08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 172339226
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3073405-02.2025.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE EXECUTADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA D E C I S Ã O R.H.

Visto em conclusão.

Analisando os autos, verificou-se que existe vício a ser sanado, especificamente no polo passivo da demanda, uma vez que a Secretaria da Fazenda não possui personalidade jurídica própria. Portanto, determino a intimação da requerente para emendar a inicial, com o objetivo de corrigir o polo passivo, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, caput, e seu parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Expedientes necessários, a cargo da Secretaria Única das Varas da Fazenda Pública.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 172339226
04/09/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172339226
04/09/2025 10:34

Determinada a emenda à inicial
02/09/2025 17:26

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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