11/09/2023 15:13

Juntada de Petição de ciência
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 66769489
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66769489
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3000786-03.2019.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº01/2023 deste juízo e Provimentos nº 02/2021 e 01/2022 da CGJCE. Dispensado o relatório nos termos do art.38, da Lei n.º9.099/95.

A parte exequente requereu a desistência do feito.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC.

P.R.I.

Arquive-se.

Fortaleza, data digital.

JUÍZA DE DIREITO
16/08/2023 10:34

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:34

Transitado em Julgado em 16/08/2023
16/08/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 19:14

Extinto o processo por desistência
14/08/2023 12:25

Conclusos para julgamento
11/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 64710238
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 64710238
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000786-03.2019.8.06.0222 R.H Vistos em inspeção, conforme Portaria Nº 01/2023 deste juízo e Provimento Nº 02/2021 e Nº 01/2022 da CGJCE. Os promovidos não foram encontrados no endereço indicado nos autos.

Intimar a parte autora para informar o novo endereço, no prazo de 20 dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
09/08/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
12/05/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: “É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/05/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:54

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2023 09:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/04/2023 09:11

Processo Desarquivado
18/04/2023 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:15

Conclusos para decisão
06/04/2023 11:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2022 17:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/09/2022 20:18

Juntada de Petição de apelação
01/09/2022 14:25

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
01/09/2022 14:25

Transitado em Julgado em 01/09/2022
01/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
17/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
06/07/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 22:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2022 22:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/06/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:54

Julgado procedente o pedido
30/05/2022 15:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
24/05/2022 14:11

Conclusos para julgamento
23/05/2022 14:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
13/04/2022 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:30

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
13/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 11:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/09/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:53

Juntada de Certidão
02/09/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 14:36

Expedição de Intimação.
02/09/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:55

Decretada a revelia
02/09/2021 10:48

Conclusos para decisão
02/09/2021 10:26

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:24

Audiência Conciliação realizada para 02/09/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/09/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 20:52

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 20:50

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 17:04

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
17/08/2021 00:18

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:40

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:40

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 08:06

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:19

Conclusos para despacho
22/07/2021 17:19

Juntada de documento de comprovação
21/07/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 14:58

Juntada de Petição de diligência
25/06/2021 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2021 15:01

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 15:29

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:29

Expedição de Mandado.
23/06/2021 15:29

Expedição de Mandado.
23/06/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:11

Audiência Conciliação designada para 02/09/2021 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/04/2021 00:17

Decorrido prazo de VANESSA MAGALHAES SILVEIRA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 16:48

Conclusos para despacho
17/03/2021 16:46

Juntada de Certidão
01/03/2021 16:44

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 13:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:25

Cancelada a movimentação processual
09/12/2020 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/12/2020 16:57

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:38

Conclusos para decisão
06/10/2020 00:06

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
20/09/2020 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 14:46

Audiência Conciliação cancelada para 11/09/2020 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/09/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 09:00

Juntada de Certidão
08/09/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 13:11

Juntada de Certidão
25/08/2020 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 18:23

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2020 18:20

Juntada de Petição de diligência
13/08/2020 17:28

Expedição de Mandado.
13/08/2020 17:28

Expedição de Mandado.
30/07/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 17:19

Audiência Conciliação designada para 11/09/2020 13:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/04/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:27

Audiência Conciliação cancelada para 08/05/2020 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 09:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 14:33

Audiência Conciliação designada para 08/05/2020 09:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/02/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:10

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:09

Audiência Conciliação cancelada para 14/02/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/02/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 14:22

Juntada de documento de comprovação
31/01/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 21:36

Juntada de Certidão
18/12/2019 21:35

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 11:09

Audiência Conciliação designada para 14/02/2020 09:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
31/10/2019 16:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 12:53

Audiência Conciliação cancelada para 28/10/2019 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/10/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 18:07

Conclusos para decisão
19/08/2019 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 18:07

Audiência conciliação designada para 28/10/2019 15:30 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/08/2019 18:07

Distribuído por sorteio
19/08/2019 18:06

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001488-46.2021.8.06.0167

G L Prado Representacoes e Distribuidora...

J&Amp;S Comercial em Geral Eireli - ME

Advogado: Sara Ponte Ferreira Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 3000117-58.2023.8.06.9000

Instituto de Saude dos Servidores do Est...

Maria de Fatima Amorim de Sousa

Advogado: Fernando Mario Siqueira Braga

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0050098-45.2021.8.06.0087

Alana Carvalho da Costa

Municipio de Ibiapina

Advogado: Francisco Leonardo Aragao Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/02/2021 11:33

Exibir Processo

Processo nº 3000263-70.2021.8.06.9000

Claudio Cid Brasil Faco

Condominio dos Edificios Riviera

Advogado: Danilo Teixeira Cardoso

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2021 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0050682-15.2020.8.06.0163

Ministerio Publico Estadual

Antonio Luan Rodrigues

Advogado: Francisco Wilson Linhares Parente Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/09/2020 10:10

Exibir Processo