TJCE - 0062471-13.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170236817
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0062471-13.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [APOSENTADORIA ESPECIAL] REQUERENTE: Danusio de Menezes Esmeraldo - Menor e outros (2) REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Danúsio de Meneses Esmeraldo, Nilo de Menezes Esmeraldo, Danielle de Meneses Esmeraldo e pela causídica Tânia Maria Carneiro Silva em face do ISSEC/IPEC, no qual já houve homologação de cálculos em sede de Embargos à Execução (fls. 99/102 do apenso nº 0613694-45.2000.8.06.0001). Por meio da petição de ID 64439977, a parte exequente requer a juntada dos documentos necessários para expedição dos requisitórios, bem como solicita o envio dos autos a contadoria para que faça atualização dos cálculos do valor devido que foi homologado nos embargos à execução. A Contadoria apresentou os cálculos para único fim de atualização, acostados nos IDs 64439933, 64439934, 64440000 e 64440001. As partes foram devidamente intimadas sobre os referidos cálculos (ID 64440038).
A parte exequente manifestou concordância com o cálculo atualizado (ID 64439666), enquanto o executado permaneceu inerte (ID 64439954). O ISSEC, por meio da petição de ID 64440033, informou que a sentença exequenda somente poderá ser efetivamente cumprida pelo Estado do Ceará, atual gestor previdenciário, e requereu a intimação do Estado para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela Contadoria. O despacho de ID 64440017 determinou a intimação do Estado do Ceará, que apresentou manifestação no ID 64440024, informando que a questão suscitada pelo ISSEC já havia sido exaustivamente debatida e decidida nos autos dos Embargos à Execução nº 0613694-45.2000.8.06.0001, com o definitivo reconhecimento da legitimidade da autarquia para responder pelo objeto da execução. Em seguida, foi novamente determinado (ID 64439947) o envio dos autos à Contadoria, para atualização dos cálculos acostados nos IDs 64439933, 64439934, 64440000 e 64440001.
A Contadoria apresentou os cálculos atualizados nos IDs 64439980, 64439981 e 64439982. Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos, a parte exequente concordou com os valores apresentados (ID 64440031), solicitando ainda o destaque dos honorários contratuais, enquanto o ISSEC permaneceu inerte, conforme certidão de ID 64440005. A advogada da parte exequente ajuizou cumprimento de sentença referente aos honorários sucumbenciais fixados nos Embargos à Execução nº 0613694-45.2000.8.06.0001, no percentual de 10% (ID 64439931).
Ocorre que a referida petição foi distribuída de forma equivocada, tratando-se de processo autônomo/incidente de cumprimento de sentença, e não nos próprios autos originários. No referido feito, o ISSEC foi intimado para apresentar impugnação (ID 64439990), porém manteve-se inerte (ID 64439991).
Em seguida, os autos foram remetidos à Contadoria, que devolveu os cálculos atualizados (ID 64440012). Na sequência, foi proferida sentença extinguindo o processo dependente, com determinação de translado das peças para o presente cumprimento de sentença (ID 64440007). Consta, ainda, petição da parte exequente de ID 64440035, requerendo a expedição dos requisitórios referentes ao crédito principal e às verbas sucumbenciais. O despacho de ID 64439928 determinou a juntada das cópias da sentença que julgou os Embargos à Execução, do Acórdão e da certidão de trânsito em julgado. É o breve relato.
Decido. Inicialmente, cumpre registrar que não cabe a discussão suscitada pelo ISSEC quanto à alegada ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução.
Tal questão já foi devidamente debatida e decidida nos autos dos Embargos à Execução nº 0613694-45.2000.8.06.0001, com o definitivo reconhecimento da legitimidade da autarquia para responder pelo objeto da execução, conforme cópia do Acórdão trasladada, anexada ao ID 64439964. Ademais, considerando que as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria de IDs 64439980, 64439981 e 64439982 e não apresentaram oposição, homologo como obrigação de pagamento do ente público a quantia de R$ 76.867,39 (setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), referente ao crédito principal, a ser dividido proporcionalmente entre os autores Danúsio, Nilo e Danielle, nos termos da planilha contábil já mencionada e devidamente atualizada, bem como o valor de R$ 7.686,74 (sete mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos) a título de verba sucumbencial. Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pela advogada Tânia Maria Carneiro Silva (ID 64440031), considerando a cópia dos contratos apresentados nos IDs 64440026, 64440027, 64440028, 64440029 e 64440030, defiro o pedido. Por sua vez, quanto ao cumprimento deflagrado pela advogada referente aos honorários de sucumbência dos Embargos à Execução (nº 0613694-45.2000.8.06.0001), verifico que consta planilha da Seção de Contadoria com o valor atualizado no ID 64440012.
Contudo, embora a advogada exequente já tenha apresentado manifestação no ID 64440009 concordando com o valor apresentado pela Contadoria, não verifico nos autos qualquer intimação do ISSEC acerca dessa atualização. Assim, determino a intimação do ISSEC para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a planilha atualizada pela Seção de Contadoria no ID 64440012. Decorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda a SEJUD com a expedição de precatório em favor dos autores Danúsio de Meneses Esmeraldo, Nilo de Menezes Esmeraldo e Danielle de Meneses Esmeraldo, no valor total de R$ 76.867,39, a ser dividido igualmente entre eles, observando o destaque dos honorários contratuais acima deferido.
Em relação à advogada Tânia, deverá ser expedida ROPV no valor de R$ 7.686,74, referente à verba sucumbencial.
Dados pessoais e bancários encontram-se constantes nos IDs 64439925/ 64439978 e 64439979. Ressalte-se, ainda, que quanto ao crédito sucumbencial decorrente da sentença proferida nos Embargos à Execução (fls. 99/102 do apenso nº 0613694-45.2000.8.06.0001), aguarda-se a manifestação do ISSEC acerca da atualização dos referidos cálculos constante no ID 64440012. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em respondência - Portaria n.º 1053/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170236817
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02/09/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170236817
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02/09/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 18:16
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/04/2025 16:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 14:59
Determinada a redistribuição dos autos
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10/03/2025 10:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
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18/07/2023 19:09
Mov. [178] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2022 11:14
Mov. [177] - Encerrar análise
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09/05/2022 14:37
Mov. [176] - Conclusão
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28/04/2022 12:24
Mov. [175] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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28/04/2022 12:23
Mov. [174] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/04/2022 12:19
Mov. [173] - Documento
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28/04/2022 12:19
Mov. [172] - Petição
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28/04/2022 12:19
Mov. [171] - Documento
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28/04/2022 12:19
Mov. [170] - Documento
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22/04/2022 12:19
Mov. [169] - Mero expediente: Juntar a estes autos cópia da sentença que julgou os Embargos à Execução, cópia do Acórdão e cópia de certidão do trânsito em julgado. Fortaleza, 22 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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04/03/2022 15:54
Mov. [168] - Conclusão
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17/12/2021 16:08
Mov. [167] - Certidão emitida
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17/12/2021 16:08
Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2021 16:08
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2021 13:19
Mov. [164] - Certidão emitida
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16/09/2021 17:37
Mov. [163] - Petição juntada ao processo
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16/09/2021 09:15
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02310762-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 08:45
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16/09/2021 01:23
Mov. [161] - Certidão emitida
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10/09/2021 10:26
Mov. [160] - Certidão emitida
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10/09/2021 10:26
Mov. [159] - Documento Analisado
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09/09/2021 16:32
Mov. [158] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará, por portal eletrônico, para se manifestar acerca da petição de páginas 484.
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09/09/2021 11:37
Mov. [157] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 11:10
Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02294904-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2021 10:32
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06/09/2021 20:33
Mov. [155] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
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03/09/2021 09:35
Mov. [154] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2021 08:55
Mov. [153] - Certidão emitida
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03/09/2021 08:55
Mov. [152] - Documento Analisado
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30/08/2021 14:47
Mov. [151] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, querendo, requerer o que for de direito no prazo de 5 dias. Empós, não havendo manifestação, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento por eventual pedido de cumprimento de sentença.
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30/08/2021 10:34
Mov. [150] - Conclusão
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27/08/2021 14:14
Mov. [149] - Certidão emitida
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25/10/2019 14:40
Mov. [148] - Trânsito em julgado
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04/10/2019 16:01
Mov. [147] - Mero expediente: Ciente da petição de fls. 475/476. Aguarde-se o transito em julgado da sentença de fls. 465/466 referente ao processo nº 0062471-13.2000.8.06.0001/01. Em seguida, voltem os autos conclusos. Exp. nec.
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27/09/2019 13:32
Mov. [146] - Conclusão
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17/09/2019 12:44
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01548650-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 12:19
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24/06/2019 08:22
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2019 08:32
Mov. [143] - Certidão emitida
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30/05/2019 13:21
Mov. [142] - Certidão emitida
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30/05/2019 13:13
Mov. [141] - Petição
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30/05/2019 13:13
Mov. [140] - Petição
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30/05/2019 13:12
Mov. [139] - Petição
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30/05/2019 13:12
Mov. [138] - Petição
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30/05/2019 13:11
Mov. [137] - Petição
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29/05/2019 09:26
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2148 Página: 643
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27/05/2019 13:02
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2019 12:12
Mov. [134] - Certidão emitida
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24/05/2019 14:18
Mov. [133] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, página 27, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias.
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11/01/2019 11:00
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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16/10/2018 12:10
Mov. [131] - Conclusão
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16/10/2018 12:10
Mov. [130] - Decurso de Prazo
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30/09/2018 07:14
Mov. [129] - Certidão emitida
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27/09/2018 12:25
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10564763-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2018 12:05
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24/09/2018 11:43
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 839
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20/09/2018 13:46
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2018 13:03
Mov. [125] - Certidão emitida
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18/09/2018 09:47
Mov. [124] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, fls.414/416, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos. Expedientes Necessários.
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18/09/2018 08:12
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/09/2018 10:18
Mov. [122] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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17/09/2018 10:18
Mov. [121] - Documento
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13/08/2018 14:16
Mov. [120] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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13/08/2018 13:37
Mov. [119] - Mero expediente: Recebidos hoje. Determino o envio ao setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua para atualização dos cálculos às fls. 383/384. Expedientes Necessários.
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29/05/2018 22:21
Mov. [118] - Encerrar análise
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27/03/2018 15:05
Mov. [117] - Conclusão
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21/09/2017 09:55
Mov. [116] - Certidão emitida
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21/09/2017 09:55
Mov. [115] - Documento
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21/09/2017 09:52
Mov. [114] - Documento
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21/09/2017 08:39
Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10488440-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2017 08:25
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19/09/2017 08:49
Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/188146-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/09/2017 16:30
Mov. [111] - Certidão emitida
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04/09/2017 16:34
Mov. [110] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição do ISSEC de fls.392/394.Fortaleza, 04 de setembro de 2017.
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04/08/2017 00:12
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10389937-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2017 23:39
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31/07/2017 12:22
Mov. [108] - Conclusão
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31/07/2017 12:21
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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10/07/2017 13:17
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10334182-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2017 11:24
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04/07/2017 13:40
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: 1703 Página: 400/401
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29/06/2017 09:24
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0285/2017 Teor do ato: Sobre os cálculos de fls. 383/386, ouçam-se as partes em 10 dias. Intimem-se. Expedientes Necessários. Advogados(s): Tania Maria Carneiro Silva Fontenele (OAB 6466/CE
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29/06/2017 07:42
Mov. [103] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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20/06/2017 15:13
Mov. [102] - Mero expediente: Sobre os cálculos de fls. 383/386, ouçam-se as partes em 10 dias. Intimem-se. Expedientes Necessários.
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24/05/2017 17:02
Mov. [101] - Conclusão
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24/05/2017 17:02
Mov. [100] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/05/2017 17:01
Mov. [99] - Documento
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24/05/2017 17:01
Mov. [98] - Documento
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12/01/2017 06:47
Mov. [97] - Encerrar análise
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09/01/2017 13:05
Mov. [96] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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15/12/2016 15:29
Mov. [95] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 377/380, determinando a remessa dos presentes autos á contadoria do Fórum para efetuar a atualização dos cálculos do valor devido.
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08/11/2016 13:18
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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07/11/2016 13:53
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10511633-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2016 09:42
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25/10/2016 08:39
Mov. [92] - Certidão emitida
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13/09/2016 15:39
Mov. [91] - Conclusão
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09/08/2016 16:29
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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09/08/2016 16:12
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10363051-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/08/2016 12:15
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08/08/2016 13:06
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0272/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 1497 Página: 442/444
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04/08/2016 10:32
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 13:32
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2016 11:02
Mov. [85] - Trânsito em julgado: conforme certidão de p. 343.
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06/07/2016 14:49
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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16/06/2016 14:13
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10267868-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2016 11:49
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18/03/2015 10:32
Mov. [82] - Mero expediente: Aguardar o deslinde dos embargos à execução, razão pela qual o processo de execução deve ser suspenso.
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17/03/2015 15:53
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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17/03/2015 15:28
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10089910-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2015 12:10
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16/03/2015 08:43
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2015 Data da Disponibilização: 12/03/2015 Data da Publicação: 13/03/2015 Número do Diário: 1165 Página: 288
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11/03/2015 10:55
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2015 Teor do ato: Intimar a exequente para prosseguir a execução. Advogados(s): Tania Maria Carneiro Silva Fontenele (OAB 6466/CE)
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05/03/2015 11:35
Mov. [77] - Mero expediente: Intimar a exequente para prosseguir a execução.
-
25/02/2015 08:43
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
10/02/2015 10:09
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10043463-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2015 09:57
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09/02/2015 09:05
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 06/02/2015 Data da Publicação: 09/02/2015 Número do Diário: 1143 Página: 401/402
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05/02/2015 07:13
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0082/2015 Teor do ato: Proceder a intimação do advogado dos autores para em 05 dias manifestar interesse em prosseguir o feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 30 de janeiro de 2015. Ad
-
02/02/2015 10:03
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10031397-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2015 09:40
-
30/01/2015 10:04
Mov. [71] - Mero expediente: Proceder a intimação do advogado dos autores para em 05 dias manifestar interesse em prosseguir o feito, sob pena de arquivamento. Fortaleza, 30 de janeiro de 2015.
-
17/12/2014 14:58
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
17/12/2014 14:58
Mov. [69] - Certidão emitida
-
09/12/2014 15:41
Mov. [68] - Mero expediente: Intimar os autores pessoalmente, para em 48 horas se manifestarem se têm interesse em prosseguir o feito sob pena de arquivamento.
-
20/06/2014 17:04
Mov. [67] - Conclusão
-
08/01/2014 12:00
Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [63] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
26/09/2013 12:00
Mov. [62] - Correção de classe: Corrigida a classe de Ordinaria revisional para Procedimento Ordinário.
-
26/09/2013 12:00
Mov. [61] - Apensado: Apensado o processo 0613694-45.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal:
-
26/09/2013 12:00
Mov. [60] - Processo Recebido do TJCE
-
17/10/2011 12:00
Mov. [59] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
12/09/2008 12:52
Mov. [58] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2008 11:02
Mov. [57] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/08/2008 15:30
Mov. [56] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ARMARIO 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2008 09:37
Mov. [55] - Concluso: CONCLUSO MESA 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/08/2008 13:36
Mov. [54] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO, A(54). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/07/2008 14:04
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE fazer pub do dj 87 (B) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/06/2008 15:33
Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 13:13
Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO ( 83 B ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2008 14:25
Mov. [50] - Concluso: CONCLUSO ( B ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2008 15:49
Mov. [49] - Carga ao procurador da fazenda: CARGA AO PROCURADOR DA FAZENDA COM CARGA AO DR. CIRO LEITE - ISSEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2008 14:20
Mov. [48] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( COM CARGA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/07/2007 10:31
Mov. [47] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO NO ARMÁRIO 23 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/10/2006 09:13
Mov. [46] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA DRA:TÂNIA MARIA CARNEIRO SILVA APENSO 200001218694 - 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2006 17:43
Mov. [45] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO CARGA À DRA. TÂNIA MARIA CARNEIRO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2006 10:14
Mov. [44] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em : 12/06/06 expediente: 92 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2006 10:01
Mov. [43] - Expediente: EXPEDIENTE (fazer dj) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2004 17:19
Mov. [42] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 2002313514 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/05/2004 14:30
Mov. [41] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIRO LEITE (IPEC). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 17:50
Mov. [40] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 2002313514 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 17:14
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (K) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/04/2002 12:00
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO 5724 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2002 14:56
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: IPEC - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/03/2002 12:00
Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO-MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/01/2002 16:10
Mov. [35] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/11/2001 16:13
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/10/2001 14:39
Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (D) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2001 20:00
Mov. [32] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: prazo(INICIATIVA DA PARTE) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2001 14:08
Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/1999 12:00
Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA TANIA MARIA CARNEIRO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/1999 12:00
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/1999 15:36
Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/1998 12:00
Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/12/1998 12:00
Mov. [26] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/1998 12:00
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/11/1998 12:00
Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA TANIA MARIA CARNEIRO FONTENELE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/09/1998 12:00
Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1998 12:00
Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DO OFICIO 217/98 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/08/1998 17:16
Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/1998 12:00
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/1998 12:00
Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/1998 12:00
Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/1998 12:00
Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/1998 12:00
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/1998 12:00
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/1998 12:00
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1997 12:00
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/11/1997 12:00
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DO OFICIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/1997 12:00
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/10/1997 12:00
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/10/1997 12:00
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA TANIA MARIA SILVA FONTENELE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/1997 12:00
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/09/1997 12:00
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/1996 12:00
Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/04/1996 15:50
Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTRA-RAZOES - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/01/1996 13:00
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/1994 12:00
Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1991 12:00
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/11/1991 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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