10/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:56

Recebida a denúncia
22/08/2025 13:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 13:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
18/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:22

Juntada de Petição
08/08/2025 15:25

Juntada de Petição
08/08/2025 15:14

Juntada de Petição
07/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 16:33

Juntada de Petição
05/08/2025 14:47

Juntada de Petição
01/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:47

Recebida a denúncia
01/08/2025 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:07

Expedição de .
01/08/2025 11:34

Expedição de Ofício.
01/08/2025 11:27

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:27

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 10:54

Conclusos
30/07/2025 10:54

Juntada de Petição
04/07/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição
02/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:43

Expedição de .
30/06/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 09:49

Juntada de Ofício
25/06/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2025 15:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:57

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
25/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:05

Expedição de Ofício.
25/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 11:08

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:07

Distribuído por
24/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
24/06/2025 11:24

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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