TJCE - 0007299-95.2017.8.06.0161

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Acarau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GERLANDRO DA PONTE

FRANCISCO VALDIR PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCOS ANTONIO DE CASTRO CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 03:10

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSE MARIA SABINO (OAB 16088/CE) - Processo 0007299-95.2017.8.06.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - INDICIADO: B1Francisco Gerlandro da PonteB0 - RÉU: B1Francisco Valdir PereiraB0 - Designo a audiência de Instrução e Julgamento para 01/10/2025 às 10:15h A audiência se dará de forma PRESENCIAL e as partes e/ou testemunhas deverão comparecer ao fórum da Comarca de Santana do Acaraú, no endereço Rua Doutor Manoel Joaquim, s/n, Centro, Santana do Acaraú-CE.

    Obs: No caso de réu preso, será disponibilizado link para sua participação pelo sistema SAV.

    Caso ainda persistam dúvidas, as partes e/ou testemunhas poderão entrar em contato com esta secretaria através do Balcão Virtual pelo seguinte link: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADESANTANADOACARAU.

  • 12/09/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:40

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 11/09/2025 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2025 16:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:08

    de Instrução

  • 02/07/2025 17:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 10:15:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.

  • 23/02/2024 12:25

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 12:38

    Juntada de Informações

  • 14/02/2024 11:16

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 15:00:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.

  • 11/01/2023 15:10

    Expedição de .

  • 11/01/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 15:44

    Encerrar documento - restrição

  • 14/12/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 22:27

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/11/2022 22:27

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2022 16:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2023 13:00:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.

  • 31/08/2022 09:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/08/2022 08:43

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 25/08/2022 19:02

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 10:06

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 09:24

    Encerrar análise

  • 08/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 03/02/2021 10:17

    Juntada de Petição

  • 19/01/2021 22:29

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 18/01/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/12/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 15:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Petição

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 12:31

    Remetidos os Autos

  • 13/12/2019 13:33

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:47

    Histórico de partes atualizado

  • 13/11/2019 16:54

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 13/11/2019 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/11/2019 08:19

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/11/2019 08:19

    Autos entregues em carga

  • 11/11/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 11:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 21/05/2019 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 17:39

    Remetidos os Autos

  • 21/05/2019 17:37

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2019 15:25

    Histórico de partes atualizado

  • 15/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 15:28

    Mudança de classe

  • 01/04/2019 17:20

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 01/04/2019 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2019 15:25

    Histórico de partes atualizado

  • 20/03/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/03/2019 12:08

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2019 09:39

    Juntada de Petição

  • 23/01/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2018 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2018 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 08:03

    Autos entregues em carga ao .

  • 11/05/2018 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 12:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/09/2017 11:11

    Autos entregues em carga ao .

  • 20/09/2017 11:10

    Registrado para

  • 20/09/2017 09:00

    Distribuído por sorteio manual

  • 20/09/2017 09:00

    Processo apto a ser distribuído

  • 20/09/2017 09:00

    Em classificação

  • 20/09/2017 08:04

    Protocolizada Petição

  • 22/05/2017 15:25

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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