TJCE - 0203567-44.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 171802170
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11/09/2025 07:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0203567-44.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: FRANCISCA ERISANDRA FERREIRA PINHEIRO Requerido: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Considerando o cumprimento da obrigação de pagar, conforme comprova o documento de ID 159312899, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. Expediente necessário. Fortaleza, datado digitalmente. Abraão Tiago Costa e Melo JUIZ DE DIREITO -
11/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171802170
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10/09/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171802170
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10/09/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/09/2025 21:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 11:30
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:32
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/01/2025 13:58
Mov. [105] - Reativação
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30/01/2025 02:00
Mov. [104] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/04/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/12/2024 08:40
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/12/2024 08:40
Mov. [102] - Documento Analisado
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13/12/2024 14:04
Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 14:03
Mov. [100] - Outras Decisões
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13/12/2024 14:00
Mov. [99] - Desarquivamento
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08/08/2024 13:43
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/06/2024 15:43
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02109042-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 15:24
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29/05/2024 22:01
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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28/05/2024 02:12
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2024 17:09
Mov. [94] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/05/2024 17:09
Mov. [93] - Documento Analisado
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24/05/2024 18:32
Mov. [92] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao judicial, conforme Portaria n 01/2024. Intimem-se as partes em litigio para se manifestarem acerca do documento (ordem de pagamento) retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos con
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24/05/2024 11:41
Mov. [91] - Conclusão
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24/05/2024 11:40
Mov. [90] - Documento
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24/05/2024 11:40
Mov. [89] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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09/05/2024 05:24
Mov. [88] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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08/05/2024 15:33
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:04
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02041514-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 10:59
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05/03/2024 16:35
Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 16:58
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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05/02/2024 10:29
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01852979-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 10:06
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25/01/2024 11:05
Mov. [82] - Conclusão
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24/01/2024 16:04
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829820-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 15:49
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18/12/2023 19:10
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
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15/12/2023 02:07
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2023 14:37
Mov. [78] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/12/2023 14:36
Mov. [77] - Documento Analisado
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12/12/2023 11:05
Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2023 14:31
Mov. [75] - Conclusão
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16/10/2023 10:07
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387569-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 10:01
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28/09/2023 21:19
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:03
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0278/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario. Advogados(s): Joao Via
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26/09/2023 16:47
Mov. [71] - Documento Analisado
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26/09/2023 14:24
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessario.
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18/09/2023 16:28
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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15/09/2023 23:52
Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 12:16
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02327306-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2023 12:02
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12/09/2023 13:21
Mov. [66] - Conclusão
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11/09/2023 17:52
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/09/2023 17:52
Mov. [64] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/08/2023 15:21
Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/08/2023 15:20
Mov. [62] - Documento Analisado
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21/08/2023 16:14
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 16:55
Mov. [60] - Conclusão
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16/08/2023 14:39
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02261365-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/08/2023 14:20
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30/06/2023 19:48
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 03/07/2023 Numero do Diario: 3107
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29/06/2023 01:56
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0193/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Marti
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28/06/2023 12:03
Mov. [56] - Documento Analisado
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27/06/2023 16:27
Mov. [55] - Mero expediente | Manifeste-se a parte autora acerca da peticao retro e documentacao anexa, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios.
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23/06/2023 15:52
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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23/06/2023 15:33
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02143251-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 15:18
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13/06/2023 19:45
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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13/06/2023 19:45
Mov. [51] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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12/06/2023 08:06
Mov. [50] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/102780-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2023 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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05/06/2023 11:20
Mov. [49] - Documento Analisado
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31/05/2023 10:50
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 09:27
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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29/05/2023 16:53
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02085723-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/05/2023 16:29
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12/10/2022 20:56
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/10/2022 20:56
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/10/2022 15:19
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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03/10/2022 14:16
Mov. [42] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Requisitorio - Cumprimento de Sentenca
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27/09/2022 15:46
Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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27/09/2022 15:45
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao automatica de juntada de oficio
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27/09/2022 15:41
Mov. [39] - Documento Analisado
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27/09/2022 14:49
Mov. [38] - Mero expediente | Oficie-se ao requerido nos termos do Art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.
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27/09/2022 14:17
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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27/09/2022 13:53
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02403526-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/09/2022 13:32
-
27/09/2022 00:00
Mov. [35] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/05/2022 16:18
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/05/2022 16:18
Mov. [33] - Definitivo
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30/05/2022 16:17
Mov. [32] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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22/04/2022 21:04
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0460/2022 Data da Publicacao: 25/04/2022 Numero do Diario: 2828
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22/04/2022 11:18
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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20/04/2022 07:57
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01346485-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/04/2022 07:40
-
20/04/2022 01:50
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2022 17:49
Mov. [27] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
19/04/2022 17:49
Mov. [26] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/04/2022 16:39
Mov. [25] - Documento Analisado
-
19/04/2022 16:39
Mov. [24] - Informação
-
11/04/2022 19:55
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2022 16:18
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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30/03/2022 12:39
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01336375-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/03/2022 12:34
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22/03/2022 16:02
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/03/2022 16:02
Mov. [19] - Documento Analisado
-
21/03/2022 09:01
Mov. [18] - Mero expediente | Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito.
-
18/03/2022 17:33
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
16/03/2022 14:33
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01954638-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/03/2022 14:26
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02/03/2022 21:23
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
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01/03/2022 10:37
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2022 Teor do ato: Sobre a contestacao, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Vianey Nogueira Martins (OAB 15721/CE)
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01/03/2022 10:35
Mov. [13] - Documento Analisado
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24/02/2022 15:36
Mov. [12] - Mero expediente | Sobre a contestacao, ouca-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessarios.
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24/02/2022 13:06
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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24/02/2022 09:25
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01906730-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/02/2022 09:21
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22/02/2022 01:55
Mov. [9] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/01/2022 20:51
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0059/2022 Data da Publicacao: 24/01/2022 Numero do Diario: 2768
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20/01/2022 01:52
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 16:38
Mov. [6] - Certidão emitida
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19/01/2022 15:33
Mov. [5] - Expedição de Carta
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19/01/2022 15:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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18/01/2022 15:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2022 14:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/01/2022 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição de Mandado de Pagamento • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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