17/12/2024 09:48

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:47

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:47

Transitado em Julgado em 26/09/2024
28/11/2024 00:21

Expedido alvará de levantamento
26/09/2024 00:18

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOS MANDALLY LEITAO CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2024. Documento: 104194587
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104194587
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001113-86.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE REQUERIDO: ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito na inicial.

Considerando a documentação juntada pelo advogado da parte executada, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
09/09/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104194587
09/09/2024 11:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
05/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2024. Documento: 101874804
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101874804
28/08/2024 00:00

Intimação

R.

H.

Sobre o ofício e documentos de ID101874803, manifeste-se o autor em 5 dias.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
27/08/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101874804
27/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 00:21

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:57

Expedição de Ofício.
18/08/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:30

Processo Desarquivado
04/03/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 04:15

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE em 30/11/2023 23:59.
27/11/2023 20:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 18:54

Expedição de Alvará.
24/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001113-86.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, por ato ordinatório, encaminho intimação à parte autora, por seu patrono, para que informe os dados bancários necessários à expedição do alvará no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 23 de novembro de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
23/11/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72531023
23/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE em 13/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71605545
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71605545
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001113-86.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE REQUERIDO: ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE Vistos, etc.

Tratam, os autos, de ação de execução interposta objetivando o pagamento do débito descrito na inicial.

Considerando a documentação constante nos autos, vê-se que a obrigação fora cumprida em sua integralidade, de modo que tenho por quitado o débito que originou a presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento dos autos, após observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
13/11/2023 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71605545
13/11/2023 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2023 01:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:42

Conclusos para julgamento
07/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:41

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:07

Expedição de Ofício.
06/11/2023 00:00

Publicado Decisão em 06/11/2023. Documento: 71443623
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71443623
02/11/2023 00:00

Intimação

11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3001113-86.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE REQUERIDO: ROSANA MARIA BARROS CAVALCANTE R. h.

Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de que são provenientes de salário e, portanto, impenhoráveis.

E o relatório do necessário.

A questão da impenhorabilidade de quantia referente a salário, prevista no art. 833, inciso IV, do CPC/2015, na esteira do atual entendimento jurisprudencial, restou mitigada no sentido de que a penhora no percentual de até 30% (trinta por cento) dos valores de salário não implica em onerosidade excessiva ao devedor, sendo que tal mitigação da regra da impenhorabilidade da verba salarial vem em prol da efetividade do processo de execução e não implica em afronta ao princípio de que a execução deve se processar da forma menos onerosa ao devedor.

Com efeito, Francisco Fernandes de Araújo, ao cuidar da impenhorabilidade de vencimentos estabelecida naquele artigo, elucida que os respectivos devedores "não podem gozar da situação de forma absoluta, a ponto de ofender princípios da isonomia e da efetividade da justiça, e igualmente o princípio da dignidade da pessoa humana, no caso de o credor estar necessitado, também previstos como direitos fundamentais (art. 5º, XXXV, da CF), em detrimento do credor.' (in "Princípio da proporcionalidade - significado e aplicação prática".

Campinas, Copola, 2002. p. 90/1).

Assim, a par da legislação infraconstitucional - no caso, o art. 833, inciso IV, do CPC-, impende considerar o interesse jurídico da parte exequente, à luz dos dispositivos constitucionais, uma vez que a tutela jurisdicional de direitos pautada no Código de Processo Civil não se sobrepõe à tutela de direitos materiais.

Em ambas, valores devem ser considerados, prevalecendo os que melhor atendam aos reclamos constitucionais, valendo-se, basicamente, no caso de conflito, da regra de proporcionalidade para a mais justa prestação jurisdicional.

Daí a assertiva de JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE, no sentido de que "hoje, para o processo, como instituto fundamental do direito processual, em primeiro lugar está o interesse da coletividade, já que a sua finalidade é a realização do direito e da paz social" (Poderes Instrutórios do Juiz, RT, 1991, pag. 50).

E ao cotejar os interesses em disputa, ameniza-se a frieza da lei, evitando-se "que o rigor dos preceitos se converta em atentado ao próprio direito" (CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, vol. 1, 12ª edição, Forense, pag. 56).

Seguindo esse raciocínio foi que a doutrina passou a reconhecer, reiteradamente, a possibilidade de penhora parcial dos salários, invocando, inclusive, como margem consignável, o percentual de 30%, comumente utilizado para pagamento de empréstimos tomados junto a instituições financeiras.

A propósito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1658069 GO 2016/0015806-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 14/11/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 20/11/2017) Dessa forma, em prestígio ao princípio constitucional da razoabilidade, que ora se utiliza como critério de solução para a colidência de interesses juridicamente protegidos, é de se manter a penhora realizada.

Pelo exposto, DEFIRO o desbloqueio do valor que exceder a 30% (trinta por cento) auferidos no mês pelo executado.

Empós, oficie-se à fonte pagadora para que realize os descontos mensais no mesmo percentual até a satisfação integral do débito em fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
01/11/2023 18:02

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71443623
01/11/2023 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
24/10/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Despacho em 20/10/2023. Documento: 70771463
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70727656
19/10/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Sobre o pedido retro, manifeste-se o exequente no prazo de 2 dias.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA Juiz de Direito respondendo
18/10/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70727656
18/10/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
14/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 17:05

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
29/01/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:08

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE em 26/01/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001113-86.2020.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para informar o endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 14 de dezembro de 2022.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
14/12/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 18:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2022 15:02

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001113-86.2020.8.06.0003 EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE LEITAO CAVALCANTE Intimando(a)(s): CARLOS MANDALLY LEITAO CAVALCANTE Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2022 14:40, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência).

Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 4 de novembro de 2022.

Eu, LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 16:04

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 14:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 20:16

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 17:13

Conclusos para despacho
26/07/2022 03:10

Decorrido prazo de CARLOS MANDALLY LEITAO CAVALCANTE em 25/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2022 15:42

Expedição de Mandado.
27/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2022 20:35

Processo Reativado
07/02/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:55

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/09/2021 14:49

Arquivado Definitivamente
10/09/2021 14:49

Transitado em Julgado em 25/03/2021
10/09/2021 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2021 00:14

Decorrido prazo de CARLOS MANDALLY LEITAO CAVALCANTE em 24/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:12

Expedição de Intimação.
08/03/2021 23:01

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2021 19:54

Conclusos para julgamento
22/02/2021 19:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/11/2020 12:02

Expedição de Citação.
15/10/2020 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:42

Conclusos para decisão
30/08/2020 22:47

Audiência Conciliação cancelada para 28/08/2020 08:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2020 18:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 18:24

Expedição de Citação.
30/04/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 14:52

Audiência Conciliação designada para 28/08/2020 08:40 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000575-33.2022.8.06.0069

Mariano Batista Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Marden de Albuquerque Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 3001356-51.2021.8.06.0017

Maria Jose de Araujo Costa

E C Lanches LTDA - ME

Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0222669-52.2022.8.06.0001

Maria Bessa da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Laura Rocha Cyrino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/03/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3002341-02.2016.8.06.0112

Aluizio Morais de Oliveira

Oi S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/12/2016 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0005219-55.2015.8.06.0121

Fernando Lopes Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: John Gledyson Araujo Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2015 00:00

Exibir Processo