12/09/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 41818/CE) - Processo 0010615-61.2024.8.06.0100 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - DENUNCIADO: B1RAIMUNDO NONATO PINTO DOS SANTOSB0 - Vistos em conclusão.

Compulsando os autos, verifico que o réu, apesar de devidamente citado (fl. 29), deixou transcorrer o prazo sem apresentar resposta à acusação, conforme denota a certidão de fl. 30.

Destarte, em consonância com o art. 396-A, §2º, tendo por base o Provimento 11/2021-CGJCE (DJe 05/05/2021), NOMEIO o DR.

JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA, OAB/CE Nº 41818, como defensor dativo do acusado, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação, restando encarregado, também, de patrocinar os demais atos necessários a defesa de seu representado até o trânsito em julgado desta ação, na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94.

Intime-se o defensor pessoalmente, através do e-mail/telefone ([email protected]/(85) 9 9612 - 4269) a partir do contato do Anexo Único, 6ª Zona, Edital nº 10/2022-DJE 24/08/2022, bem como via DJe, dando-lhe ciência desta nomeação e advertido-o sobre as condições estabelecidas no art. 3º do Provimento n. 11/2021 CGJCE.

Expedientes necessários.
11/09/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
13/08/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:31

Decorrido prazo
30/06/2025 23:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 23:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 23:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 20:04

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:57

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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