TJCE - 0099349-24.2006.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172094801
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09/09/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0099349-24.2006.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compromisso] POLO ATIVO: H e G Fomento Comercial Ltda e outrosPOLO PASSIVO: Tecnica Brasileira de Alimentos Ltda e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Requer a parte autora a Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Contudo, para sua ocorrência, a lei prevê um ritual específico, como se vê da regra consignada no art. 133 do CPC.
Este, como de seus termos se verifica, determina se proceda à instauração de um " incidente", que deve ser comunicado ao distribuidor, para as anotações devidas, com a suspensão do processo (v. os arts. 133 e 134 do CPC, §§ 1° e 3° do segundo).
Alem do mais, observe o autor a existência do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica, bem como haver esgotado a possibilidade de localização de bens do devedor.
Intime-se a parte autora, assim, para que ingresse com seu pedido em apartado, a estes conexos. Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 172094801
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08/09/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172094801
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03/09/2025 16:14
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/10/2024 17:12
Conclusos para despacho
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25/09/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2024 12:10
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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15/07/2024 09:08
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
21/03/2024 08:40
Mov. [104] - Encerrar análise
-
20/03/2024 11:22
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01945227-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 20/03/2024 10:51
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06/03/2024 20:22
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
-
05/03/2024 06:50
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 13:48
Mov. [100] - Documento Analisado
-
28/02/2024 15:19
Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2023 16:17
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
07/03/2023 11:48
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
02/12/2022 14:24
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02546403-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2022 14:01
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23/05/2022 15:27
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2022 15:26
Mov. [94] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
19/08/2021 10:46
Mov. [93] - Certidão emitida
-
19/08/2021 10:46
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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28/07/2021 10:23
Mov. [91] - Certidão emitida
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27/07/2021 16:30
Mov. [90] - Expedição de Carta
-
27/07/2021 07:28
Mov. [89] - Decurso de Prazo
-
01/03/2021 19:58
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
01/03/2021 19:58
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0074/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:58
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
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01/03/2021 19:58
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2021 Data da Publicacao: 02/03/2021 Numero do Diario: 2561
-
26/02/2021 11:26
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2021 11:26
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 11:04
Mov. [82] - Documento Analisado
-
24/02/2021 16:08
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 10:40
Mov. [80] - Conclusão
-
06/04/2020 11:04
Mov. [79] - Certidão emitida
-
05/08/2019 15:06
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2019 Data da Disponibilizacao: 31/07/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193 Pagina: 431
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30/07/2019 10:37
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2019 20:51
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01438815-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/07/2019 19:41
-
22/07/2019 09:21
Mov. [75] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2019 14:50
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
17/01/2018 15:25
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
02/11/2017 21:37
Mov. [72] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
-
02/11/2017 21:37
Mov. [71] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
-
19/10/2017 16:28
Mov. [70] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
16/10/2017 13:05
Mov. [69] - Certidão emitida
-
24/07/2017 16:16
Mov. [68] - Conclusão
-
05/06/2017 08:18
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
08/08/2013 12:00
Mov. [66] - Certidão emitida | DE JUNTADA DE PETICAO
-
08/08/2013 12:00
Mov. [65] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006047493
-
18/07/2013 12:00
Mov. [64] - Certidão emitida | de migracao SPROC - SAJ (FISICO)
-
16/04/2013 13:38
Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE RECEBIMENTO DOS AUTOS COM DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/04/2013 13:37
Mov. [62] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2013 14:24
Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2013 11:54
Mov. [60] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2013 18:49
Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
07/03/2013 15:33
Mov. [58] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juvencio vasconcelos viana PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2012 16:00
Mov. [57] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JUVENCIO VASCONCELOS FUNCIONARIO: GLAIRTON LIMA NO. DAS FOLHAS: 333 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/10/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 08/1
-
24/10/2012 16:47
Mov. [56] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2012 16:26
Mov. [55] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/2012 16:01
Mov. [54] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: . PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2012 16:01
Mov. [53] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DAVO CARVALHO DE SOUSA OABCE 18546 FUNCIONARIO: PAULA NO. DAS FOLHAS: 326 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 02
-
23/04/2012 10:54
Mov. [52] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/04/2012 09:14
Mov. [51] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/04/2012 11:44
Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2012 11:07
Mov. [49] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2012 11:05
Mov. [48] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO ( AGRAVO DE INSTRUMENTO ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2012 18:47
Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
05/03/2012 12:43
Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/03/2012 12:42
Mov. [45] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 11:26
Mov. [44] - Autos entregues com carga/vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2012 11:24
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 11:09
Mov. [42] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2012 11:08
Mov. [41] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ( PETICAO DO REQUERENTE ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/08/2009 13:05
Mov. [40] - Arquivado provisoriamente | ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NUMERO DE VOLUMES: 0 NUMERO DE APENSOS: 0 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/07/2007 13:20
Mov. [39] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2007 14:05
Mov. [38] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/2007 09:16
Mov. [37] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 138/2007 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2007 13:42
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO G.J. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/02/2007 10:34
Mov. [35] - Juntada de ofício | JUNTADA DE OFICIO AGRAVO DE INSTRUMENTO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2007 11:48
Mov. [34] - Suspensão do processo | SUSPENSAO DO PROCESSO ARQUIVO PROVISORIO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2007 09:43
Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO DO REQURENTE (G.J) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2007 09:33
Mov. [32] - Concluso | CONCLUSO C/ PETICAO DO REQURENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/2007 14:11
Mov. [31] - Concluso | CONCLUSO G.J. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2007 14:51
Mov. [30] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2007 14:29
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
12/12/2006 17:32
Mov. [28] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2006 15:04
Mov. [27] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2006 16:06
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER ENVELOPE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/11/2006 14:43
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO BATER COPIAS - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/11/2006 12:11
Mov. [24] - Aguardando | AGUARDANDO DIRETORA ASSINAR - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/11/2006 14:16
Mov. [23] - Expedição de carta | EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA (PENHORA) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/10/2006 18:05
Mov. [22] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/2006 12:24
Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.420/06 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/10/2006 12:47
Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO (R) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 17:32
Mov. [19] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2006 13:33
Mov. [18] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.396/06 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/2006 08:51
Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2006 15:40
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2006 17:38
Mov. [15] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/07/2006 13:08
Mov. [14] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 318/2006 - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 12:22
Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2006 13:20
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO (R) COM EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/2006 15:11
Mov. [11] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2006 12:29
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
19/05/2006 14:30
Mov. [9] - Aguardando devolução de carta precatória | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/05/2006 12:24
Mov. [8] - Aguardando | AGUARDANDO JUIZ ASSINAR CARTA PRECATORIA - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2006 13:43
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO INICIAL - Local: 12 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/05/2006 12:00
Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Tecnica Brasileira de Alimentos Ltda
-
15/05/2006 12:00
Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | H e G Fomento Comercial Ltda
-
12/05/2006 17:44
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2006 17:44
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2006 17:43
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/05/2006 16:43
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2006
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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