TJCE - 0776728-02.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169976410
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0776728-02.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Saul Gomes Neto e outros (4) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Proceda a secretária com a atualização no cadastro dos advogados da parte executada, conforme postulado nos IDs 61268619/ 61268620 e 61268621. Ademais, em face da petição de ID 61268622, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em respondência - Portaria n.º 1053/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169976410
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29/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169976410
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29/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 10:02
Conclusos para despacho
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03/04/2025 15:59
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/04/2025 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 15:59
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 15:55
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 15:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/04/2025 15:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/06/2023 11:48
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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24/08/2018 09:17
Mov. [111] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/05/2018 22:11
Mov. [110] - Encerrar análise
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02/02/2017 13:42
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10041796-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2017 09:51
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29/08/2016 16:05
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10395876-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2016 13:23
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17/08/2016 09:58
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2016 Data da Disponibilização: 16/08/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 1503 Página: 278/280
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12/08/2016 07:33
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2016 11:59
Mov. [105] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2014 21:39
Mov. [104] - Conclusão
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25/08/2014 11:42
Mov. [103] - Entranhado: Entranhado o processo 0776728-02.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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25/08/2014 11:42
Mov. [102] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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14/08/2014 16:05
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 13/08/2014 Data da Publicação: 14/08/2014 Número do Diário: 1023 Página: 469/470
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12/08/2014 09:10
Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistos, em despacho. Em face da certidão de trânsito em julgado de fls. 191, remetam-se os autos ao arquivo. Fortaleza, 28 de julho de 2014. Carlos Augusto Gomes Corr
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28/07/2014 15:53
Mov. [99] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da certidão de trânsito em julgado de fls. 191, remetam-se os autos ao arquivo. Fortaleza, 28 de julho de 2014. Carlos Augusto Gomes Correia Juiz
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21/01/2014 12:00
Mov. [98] - Conclusão
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21/01/2014 12:00
Mov. [97] - Trânsito em julgado
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14/11/2013 12:00
Mov. [96] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [95] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2013 12:00
Mov. [94] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [93] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [92] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2013 12:00
Mov. [91] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [90] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [89] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [88] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [87] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [86] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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14/11/2013 12:00
Mov. [85] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [84] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [83] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [82] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [81] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [80] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [79] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [78] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [77] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [76] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [75] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [74] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [73] - Documento
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Mov. [72] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [71] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [70] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [69] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [68] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [67] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [66] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [65] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [63] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [62] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [59] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [57] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [56] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [52] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [40] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público
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14/11/2013 12:00
Mov. [38] - Petição
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14/11/2013 12:00
Mov. [37] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [36] - Documento
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14/11/2013 12:00
Mov. [35] - Documento
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12/11/2013 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE
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12/11/2013 12:00
Mov. [33] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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12/11/2013 12:00
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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21/05/2013 12:00
Mov. [31] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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13/10/2011 12:00
Mov. [30] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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26/05/2010 11:05
Mov. [29] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2010 14:13
Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2010 14:12
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/04/2010 14:52
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/04/2010 - Local
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02/03/2010 18:02
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES contrarrazões - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/03/2010 15:06
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTRARRAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 15:58
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADOR NEWTON FONTENELE TEIXEIRA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 14:55
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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18/02/2010 12:10
Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PROCURADOR NEWTON FONTENELE TEIXEIRA FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 118 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/
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09/02/2010 14:42
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 08/02/2010 EXP. Nº 09/10 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2009 13:19
Mov. [19] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 10:00
Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO C50 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2008 14:54
Mov. [17] - Conclusão: CONCLUSÃO apelação - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/07/2008 14:57
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/07/2008 10:18
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 164/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2007 02:13
Mov. [14] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/10/2006 10:55
Mov. [13] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP em 14/09/06 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2006 15:59
Mov. [12] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/11/2005 16:25
Mov. [11] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 16:26
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 181 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2005 13:47
Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/06/2005 13:58
Mov. [8] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2005 16:02
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2005 14:10
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/03/2005 14:08
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/09/2004 11:25
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2004 13:15
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2004 08:26
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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