11/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARINA BRAUNA BRUNO (OAB 35485/CE) - Processo 0220335-40.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de CaucaiaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Cesar Silva Campos FilhoB0 - Assim, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no artigo 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento n° 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2°, IV, do CPP, em resoluções do CNJ e em normativos do próprio TJCE quanto a legalidade e possibilidade de realização de audiência por vídeoconferência como forma de possibilitar a realização de atos processuais indispensáveis para a promoção da justiça de forma remota, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/10/2025 às 13h30, a ser realizada de forma SEMIPRESENCIAL, através de videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS O acesso à Sala de Audiências da 5ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas se dará através da Plataforma MICROSOFT TEAMS.

São três as formas de acesso: 1) Link originário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg3ZTVmOTQtNzliYS00Mjc1LTk5YzctYTc5NWZjMWJhNzQ3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22153419e9-80c6-4eb1-99ad-e1201bc73d45%22%7d Link alternativo: https://link.tjce.jus.br/83a2ce QR CODE: Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; [opcional] 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em ENTRAR COMO CONVIDADO; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em ENTRAR COMO CONVIDADO; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Solicitamos que as partes acessem a sala de audiências com antecedência de 10 (dez) minutos do horário previsto.

Informamos que a audiência SERÁ GRAVADA, após comando do magistrado que estiver presidindo a audiência, nos termos da Resolução 313, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça e, posteriormente, inserida no sistema Sistema de Automação Judiciária (SAJ); As testemunhas ficarão incomunicáveis, aguardando no "Lobby", sendo admitida a sala uma por vez.

Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do WhatsApp Business (85) 3492-8644, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h, ou através do Balcão Virtual, de 11h às 18h nos dias úteis de Segunda a Sexta pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/5VARADEDELITOSDETRAFICODEDROGASDACOMARCADEFORTALEZA Expedientes e intimações necessárias.
10/09/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/09/2025 15:34

Expedição de Ofício.
05/09/2025 15:31

Recebida a denúncia
05/09/2025 14:43

Juntada de Petição
05/09/2025 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2025 13:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
04/09/2025 23:13

Juntada de Petição
03/09/2025 17:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 18:07

Juntada de Petição
29/08/2025 12:32

[3º (Terceiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
29/08/2025 08:14

Juntada de Petição
26/08/2025 10:45

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/08/2025 15:26

Recebida a denúncia
11/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:45

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:22

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 08:13

Conclusos
04/08/2025 08:13

Juntada de Petição
30/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:34

Expedição de .
24/07/2025 15:29

Juntada de Petição
22/07/2025 14:12

Juntada de Petição
18/07/2025 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2025 14:39

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição
16/07/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
16/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:45

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:20

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/07/2025 10:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
16/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:36

Distribuído por
15/07/2025 14:41

Histórico de partes atualizado
15/07/2025 14:41

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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