TJCE - 0208713-61.2025.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Órgão Especial INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0208713-61.2025.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
13/06/2025 13:46
Alterado o assunto processual
-
13/06/2025 13:46
Alterado o assunto processual
-
09/06/2025 17:22
Declarada incompetência
-
23/05/2025 03:53
Decorrido prazo de PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2025 23:59.
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21/05/2025 03:33
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
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09/05/2025 14:42
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2025 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 21:04
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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02/05/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 03:35
Decorrido prazo de Eliabe Lima de Freitas em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 03:35
Decorrido prazo de Johnny Dias Mota em 28/04/2025 23:59.
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29/04/2025 03:35
Decorrido prazo de Antonio Jose Vieira da Silva em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 01:04
Decorrido prazo de RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 19:03
Conclusos para despacho
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22/04/2025 16:17
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2025 02:06
Decorrido prazo de ISADORA MONTEIRO LEAO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:06
Decorrido prazo de ISADORA MONTEIRO LEAO em 11/04/2025 23:59.
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09/04/2025 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 07:59
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 07:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 07:54
Juntada de Petição de diligência
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09/04/2025 07:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/04/2025 07:26
Juntada de Petição de diligência
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08/04/2025 03:36
Decorrido prazo de Valeria de Oliveira Rodrigues em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:35
Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:35
Decorrido prazo de PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ em 07/04/2025 23:59.
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07/04/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2025 12:18
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/03/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/03/2025 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/03/2025 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2025 13:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 13:37
Juntada de Petição de certidão judicial
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21/03/2025 13:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 13:35
Juntada de Petição de certidão judicial
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20/03/2025 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2025 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 140691855
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140691855
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18/03/2025 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140691855
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18/03/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 15:58
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 13:50
Concedida a Medida Liminar
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10/03/2025 18:11
Conclusos para decisão
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10/03/2025 18:03
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/03/2025 09:13
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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10/03/2025 09:13
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | REDISTRIBUICAO PLANTAO
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08/03/2025 19:57
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao - Plantao (Distribuidor)
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08/03/2025 19:52
Mov. [2] - Mero expediente | ISTO POSTO, deixo de apreciar o requerimento por se tratar de medida que podia ser apreciada em expediente normal (Res. CNJ n 71/09, art. 1, VII, e Res. do Orgao Especial do TJ/CE n 29/22, art. 3, III). Ao Setor de Distribuica
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07/03/2025 15:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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