16/06/2023 09:53

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:53

Transitado em Julgado em 13/06/2023
08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 06/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

9 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000827-71.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RUBI PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO e outros D E C I S Ã O A parte executada impetrou Mandado de Segurança, autuado sob o nº 3000073-73.2022.8.06.9000, em trâmite perante a 1ª Turma Recursal, pleiteando o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.

A 1ª Turma Recursal concedeu a segurança pretendida pela Impetrante com o fito de reconhecer a sua ilegitimidade passiva na execução de débito de taxa condominial ajuizada pelo Condomínio Edifício Rubi em face da Impetrante, conforme acórdão acostado id. 53667079, o qual já transitou em julgado (certidão id. 58563737).

Ante a concessão da segurança pleiteada no presente processo, deve ser reconhecida a ilegitimidade passiva da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO.

Ante o exposto, declaro a ilegitimidade da executada FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO, devendo ser excluída do polo passivo, bem como determino a sustação de qualquer ato expropriatório em seu nome.

Indefiro o pedido de inclusão da Sra.

Adriana da Silva Romero Barros no polo passivo, tendo em vista que seu endereço não é de competência deste juizado especial, inviabilizando o prosseguimento da presente ação.

Portanto, extingo a execução sem resolução de mérito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/05/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2023 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/05/2023 02:45

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:45

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 18:47

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000827-71.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO RUBI PROMOVIDO(A)(S): FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO e outros D E C I S Ã O À Secretaria para verificar se o acórdão proferido no Mandado de Segurança processo nº 3000073-73.2022.8.06.9000, oriundo da e. 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, transitou em julgado.

Intime-se o executado para ciência e manifestação acerca do pedido de inclusão da Sra.

ADRIANA DA SILVA ROMERO no polo passivo, no prazo de 05 dias.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 13:07

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:23

Conclusos para despacho
02/09/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 03:30

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:30

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:30

Decorrido prazo de PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:30

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 03:30

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 15/08/2022 23:59.
17/08/2022 02:05

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 01:29

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:29

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:29

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 18/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 08/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 22:35

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
26/04/2022 14:58

Expedição de Ofício.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de CARMINA BURANA GURGEL COELHO em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:24

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 20:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO RUBI em 17/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCA WALERIA DE ALENCAR BARROSO em 25/01/2022 23:59:59.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/02/2022 15:32

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:45

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/01/2022 12:18

Juntada de Petição de diligência
10/12/2021 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 09:27

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
06/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
06/10/2021 17:17

Juntada de Certidão
26/09/2021 10:12

Expedição de Mandado.
27/08/2021 00:11

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 00:11

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 15:53

Expedição de Mandado.
09/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 16:51

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00