09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ANTECIANO BARRETO DE LIMA (OAB 44943/CE) - Processo 0203990-54.2024.8.06.0091 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Maria Eliana Rocha VarelaB0 - A sentença judicial verificou o preenchimento dos requisitos legais e autorizou a expedição do competente alvará para autorizar o levantamento de valores deixados em nome da falecida a título de resíduos previdenciários junto ao INSS.

Nesse tipo de procedimento não há uma lide propriamente dita, razão pela qual não há citação da instituição bancária/autarquia federal para exercer o contraditório, sendo incabível a imposição de uma condenação de pagar.

Como dito, ao fim e ao cabo, o que há é apenas uma autorização para que os herdeiros habilitados possam levantar o saldo bancário remanescente.

Eventual controvérsia sobre a insuficiência do numerário ou mesmo uma prestação de contas a ser exigida da pessoa jurídica depositária deve ser objeto de ação autônoma, razão pela qual indefiro o pedido de "cumprimento de sentença" de fls. 561-562.

Intime-se.

Nada de novo sendo requerido, arquivem-se os autos.
08/09/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 11:27

Processo Desarquivado
10/07/2025 15:03

Outras Decisões
19/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:03

Conclusos
28/04/2025 17:45

Juntada de Petição
28/04/2025 16:00

Juntada de Petição
05/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:21

Expedição de Alvará.
05/02/2025 17:59

Encerrar análise
05/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:30

Transitado em Julgado
03/02/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:17

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
23/01/2025 18:20

Juntada de Petição
22/01/2025 19:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação
20/01/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:52

Documento
10/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 19:29

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 16:09

Conclusos
29/11/2024 16:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200182-51.2023.8.06.0293

Delegacia Metropolitana de Caucaia

Denilson Duarte da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0200182-51.2023.8.06.0293

Denilson Duarte da Silva

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/06/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 3068996-80.2025.8.06.0001

Condominio Residencial Manna

Lucia Maria da Silva

Advogado: Jessica Kerolin de Paula Mayer

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 3000687-24.2025.8.06.0157

Francisco Breno dos Santos Furtado

Sebastiao Furtado Soares

Advogado: Patrick Farias Ximenes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/07/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3004105-41.2025.8.06.0101

Francisco Cristino Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roger Madson Silveira Monteiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/09/2025 13:36

Exibir Processo