13/12/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
27/11/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 09:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:55

Juntada de ata de audiência de conciliação
08/11/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 71300385
30/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 71300385
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0051357-18.2020.8.06.0182 Requerente: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A Requerido(a): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará-Ce, 27 de outubro de 2023. JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
27/10/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71300385
27/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:21

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
30/08/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:36

Expedição de Mandado.
18/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 66819707
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66819707
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8239-7283, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0051357-18.2020.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, RAIMUNDO AFONSO DA CONCEICAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 15/09/2023 11:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Link: https://link.tjce.jus.br/a249df Viçosa do Ceará-CE, 16 de agosto de 2023. Luis Carlos da Rocha Servidor Geral
16/08/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 11:30

Juntada de ato ordinatório
16/08/2023 11:27

Audiência Conciliação designada para 15/09/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
16/08/2023 11:24

Juntada de ata de audiência de conciliação
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023. Documento: 65197165
04/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023 Documento: 64184751
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051357-18.2020.8.06.0182 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, RAIMUNDO AFONSO DA CONCEICAO DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 64183669, diga a parte autora, por seu judicial procurador, requerendo o que entender pertinente.

Prazo de 10 (dez) dias.

Viçosa do Ceará, 12 de julho de 2023. Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
03/08/2023 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:43

Conclusos para decisão
12/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:32

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
12/07/2023 11:18

Juntada de ato ordinatório
12/07/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
22/06/2023 19:03

Anulada a(o) sentença/acórdão
30/05/2023 03:03

Decorrido prazo de LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 12:30

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0051357-18.2020.8.06.0182 AUTOR: FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A REU: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA, RAIMUNDO AFONSO DA CONCEICAO SENTENÇA Trata-se de "ação de cobrança", movida sob o rito da Lei de nº 9.099/95, por FINSOL SCMEPP S/A em face de FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA e RAIMUNDO AFONSO DA CONCEIÇÃO, todos qualificados nos autos.

Dispensa-se o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei de nº 9.099/95.

Considerando que a parte autora não compareceu à audiência conciliatória, conforme termo de ID 56308224, vê-se presente a causa de extinção do processo prevista no art. 51, inciso I, da Lei de nº 9.099/95, a saber: “quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Nesse sentido, depreende-se dos expedientes que ocorreu a devida intimação da autora, por seu advogado, acerca da audiência de conciliação a se realizar no dia 28/02/2023.

Conforme expedientes destes autos, a intimação, em nome do advogado da requerente, teve expedição eletrônica datada de 01/10/2022, às 09:51:54, havendo o sistema registrado ciência em 17/10/2022, às 16:23:53.

Por sua vez, destaque-se que em momento algum a autora apresentou qualquer justificativa para a sua ausência à audiência de conciliação.

Dessa forma, é patente que ocorreu a ausência injustificada da requerente na audiência de conciliação realizada no dia 28/02/2023, apesar de devidamente intimada.

Ante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei de nº 9.099/95.

Não foi comprovado a tempo e modo que o não comparecimento à audiência decorreu de força maior, razão pela qual CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no art. 51, § 2º, da Lei de nº 9.099/95, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria e nos mesmos moldes mediante apresentação do comprovante de pagamento das custas.

A esse respeito, vejamos o entendimento das Egrégias Turmas Recursais do TJCE: RECURSO INOMINADO CÍVEL.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 51, I DA LEI Nº 9.099/95.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS MANTIDA.

A CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 51, §2°, da LJE) TEM CARÁTER PUNITIVO E NÃO ESTÁ ABRANGIDA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Acórdão, autos nº 3000640-15.2019.8.06.0172.

Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas, data de julgamento: 12 de fevereiro de 2020. 2ª Turma Recursal do TJCE).

RECURSO INOMINADO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR À SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 51, I, DA LJE).

DOENÇA DA ADVOGADA.

ATESTADO JUNTADO VÁRIOS DIAS APÓS A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA EM COMPARECER À AUDIÊNCIA.

A CONDENAÇÃO EM CUSTAS (ART. 51, §2o, da LJE) TEM CARÁTER PUNITIVO E NÃO ESTÁ ABRANGIDA PELO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

SENTENÇA MANTIDA. (Acórdão, autos nº 3000983-45.2018.8.06.0172.

Relator: Roberto Viana Diniz de Freitas, data de julgamento: 12 de fevereiro de 2020. 2ª Turma Recursal do TJCE).

Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de comunicação à Procuradoria-Geral do Estado, para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos dos arts. 2º e 4º da Portaria Conjunta nº 2076/2018 PRES/CGJ-TJCE.

Decorrido o prazo fixado sem o recolhimento das custas, expeça-se Termo de Solicitação de Inscrição de débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.

Após, arquive-se.

Viçosa do Ceará, 16 de março de 2023.

Josilene de Carvalho Sousa JUÍZA DE DIREITO
12/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:58

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/03/2023 09:07

Conclusos para julgamento
06/03/2023 09:06

Juntada de ata da audiência
03/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:37

Conclusos para julgamento
27/02/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
22/02/2023 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
19/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
16/01/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:53

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:53

Expedição de Mandado.
07/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 09:32

Audiência Conciliação designada para 28/02/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
30/09/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:48

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/09/2022 08:46

Mov. [16] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436)
05/09/2022 07:37

Mov. [15] - Mero expediente: Visto em inspeção. Trata-se de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial, remetam-se os autos ao PJE.
03/09/2022 13:39

Mov. [14] - Concluso para Despacho
17/01/2022 09:46

Mov. [13] - Concluso para Despacho
29/11/2021 18:11

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia
29/11/2021 18:11

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: competencia
29/11/2021 18:08

Mov. [10] - Certidão emitida
29/11/2021 10:44

Mov. [9] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 17:11

Mov. [8] - Concluso para Sentença
24/11/2021 13:52

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00173770-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 24/11/2021 13:27
26/03/2021 20:45

Mov. [6] - Concluso para Despacho
13/01/2021 08:53

Mov. [5] - Conclusão
13/01/2021 08:53

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº1724/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado
13/01/2021 08:53

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº1724/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado
17/11/2020 15:00

Mov. [2] - Conclusão
17/11/2020 15:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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