01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 169574914
29/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Decreto a revelia da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará- CEARAPREV, visto que regularmente citado não apresentou contestação, sem contudo aplicar-lhes os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil, face disposto no inciso II, art. 345, do mesmo diploma legal.

Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada por parte do Estado do Ceará.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Conclusão depois.

Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.] Juiz de Direito
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 169574914
28/08/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169574914
20/08/2025 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:18

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 10:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:13

Decorrido prazo de Fundação de Previdencia Social do Estado do Ceara - Cearaprev em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 01:14

Confirmada a citação eletrônica
01/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2025 15:28

Confirmada a comunicação eletrônica
29/06/2025 15:28

Juntada de Petição de certidão judicial
23/06/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 22:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 22:02

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:51

Concedida a tutela provisória
16/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2025 14:31

Alterado o assunto processual
10/06/2025 14:31

Alterado o assunto processual
10/06/2025 14:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/06/2025 14:30

Alterado o assunto processual
10/06/2025 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
09/06/2025 14:08

Declarada incompetência
26/05/2025 10:26

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
23/05/2025 10:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
23/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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