01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 166333392
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0229288-32.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Exequente: PAROMA LUSTRES LTDA Executado: Enel Decisão Trata-se de pedido de cumprimento de sentença por Paroma Lustres Ltda, em face de Enel.

O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (ID. 163167672 e 163167673).

Destarte, intime-se a executada, através do seu procurador constituído, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de ID. 163167674, qual seja, R$ 30.028,58 (trinta mil, e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante a pagar (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Fica advertida a executada de que lhe é facultado oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).

Deverá a executada, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE Juiz de Direito
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 166333392
28/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166333392
25/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/07/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 13:15

Determinada a redistribuição dos autos
02/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
02/07/2025 17:00

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/07/2025 16:39

Mov. [77] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2025 16:05

Mov. [76] - Trânsito em julgado | Consoante certidao de fl. 334.
10/06/2025 19:43

Mov. [75] - Documento | N Protocolo: WEB1.25.01918557-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2025 19:20
03/06/2025 19:07

Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
03/06/2025 19:07

Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/04/2025 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
31/07/2024 07:20

Mov. [72] - Recurso Eletrônico
31/07/2024 07:19

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
31/07/2024 07:18

Mov. [70] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
24/07/2024 12:19

Mov. [69] - Mero expediente | Com as razoes e contrarrazoes de apelacao presentes nos autos virtuais, remeta-se, sem delongas, ao Egregio Tribunal de Justica para os legais fins de direito. Expedientes necessarios.
22/07/2024 12:25

Mov. [68] - Concluso para Despacho
19/07/2024 17:50

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204207-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/07/2024 17:34
28/06/2024 19:59

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
27/06/2024 01:57

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 09:49

Mov. [64] - Documento Analisado
18/06/2024 16:20

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 12:08

Mov. [62] - Concluso para Despacho
18/06/2024 11:54

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02130555-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/06/2024 11:38
24/05/2024 19:55

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313
23/05/2024 01:40

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2024 17:41

Mov. [58] - Documento Analisado
20/05/2024 15:40

Mov. [57] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 08:25

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
23/03/2023 16:21

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01953915-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 16:02
27/05/2022 15:18

Mov. [54] - Concluso para Sentença
18/05/2022 16:18

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/05/2022 16:14

Mov. [52] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
20/04/2022 20:27

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0393/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827
19/04/2022 01:36

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2022 00:05

Mov. [49] - Documento Analisado
11/04/2022 18:08

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2022 13:17

Mov. [47] - Concluso para Despacho
08/02/2022 15:16

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01865511-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 15:05
31/01/2022 19:58

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2022 Data da Publicacao: 01/02/2022 Numero do Diario: 2774
28/01/2022 12:32

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0073/2022 Teor do ato: Vistos etc. Intime-se a parte requerida acerca do petitorio de fls. 203. Expediente necessario. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
28/01/2022 12:29

Mov. [43] - Documento Analisado
21/01/2022 14:22

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos etc. Intime-se a parte requerida acerca do petitorio de fls. 203. Expediente necessario.
15/12/2021 17:26

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
15/12/2021 16:44

Mov. [40] - Ofício
02/12/2021 13:38

Mov. [39] - Concluso para Despacho
02/12/2021 08:42

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02473116-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2021 14:07
25/11/2021 20:04

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0634/2021 Data da Publicacao: 26/11/2021 Numero do Diario: 2742
24/11/2021 01:35

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2021 14:57

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 14:40

Mov. [34] - Documento Analisado
23/11/2021 10:57

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02451132-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2021 10:23
18/11/2021 17:03

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2021 21:53

Mov. [31] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
24/08/2021 21:31

Mov. [30] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
24/08/2021 15:55

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência
24/08/2021 13:19

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
23/08/2021 19:07

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02261369-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/08/2021 18:51
22/07/2021 16:07

Mov. [26] - Concluso para Despacho
16/07/2021 19:47

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0266/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
16/07/2021 00:16

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02185376-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/07/2021 23:59
15/07/2021 01:43

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2021 15:19

Mov. [22] - Documento Analisado
14/07/2021 14:52

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2021 19:35

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 13/07/2021 Numero do Diario: 2650
09/07/2021 01:39

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 16:24

Mov. [18] - Documento Analisado
02/07/2021 18:32

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02157924-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2021 18:22
30/06/2021 22:56

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2021 21:42

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/06/2021 17:37

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02139560-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/06/2021 17:13
14/06/2021 17:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02115450-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2021 16:39
04/06/2021 19:38

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 07/06/2021 Numero do Diario: 2624
03/06/2021 11:30

Mov. [11] - Certidão emitida
03/06/2021 11:30

Mov. [10] - Documento
02/06/2021 11:32

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 11:06

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/094831-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
02/06/2021 10:59

Mov. [7] - Documento Analisado
01/06/2021 07:59

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 14:53

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
24/05/2021 14:19

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2021 14:19

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 09:06

Mov. [2] - Conclusão
04/05/2021 09:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo