12/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205196-48.2025.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Levi de Oliveira, representado por sua genitora Rivelina Conceição de Oliveira - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Presidente da 2ª Câmara Direito Público - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará
16/04/2025 10:12

Remetidos os Autos
16/04/2025 10:11

Expedição de documento
15/04/2025 22:15

Expedição de documento
15/04/2025 00:12

Juntada de Petição
18/03/2025 06:29

Expedição de documento
08/03/2025 01:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/03/2025 00:19

Expedição de documento
07/03/2025 00:12

Expedição de documento
06/03/2025 11:49

Expedição de documento
06/03/2025 11:48

Expedição de documento
28/02/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:14

Juntada de documento
26/02/2025 20:22

Conclusos
26/02/2025 16:16

Juntada de Petição
25/02/2025 00:26

Expedição de documento
24/02/2025 13:31

Juntada de documento
24/02/2025 13:31

Juntada de documento
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição
24/02/2025 06:52

Expedição de documento
24/02/2025 06:51

Expedição de documento
24/02/2025 06:50

Expedição de documento
24/02/2025 06:50

Expedição de documento
23/02/2025 20:22

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição
18/02/2025 13:38

Conclusos
18/02/2025 10:40

Juntada de Petição
18/02/2025 03:11

Expedição de documento
16/02/2025 16:40

Expedição de documento
16/02/2025 16:39

Expedição de documento
14/02/2025 18:05

Juntada de Petição
12/02/2025 21:36

Expedição de documento
12/02/2025 19:37

Expedição de documento
12/02/2025 19:27

Expedição de documento
12/02/2025 09:38

Expedição de documento
12/02/2025 09:38

Expedição de documento
11/02/2025 18:21

Concedida a Medida Liminar
10/02/2025 11:34

Conclusos
10/02/2025 11:34

Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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