TJCE - 0221218-84.2025.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170309085
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29/08/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0221218-84.2025.8.06.0001 Assunto [Inscrição / Documentação] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: FRANCISCA PATRICIA ALMEIDA QUEIROZ Requerido REU: INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar impetrado por Francisca Patrícia Almeida Queiroz em face da Diretora do ISGH, buscando a concessão de provimento jurisdicional determinando a nulidade da cláusula editalícia que impede a participação de ex-funcionários demitidos sem justa causa no prazo de 12 meses.
Em decisão de id. 166881874, o Dr.
Cléber de Castro Cruz, Juiz Plantonista, deixou de apreciar o pedido no expediente extraordinário.
Em petição de id. 169575420, a impetrante requereu a desistência da ação. É o relatório.
Decido.
Considerando a desnecessidade de oitiva da parte contrária em sede de Mandado de Segurança, HOMOLOGO o pedido constante dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2025.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Respondendo Portaria nº 940/2025 -
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170309085
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28/08/2025 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170309085
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22/08/2025 16:32
Extinto o processo por desistência
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19/08/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 16:31
Conclusos para decisão
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29/07/2025 15:57
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/07/2025 10:18
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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28/07/2025 10:18
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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28/07/2025 09:14
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
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26/07/2025 16:56
Mov. [2] - Liminar | ISSO POSTO, com base nas disposicoes acima citadas, deixo de apreciar o pedido de liminar da presente demanda e determino a distribuicao da acao proposta para uma das Varas da Fazenda Publica a quem competira a sequencia do feito. Cum
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26/07/2025 15:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo
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