TJCE - 3028480-86.2023.8.06.0001

26/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025 15:49

Alterado o assunto processual

25/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/06/2025 23:59.

29/04/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 11:11

Conclusos para decisão

01/04/2025 23:10

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025 10:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2025 13:12

Conclusos para decisão

13/02/2025 11:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP em 12/02/2025 23:59.

05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.

31/01/2025 02:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2025 23:59.

22/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ALINE MESQUITA DA COSTA em 21/01/2025 23:59.

30/11/2024 03:53

Juntada de entregue (ecarta)

30/11/2024 03:52

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2024 09:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024 20:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024 09:32

Julgado procedente o pedido

07/11/2024 08:21

Conclusos para julgamento

07/11/2024 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/07/2024 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP em 04/07/2024 23:59.

26/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ALINE MESQUITA DA COSTA em 25/06/2024 23:59.

25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/06/2024 23:59.

20/06/2024 11:54

Juntada de entregue (ecarta)

17/06/2024 22:53

Juntada de entregue (ecarta)

05/06/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

31/05/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024 07:59

Conclusos para despacho

24/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 13:23

Conclusos para decisão

18/03/2024 10:41

Juntada de Petição de réplica

04/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos

11/01/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação

07/12/2023 17:45

Conclusos para despacho

11/10/2023 14:12

Juntada de documento de comprovação

15/09/2023 10:37

Expedição de Carta precatória.

17/08/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023 10:57

Conclusos para decisão

14/08/2023 21:23

Distribuído por sorteio