TJCE - 0006031-65.2013.8.06.0122
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mauriti
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:10
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2025 00:00
Intimação
ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (OAB 23330/CE), ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS (OAB 23340/CE), ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS (OAB 23340/CE), ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS (OAB 23340/CE), ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS (OAB 23340/CE), ADV: ANDRE FREIRE DOS SANTOS (OAB 23340/CE), ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (OAB 23330/CE), ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (OAB 23330/CE), ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (OAB 23330/CE), ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA (OAB 23330/CE) - Processo 0006031-65.2013.8.06.0122 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - VÍTIMA: B1Everaldo Pereira de SousaB0 e outro - AUT PL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 e outro - RÉU: B1Jose Juvencio PereiraB0 e outros - Compulsando os autos, a fim de sanea-lo, constata-se o que se segue: Denúncia de fls. 03/08, imputando aos réus a prática dos delitos tipificados no art. 33, da lei 11.343/06/ art. 12, (8x) e 16, parágrafo único, inciso I (com redação vigente à época) ambos da Lei 10.826/03 c/c art. 29, do Código Penal e arts. 311 e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, recebida em 27/11/2013, às fls. 106/108.
Devidamente citados, os acusados apresentaram resposta à acusação, por intermédio de advogado constituído, nos seguintes fólios: Cícero Pereira de Sousa, às fls. 300/304; Francisco Denison da Silva Laurindo, às fls. 280/284; Cândido Juvêncio Pereira, às fls. 370/373, Max Well Pereira Lima, às fls. 338/342 e Everaldo Pereira da Silva, às fls. 397/401.
Realizada audiência de instrução em 22/08/2017, conforme termo de fls. 706/707, foram ouvidas as testemunhas de acusação Danilo da Silva Pereira, Francisco da Silva Siqueira Carlos e Zilvan Amaro da Silva.
Pela defesa, foram ouvidos Helena Abreu Farias, Sivaldo da Silva Sousa, Gardenes Rocha do Nascimento e Francisco Ferreira Furtado, sendo dispensada as demais.
Por fim, interrogou-se o réu Cândido Pereira de Sousa.
Tais mídias repousas às fls. 742 e 744.
Em fls. 829/831, foi extinta a punibilidade pela prescrição do delito do art. 12, da Lei 10.826/03, imputado a todos os corréus, além de extinta a punibilidade pela prescrição de todas as imputações referente a Everaldo Pereira da Silva, visto que era menor de idade à época dos supostos fatos, aplicando-se a redução do art. 115, do Código Penal.
Assim, diante de tais constatações, vê-se o que feito encontra-se em face de interrogatório dos demais corréus, cujos endereços de Francisco Denison da Silva Laurindo e Cícero Pereira de Sousa foram atualizados em fls. 751/752, porém, em 12/11/2021.
Portanto, intimem-se as defesas dos acusados para que atualizem o endereço de seus respectivos assistidos no prazo de 05 (cinco) dias.
Designe-se data para realização de interrogatório dos acusados, observando tratar-se de feito incluso na Meta 02 - CNJ.
Ciência ao Ministério Público.
Expedientes necessários. -
05/09/2025 19:05
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:37
Encaminhado edital/relação para publicação
-
05/09/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 13:17
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 13:14
Transitado em Julgado
-
12/06/2024 08:32
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 08:31
Juntada de Informações
-
06/06/2024 10:54
Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
-
13/05/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:24
Extinta a punibilidade por prescrição
-
12/12/2023 09:07
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 08:46
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 08:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 10:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 09:42
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 15:29
Juntada de Petição
-
23/06/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
-
20/05/2023 00:36
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 09:26
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 13:43
Encerrar análise
-
06/02/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:02
Encerrar análise
-
30/01/2023 12:13
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 11:36
Juntada de Carta precatória
-
27/01/2023 10:45
Outras Decisões
-
09/01/2023 10:53
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 11:35
Juntada de Carta precatória
-
05/12/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 08:48
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 11:16
Encerrar análise
-
10/10/2022 10:35
Juntada de Carta precatória
-
05/10/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 10:15
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 08:49
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 15:28
Expedição de Mandado.
-
05/09/2022 09:18
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2022 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 09:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2022 11:13
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2021 12:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 23:35
Juntada de Petição
-
06/11/2021 04:15
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
04/11/2021 08:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/11/2021 17:52
Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
-
21/10/2021 00:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2021 11:40
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2020 09:48
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2020 14:24
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 10:11
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2020 13:49
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 12:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Mandado
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13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
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13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Mandado
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Mandado
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Ofício
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:05
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Petição
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Ofício
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
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13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2020 14:03
Juntada de Petição
-
13/09/2020 14:03
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/09/2020 14:03
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 09:11
Remetidos os Autos
-
10/12/2019 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 09:49
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 08:46
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2017 09:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2017 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2017 14:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2017 09:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2017 09:00:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
-
08/08/2017 11:45
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 08:25
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2017 08:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2017 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/06/2017 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2017 09:45
Mudança de classe processual
-
11/03/2017 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2017 11:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2017 11:20:00, Vara Única da Comarca de Mauriti.
-
14/11/2016 12:56
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 14:13
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2016 14:53
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2014 16:30
Conclusos para despacho
-
09/07/2014 10:52
Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
-
07/07/2014 17:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2014 10:11
Conclusos para despacho
-
27/06/2014 11:01
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2014 10:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2014 10:57
Conclusos para despacho
-
28/05/2014 09:04
Conclusos para despacho
-
14/05/2014 10:04
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2014 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2014 13:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2014 11:56
Conclusos para despacho
-
25/04/2014 10:05
Recebidos os autos
-
11/04/2014 16:09
Autos entregues em carga ao .
-
11/04/2014 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/04/2014 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2014 10:03
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2014 10:24
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2014 10:01
Conclusos para despacho
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17/03/2014 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2014 10:42
Conclusos para despacho
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27/02/2014 09:52
Autos entregues em carga ao .
-
26/02/2014 11:44
Conclusos para despacho
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17/02/2014 10:31
Autos entregues em carga ao .
-
12/02/2014 16:10
Juntada de Outros documentos
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12/02/2014 16:09
Recebidos os autos
-
04/02/2014 15:45
Autos entregues em carga ao .
-
06/12/2013 08:39
Juntada de Outros documentos
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05/12/2013 14:40
Conclusos para despacho
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28/11/2013 08:19
Juntada de Outros documentos
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27/11/2013 14:54
Conclusos para despacho
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27/11/2013 14:53
Recebidos os autos
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20/11/2013 08:11
Autos entregues em carga ao .
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18/11/2013 09:47
Registrado para
-
18/11/2013 09:47
Distribuído por sorteio manual
-
18/11/2013 09:47
Processo apto a ser distribuído
-
18/11/2013 09:47
Em classificação
-
14/11/2013 16:45
Protocolizada Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2013
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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