19/11/2024 10:13

Remessa
19/11/2024 10:13

Baixa Definitiva
19/11/2024 10:11

Transitado em Julgado
19/11/2024 10:11

Transitado em Julgado
19/11/2024 10:10

Certidão de Trânsito em Julgado
15/11/2024 21:42

Expedição de Documento
23/10/2024 00:55

Decorrendo Prazo
23/10/2024 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 07:37

Expedição de Documento
18/10/2024 15:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/10/2024 15:01

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
18/10/2024 13:22

Expedição de Documento
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/10/2024 11:12

Processo Encaminhado
14/10/2024 10:29

Expedição de Documento
10/10/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
09/10/2024 16:26

Juntada de Documento
09/10/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
09/10/2024 14:00

Julgado
08/10/2024 10:13

Juntada de Petição
08/10/2024 10:13

Expedição de Documento
08/10/2024 10:13

Expedição de Documento
01/10/2024 18:47

Conclusos
01/10/2024 18:47

Expedição de Documento
27/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 09:45

Inclusão em Pauta
25/09/2024 09:43

Para Julgamento
24/09/2024 08:47

Expedição de Documento
20/09/2024 14:13

Processo Encaminhado
16/09/2024 09:33

Juntada de Documento
10/09/2024 10:40

Conclusos
10/09/2024 10:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
10/09/2024 10:32

Juntada de Petição
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição
10/09/2024 10:31

Expedição de Documento
30/07/2024 14:17

Expedição de Documento
30/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/07/2024 14:16

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/07/2024 12:52

Processo Encaminhado
30/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 20:34

Expedição de Documento
26/07/2024 20:34

Redistribuído
24/06/2024 16:09

Expedição de Documento
24/06/2024 16:09

Redistribuído
18/06/2024 15:45

Conclusos
18/06/2024 15:45

Expedição de Documento
18/06/2024 15:27

Distribuído
13/06/2024 10:50

Registro Processual
13/06/2024 10:50

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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