16/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 29442/CE) - Processo 0222109-08.2025.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Maxwel Lima de Sousa MarcianoB0 e outros - Trata-se de ação penal ofertada em desfavor de Luis Felipe Carneiro, Maxwel Lima de Sousa e Abinadabe Emanuel Alves de Freitas, dando-os como incursos nas penas dos arts. 180, 288 e 311, inciso III, todos do Código Penal; art. 244-B da Lei n° 8.069/90; e arts. 14 e 16, §1°, I e III da Lei n° 10.826/03, em concurso material de infrações.

A denúncia de fls. 140/147 foi recebida por este Juízo em 21 de agosto de 2025, conforme decisão às fls. 148/152.

Os réus foram devidamente citados em 28/08/2025 (fls. 171, 173 e 175), mas não apresentaram defesa preliminar.

Dessa forma, nomeio o Defensor Público para atuar na defesa dos acusados Luis Felipe Carneiro e Abinadabe Emanuel Alves de Freitas , Intime-se a Defensoria Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta à acusação dos réus Luis Felipe Carneiro e Abinadabe Emanuel Alves de Freitas.

Ademais, intime-se, via DJ, o advogado Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho - OAB/CE 29.442 (fls. 168), a fim de que apresente a resposta à acusação do réu Maxwel Lima de Sousa, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza (CE), 10 de setembro de 2025.
15/09/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
12/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
12/09/2025 16:19

Histórico de partes atualizado
12/09/2025 15:08

Juntada de Petição
12/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
10/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:12

Encerrar documento - benefício
10/09/2025 15:11

Decorrido prazo
08/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 22:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 15:50

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:50

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 15:49

Histórico de partes atualizado
28/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:03

Juntada de Petição
25/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:53

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:50

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:33

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 11:18

Recebida a denúncia
21/08/2025 08:36

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 08:35

Histórico de partes atualizado
21/08/2025 08:34

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 22:12

Conclusos
19/08/2025 13:53

Juntada de Petição
19/08/2025 10:30

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 10:28

Histórico de partes atualizado
19/08/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
14/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 16:48

Juntada de Petição
13/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:52

Documento Analisado
13/08/2025 09:52

Expedição de .
12/08/2025 11:59

Evolução da Classe Processual
11/08/2025 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2025 17:00

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:03

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
11/08/2025 13:28

Juntada de Ofício
11/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:07

Expedição de Ofício.
11/08/2025 12:07

Expedição de Ofício.
08/08/2025 13:24

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/08/2025 13:24

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/08/2025 13:24

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
08/08/2025 12:05

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:38

Distribuído por
08/08/2025 08:11

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:11

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:11

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:11

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:08

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:03

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:03

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:03

Histórico de partes atualizado
08/08/2025 08:03

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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