TJCE - 0276739-53.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado Sentença em 05/09/2025. Documento: 170636445
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0276739-53.2021.8.06.0001 CLASSE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO [Requerimento de Reintegração de Posse] PROCESSO ASSOCIADO [0258516-47.2024.8.06.0001] AUTOR: LEA LUIZA MARINHO DE OLIVEIRA REU: LUIS ALEXANDRE BELEM DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SENTENÇA LÉA LUIZA MARINHO DE OLIVEIRA propôs a presente Ação de Reintegração de Posse contra LUIZ ALEXANDRE BELÉM DE OLIVEIRA e JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA.
Despacho inaugural recebeu a petição inicial, concedeu a gratuidade judiciária, indeferiu o pedido liminar, designou audiência conciliatória e determinou a citação da parte ré (ID 124491735).
Contestação (ID 124491769). Réplica (ID 124493438). Pedido de desistência apresentado pela parte autora (ID 124493455).
Intimada a parte promovida para apresentar manifestação (ID 124493458).
Decorreu o prazo (ID 124493457). Os promovidos requereram audiência de conciliação (ID 124493460).
Pedido deferido (ID 124493464). Audiência de conciliação restou sem êxito diante da ausência dos promovidos (ID 124493825).
A autora reiterou o pedido de extinção do feito (ID 124493828). Vistas ao Ministério Público (ID 136156709), oportunidade em que apresentou parecer pela extinção da ação considerando o pedido de desistência da autora e anuência tácita dos promovidos (ID 144645859). FUNDAMENTAÇÃO A parte autora requereu a desistência da presente ação (ID 124493455), tendo os promovidos sido regularmente intimados para manifestação (ID 124493458).
O prazo transcorreu sem qualquer manifestação (ID 124493457), configurando, nos termos do artigo 485, § 5º, do Código de Processo Civil, anuência tácita ao pedido de desistência.
Apesar disso, o juízo deferiu, posteriormente, pedido dos promovidos para designação de audiência de conciliação.
Contudo, os promovidos não compareceram à audiência, e tampouco justificaram a ausência.
Em seguida, foram novamente intimados para se manifestarem sobre o pedido de desistência, sem que houvesse manifestação tempestiva e eficaz.
O Ministério Público, ao se manifestar, opinou pelo acolhimento do pedido de desistência, sustentando que a ausência de manifestação inicial dos promovidos configura anuência tácita, e que os atos processuais posteriores decorreram de equívoco do juízo, que deveria ter observado a preclusão temporal da faculdade de oposição ao pedido de desistência.
Com razão o Parquet.
A ausência de manifestação dos promovidos no prazo legal implica preclusão temporal, tornando-se irretratável a anuência tácita ao pedido de desistência.
O deferimento da audiência de conciliação e as intimações posteriores, embora realizadas, não têm o condão de revogar a preclusão já consumada, pois decorrem de ato equivocado do juízo, que não observou o encerramento da fase de manifestação.
Ademais, a conduta dos promovidos - ao requerer audiência e não comparecer - revela preclusão lógica, pois praticaram atos incompatíveis com o interesse de prosseguimento do feito, reforçando a ausência de oposição válida ao pedido de desistência, inclusive reforçado o pedido em momento posterior pela autora (ID 124493828). Quanto às custas processuais,
por outro lado, está relacionada à propositura do feito e ao acionamento do aparelho judiciário, ônus que não deve ser afastado nos casos em que ocorre a desistência voluntária da lide, conforme esclarece o art. 90 do CPC, vejamos: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". (grifo nosso).
DISPOSITIVO Por conseguinte, homologo, por sentença, a desistência da presente ação, a fim de que, consoante o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes últimos em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, na forma do art. 85, § 2, do CPC/15, contudo, em razão da gratuidade da justiça concedida nos autos (art. 98, §3º do CPC), deverá ser suspensa a exigibilidade de pagamento do ônus de sucumbência pela parte autora.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a presente sentença, nada sendo apresentado ou requerido, arquive-se o feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 170636445
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03/09/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170636445
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03/09/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/09/2025 16:25
Extinto o processo por desistência
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14/04/2025 09:38
Conclusos para decisão
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02/04/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
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17/02/2025 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:21
Conclusos para despacho
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10/11/2024 15:40
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/08/2024 19:45
Mov. [85] - Apensado | Apenso o processo 0258516-47.2024.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Reivindicacao
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08/11/2023 10:42
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/11/2023 14:21
Mov. [83] - Encerrar análise
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31/10/2023 18:16
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/10/2023 19:42
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02411353-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 19:38
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17/10/2023 23:58
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0464/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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13/10/2023 11:33
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 20:48
Mov. [78] - Mero expediente | Rh. Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de desistencia de fls. 296/297, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, 4, do CPC. Expedientes necessarios.
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11/10/2023 13:41
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 10:45
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02372413-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2023 10:11
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03/10/2023 13:53
Mov. [75] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
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03/10/2023 13:53
Mov. [74] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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03/10/2023 13:41
Mov. [73] - Sessão de Conciliação não-realizada
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03/10/2023 12:23
Mov. [72] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA
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02/10/2023 08:07
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359986-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2023 07:54
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15/09/2023 23:10
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/08/2023 20:07
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 09/08/2023 Numero do Diario: 3134
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07/08/2023 01:46
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 13:52
Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2023 16:57
Mov. [66] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 03/10/2023 Hora 10:22 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Nao Realizada
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14/07/2023 20:26
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0303/2023 Data da Publicacao: 17/07/2023 Numero do Diario: 3117
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13/07/2023 01:47
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 14:22
Mov. [63] - Documento Analisado
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12/07/2023 14:21
Mov. [62] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
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12/07/2023 14:21
Mov. [61] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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07/07/2023 22:08
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 13:04
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/07/2023 13:04
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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28/06/2023 00:14
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151738-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 23:50
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27/06/2023 23:51
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02151715-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2023 23:39
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24/06/2023 08:57
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144317-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/06/2023 08:33
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13/06/2023 20:31
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2023 Data da Publicacao: 14/06/2023 Numero do Diario: 3094
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12/06/2023 01:32
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0251/2023 Teor do ato: Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de desistencia de fls. 272, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.
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11/06/2023 10:50
Mov. [52] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:55
Mov. [51] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, para se manifestar acerca do pedido de desistencia de fls. 272, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, 4, do CPC.
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03/06/2023 19:30
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02099716-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 03/06/2023 19:29
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11/05/2023 00:46
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2023 16:57
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/03/2023 16:57
Mov. [47] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2023 20:44
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 18/01/2023 Numero do Diario: 2997
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16/01/2023 01:45
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2023 17:34
Mov. [44] - Documento Analisado
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12/01/2023 09:04
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 16:16
Mov. [42] - Encerrar análise
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19/10/2022 11:47
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2022 12:17
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02445449-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 11:52
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05/10/2022 02:19
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02421414-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 02:12
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12/09/2022 20:08
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0909/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925
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09/09/2022 01:47
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2022 15:52
Mov. [36] - Documento Analisado
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05/09/2022 19:17
Mov. [35] - Mero expediente | R.H. Com base no art. 437, 1, do CPC, e em obediencia ao principio da ampla defesa e do contraditorio, intime-se a parte promovida, por seus advogados constituidos nos autos,por DJ-e, para se manifestar em 15 (quinze) dias em
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27/06/2022 17:24
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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15/06/2022 18:52
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167842-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/06/2022 18:43
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24/05/2022 20:15
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0655/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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24/05/2022 20:15
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0654/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
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23/05/2022 11:34
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 11:34
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2022 10:37
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/05/2022 10:27
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2022 08:20
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/03/2022 08:19
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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07/03/2022 23:24
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01931462-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/03/2022 23:19
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21/02/2022 23:56
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/02/2022 22:05
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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14/02/2022 21:54
Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/02/2022 20:51
Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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12/01/2022 15:55
Mov. [19] - Certidão emitida
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12/01/2022 15:55
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/12/2021 20:06
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0784/2021 Data da Publicacao: 16/12/2021 Numero do Diario: 2755
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15/12/2021 10:57
Mov. [16] - Certidão emitida
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15/12/2021 10:57
Mov. [15] - Certidão emitida
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15/12/2021 08:32
Mov. [14] - Expedição de Carta
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15/12/2021 08:24
Mov. [13] - Expedição de Carta
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14/12/2021 01:37
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 14:44
Mov. [11] - Documento Analisado
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13/12/2021 14:39
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 15:51
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 10:28
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/02/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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24/11/2021 20:23
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0695/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
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23/11/2021 10:31
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 10:25
Mov. [5] - Documento Analisado
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23/11/2021 10:25
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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17/11/2021 20:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 09:41
Mov. [2] - Conclusão
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08/11/2021 09:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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