12/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: EVERTON DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 20148/CE) - Processo 0201327-90.2024.8.06.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de TauaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Victor Siqueira NocratoB0 - Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por reconhecer a ocorrência de litispendência, nos termos do artigo 95, inciso III, do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Expedientes necessários.
11/09/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:43

Juntada de Informações
09/09/2025 09:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2025 12:32

Conclusos para julgamento
08/09/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 08:57

Conclusos para decisão
07/09/2025 08:25

Juntada de Petição
27/08/2025 13:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:17

Decorrido prazo
11/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:25

Expedição de .
31/07/2025 17:20

Decorrido prazo
08/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 22:05

Conclusos para decisão
05/04/2025 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2025 11:55

Juntada de Petição
20/03/2025 00:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 19:31

Juntada de Petição
14/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:02

Evolução da Classe Processual
06/11/2024 15:47

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:14

Recebida a denúncia
24/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2024 15:53

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/10/2024 15:53

Reativado processo recebido de outro Foro
24/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
24/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:13

Processo desmembrado
24/10/2024 10:29

Declarada incompetência
22/10/2024 17:50

Conclusos
22/10/2024 16:11

Juntada de Petição
18/10/2024 18:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:26

Decorrido prazo
03/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:50

Expedição de .
20/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:08

Conclusos
19/09/2024 11:08

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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