TJCE - 0200752-47.2022.8.06.0107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27733525
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04/09/2025 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 0200752-47.2022.8.06.0107 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LUIZ RARYSSON MARIANO LIMA APELADO: ESTADO DO CEARA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos etc.
Tendo em vista que a presente demanda versa sobre hipótese elencada nos incisos do artigo 178 do Código de Processo Civil de 2015, faz-se necessária, portanto, a prévia intimação para manifestação do Ministério Público.
Ante o exposto, DETERMINA-SE a intimação do membro do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e manifestar-se nos autos.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27733525
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03/09/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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03/09/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27733525
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03/09/2025 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:19
Recebidos os autos
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29/08/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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