18/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0000921-46.2012.8.06.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - AUTUADA: B1Valquiria Pereira MartinsB0 - Vistos, etc.

Considerando que a defesa não se manifestou acerca da forma da audiência de instrução e julgamento de preferência, em que pese ter sido devidamente intimada, conforme certidão de fl. 145, determino à Secretaria que seja aprazada audiência de instrução e julgamento de forma virtual, nos termos da resolução nº 354/2020 do CNJ, determino que seja realizada de forma virtual pelo Microsoft Teams, nos seguintes termos: Deverá a secretaria designar data para realização da audiência por videoconferência.

Na realização do ato, deverá o advogado encaminhar, ao e-mail da secretaria de vara cadastrado no portal do TJCE, seu e-mail, número de telefone para contato e os contatos telefônicos das testemunhas de defesa arroladas por ele; Deverá em seguida a secretaria verificar a disponibilidade da data mais próxima possível junto ao sistema de gerenciamento de videoconferências da unidade Prisional; Definidos a data e o horário, deverá a secretaria aprazar videoconferência no sistema MICROSOFT TEAMS, intimar a defesa, o Ministério Público e comunicar à Unidade Prisional, fornecendo-lhes o link para acesso à videoconferência principal, que será gerenciada e gravada pelo magistrado e seusauxiliares.

Para acompanhamento da audiência através de telefone celular, o advogado, defensor público ou promotor necessitarão baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS Para fins de conversa reservada entre o advogado e o réu, será criada uma sala específica no dia e horário da audiência, para essa finalidade, portanto, a secretaria também criará uma sala de videoconferência acessória, com abertura antes da conferência principal, para conversa reservada entre o usuário aqui definido e o réu recolhido em Unidade Prisional ou réu que encontre-se na situação de solto.

Esse canal será reservado para uso do(s) advogado(s), não podendo o servidor participar dessa videoconferência acessória.

O link da audiência estará disponível nos autos e poderá ser enviada ao advogado por e-mail ou por solicitação do advogado pelo WhatsApp Business (85) 8236-5054.

No caso de haver mais de um advogado, a secretaria agendará várias videoconferência acessórias, ficando estabelecido 10 minutos para cada advogado.

Caberá ao advogado a iniciativa de ingressar na sala para uso do tempo de conferência com o réu.

No horário marcado para a audiência principal, o servidor da unidade prisional encerrará a videoconferência com o advogado e iniciará a conferência com o juiz.

Caso haja necessidade de nova conversa reservada, poderá o magistrado interromper a conferência principal e autorizar o advogado e a unidade a manterem conferência acessória pelo tempo que fixar; O uso do perfil de advogado é exclusivo para a finalidade aqui estabelecida, não podendo o usuário destiná-la a qualquer outro fim ou mudar configurações.

O link da audiência principal será fornecido às testemunhas que fornecerem seus telefones, assim como as instruções para uso da ferramenta por computador ou celular e a indicação do horário estimado de seu ingresso na sala de videoconferência.

Será obtido o telefone de contato das testemunhas com a defesa do acusado, a qual deve indicar em petição juntada aos autos, para que seja ela chamada à sala de videoconferência no momento oportuno pelo magistrado ou servidor, devendo aguardar tal chamado e manter-se afastada de outras testemunhas no momento da coleta do depoimento Intimem-se.

Expedientes necessários.
15/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA TAVARES DA CRUZ (OAB 32139/CE) - Processo 0000921-46.2012.8.06.0017 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTUADA: B1Valquiria Pereira MartinsB0 - Vistos, etc.

Considerando que a Defensoria Pública foi incluída por equívoco no processo, cumpra-se o despacho de fls. 139, intimando a atual defesa da acusada, Dra.

Sílvia Helena Tavares da Cruz, OAB (CE)32.139.

Expedientes necessários.
08/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:11

Juntada de Petição
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:01

Juntada de Petição
20/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:38

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/07/2025 13:00

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:23

Juntada de Ofício
22/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:22

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:47

Expedição de Ofício.
07/04/2025 15:40

Juntada de Contramandado BNMP
03/04/2025 10:53

Tutela Provisória
02/04/2025 14:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:58

Juntada de Petição
01/07/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
28/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2021 11:21

Expedição de Ofício.
22/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 09:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 16:18

Expedição de Certidão.
25/05/2018 14:11

Expedição de Certidão.
05/05/2015 10:10

Decorrido prazo
30/04/2015 10:48

Expedição de .
29/04/2015 14:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/04/2015 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2015 13:32

Histórico de partes atualizado
29/04/2015 10:00

Histórico de partes atualizado
22/04/2015 17:15

Expedição de Certidão.
22/04/2015 13:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2015 14:12

Juntada de Outros documentos
17/04/2015 08:18

Expedição de Certidão.
14/04/2015 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2015 13:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2015 18:28

Expedição de Ofício.
10/04/2015 15:44

Expedição de Ofício.
10/04/2015 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2015 15:38

Expedição de Certidão.
30/03/2015 19:39

Expedição de Certidão.
26/03/2015 14:58

Expedição de .
25/03/2015 14:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2015 14:20:14, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
25/03/2015 14:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2015 13:30:00, 3ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
04/03/2015 10:49

Recebida a denúncia
03/03/2015 13:32

Histórico de partes atualizado
03/03/2015 11:18

Conclusos para decisão
03/03/2015 11:09

Juntada de Petição
03/03/2015 10:00

Histórico de partes atualizado
19/02/2015 15:31

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Defensor
18/02/2015 17:35

Expedição de Certidão.
18/02/2015 16:57

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2015 16:42

Conclusos para despacho
13/02/2015 10:43

Decorrido prazo
12/01/2015 10:44

Expedição de Certidão.
08/01/2015 10:20

Expedição de Certidão.
07/01/2015 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2014 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 14:29

Conclusos para despacho
05/12/2014 16:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2014 16:26

Expedição de Certidão.
16/11/2014 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2014 09:39

Citação ou notificação da parte
13/11/2014 09:23

Mudança de classe
12/11/2014 15:35

Conclusos para despacho
12/11/2014 07:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/11/2014 10:00

Histórico de partes atualizado
14/05/2014 11:49

Expedição de Certidão.
12/05/2014 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2014 15:41

Conclusos para despacho
08/05/2014 15:09

Validação da migração concluída
08/05/2014 15:08

Validação da migração iniciada e não concluída
27/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2013 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2013 10:36

Processo apto a ser redistribuído
29/07/2013 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2013 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 09:27

Conclusos para despacho
11/12/2012 09:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 10:40

Recebidos os autos
19/11/2012 10:59

Autos entregues em carga ao .
12/11/2012 16:55

Conclusos para despacho
12/11/2012 16:53

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2012 11:43

Conclusos para despacho
25/06/2012 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2012 13:51

Distribuído por sorteio manual
25/06/2012 13:51

Processo apto a ser distribuído
25/06/2012 13:51

Em classificação
25/06/2012 10:00

Histórico de partes atualizado
18/05/2012 09:02

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2013

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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