14/09/2025 22:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:55

Juntada de Ofício
10/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO (OAB 38829/CE) - Processo 0025664-17.2025.8.06.0001 (processo principal 0024688-10.2025.8.06.0001) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUERENTE: B1Kelma Juliana da Silva PinheiroB0 - Face ao exposto, pelos fundamentos acima alinhados, em consonância com o parecer ministerial, tendo em vista a suplicante ter 2 (dois) filhos menores, e se encontrar gestante de 9 (nove) meses além de possui gravidez de risco, defiro parcialmente o pleito da defesa para determinar o cumprimento da custódia preventiva em prisão domiciliar, mediante monitoração eletrônica (art. 319, IX, do CPP), nos termos dos arts. 318, V e 318-A do Código de Processo Penal.
09/09/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
09/09/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:48

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/09/2025 10:48

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:54

Relaxamento do Flagrante
25/08/2025 11:12

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:10

Encerrar análise
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição
19/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:25

Juntada de Petição
07/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:14

Documento Analisado
07/08/2025 08:14

Expedição de .
06/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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